Termo de Compromisso do Convenente para Projeto de Emenda ParlamentarTermo De Compromisso Do Convenente • April 11th, 2024
Eu, [Nome do Convenente], representante legal da [Nome da Instituição ou Entidade], doravante denominado "Convenente", inscrito no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], neste ato, manifesto o compromisso de realizar o projeto [Nome do Projeto], objeto da Emenda Parlamentar, conforme as condições estabelecidas neste termo.
