MINUTA - ANEXO ITermo De Compromisso Para Autorização De Comercializador • August 7th, 2020
Pelo presente instrumento de Termo de Compromisso para fins de Autorização de Comercializador de Gás Canalizado no Estado de São Paulo, as partes, a seguir nomeadas e ao final assinado, de um lado a AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO e ENERGIA - ARSESP, doravante designado apenas ARSESP, e a , com sede (endereço) -SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº . . / - , designada, após emissão da autorização da ARSESP, Comercializador, representada na forma de seu Estatuto Social por seu , têm entre si ajustado o presente Termo de Compromisso, que se regerá pela Lei Complementar nº 1.025 e pelo Decreto nº 52.455, ambos de 07 de dezembro de 2007, pelas normas expedidas pela ARSESP, e pelas condições estabelecidas nas cláusulas a seguir indicadas:
