AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DSS Nº 10/2021Termo De Confidencialidade Individual • May 24th, 2021
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS torna público que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos, doravante denominado “Regulamento”, da Lei n. 10.520/2002 e do Decreto n. 10.024/2019, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO para contratação de serviços especializados no suporte à decisão da alta administração, que vise definir o valor da outorga no possível processo de privatização da Companhia, estabelecendo cenários, avaliando os impactos positivos e negativos relativos ao encaminhamento da MP 1.031/21 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Câmara dos Deputados, assim como fato relevante publicado pela Eletrobras de 23/02/2021, e possíveis alternativas regulatórias, conforme condições estabelecidas no Edital.
