Termo de Compromisso do Convenente para Projeto de Emenda Parlamentar

Termo de Compromisso do Convenente para Projeto de Emenda Parlamentar

Eu, [Nome do Convenente], representante legal da [Nome da Instituição ou Entidade], doravante denominado "Convenente", inscrito no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], neste ato, manifesto o compromisso de realizar o projeto [Nome do Projeto], objeto da Emenda Parlamentar, conforme as condições estabelecidas neste termo.

1) Objetivo do Projeto: O projeto tem como objetivo [descrição sucinta dos objetivos do projeto].

2) Responsabilidades do Convenente: O Convenente compromete-se a:

a. Executar o projeto conforme descrito na proposta aprovada ou alteração aprovada;

b. Utilizar os recursos da emenda parlamentar exclusivamente para as finalidades previstas no projeto;

c. Manter a documentação relacionada ao projeto de forma organizada e acessível para fins de prestação de contas;

d. Cumprir todas as normas, regulamentos e legislação aplicável à execução do projeto;

e. Realizar as prestações de contas nos prazos estabelecidos e conforme as exigências das autoridades competentes.

3) Fiscalização e Acompanhamento: O Convenente autoriza a realização de fiscalizações e acompanhamentos por parte dos órgãos competentes e pelas comunidades indígenas envolvidas, concordando em prestar todas as informações e esclarecimentos necessários durante essas atividades.

4) Prazo de Execução: O prazo de execução do projeto será de [tempo de execução do projeto], contados a partir da data de assinatura deste termo, exceto se ocorrer alteração do projeto mediante aprovação da Administração concedente.

5) Disposições Finais:

a. Este termo de compromisso entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará até a conclusão e prestação de contas final do projeto.

b. Qualquer alteração neste termo deverá ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.

Por meio deste termo de compromisso, o Convenente declara sua ciência e aceitação das condições estabelecidas, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações nele contidas.

Local e Data: [Localidade], [Data]

Assinatura do Convenente:            

(Nome do Representante Legal e Cargo)