TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE TITULARES COM 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOSTermo De Consentimento Para Tratamento Dos Dados Pessoais E Dados Pessoais Sensíveis De Titulares Com 12 (Doze) Anos Incompletos • May 6th, 2021
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela a qual um dos pais ou (a) responsável legal pelo paciente com 12 (doze) anos de idade incompletos1 abaixo nominado, concorda com o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis da criança, com a finalidade específica de atender às bases legais da tutela da saúde, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e/ou órgão regulatório, tudo em conformidade com as exigências da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
