CONTRATO Nº 32/2022Termo De Concessão De Uso a Título Oneroso • January 27th, 2022
Contract Type FiledJanuary 27th, 2022Pelo presente Termo de Concessão de Uso a Título Oneroso, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 46.189.718/0001-79, com sede à Rua Siqueira Campos, nº S-64 – centro, nesta cidade de Pederneiras, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Jonilce Pranas, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 6.828.669 e inscrito no CPF/MF sob nº 604.079.218-34, residente e domiciliado na Rua Riachuelo, nº S-583 – Vila C. Razuk – CEP 17280-100, nesta cidade de Pederneiras/SP, doravante designado CONCEDENTE e, de outro lado, a empresa INTER LOG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.366.180/0001-95, Inscrição Estadual nº 515.037.451.110, com sede na Rua Rio Branco, nº N-527 - centro, nesta cidade de Pederneiras/SP, neste ato representada por sua sócia-administradora Cinéia Maria de Aguiar Mazeto, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 25.117.082-2 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob