Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de MenoresTermo De Consentimento Para Tratamento De Dados De Menores • January 18th, 2022
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular/Menor acima identificado, através do seu representante e responsável legal, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
