TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAISTermo De Consentimento Para Tratamento E Compartilhamento De Dados Pessoais • September 14th, 2021
Este termo de consentimento é elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados, em cujo artigo 5º, inciso XII, estabelece que consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas.
