TERMO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR TARGET GEDWEB - SISTEMA DE GESTÃO DE NORMAS E DOCUMENTOS REGULATÓRIOS - CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.Termo De Contrato De Licenciamento Do Programa De Computador Target Gedweb • April 19th, 2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.305.936/0001-40, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.395, de 19.01.2021, publicada na edição n.º 551 do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ em 21.01.2021, e a sociedade empresária TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com sede na Avenida das Nações Unidas, n.º 18.801, conjunto 1501, Santo Amaro, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.028/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MAURICIO FERRAZ DE PAIVA, documento de identidade n.º 14.184.584, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.695.748-63, celebram o presente contrato, que será regido pelas normas da Lei Federal nº 14.133/21 e pelas cláusulas a seguir est
