CONTRATO 98/2022Termo De Contrato De Fornecimento De Materiais • July 29th, 2022
Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.789.113/0001-67, sediada na Rua Osni João Vieira, 205, Bairro Campinas, CEP 88.101-270, em São José/SC doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Everson Silva Leite, portador da Carteira de Identidade nº 1006878837, e CPF nº 291.823.360-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003626-57.2022.8.01.0000 e, em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, res
