TERMO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. EPP.Termo De Contrato De Licenciamento Do Software Sistema Web Gestão Tributária • April 1st, 2022
Avenida Marechal Câmara, n.º 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.305.936/0001-40, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.395, de 19.01.2021, publicada em 21.01.2021 na edição n.º 551 do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ, e a sociedade empresária OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. EPP, com sede na Rua Edístio Pondé, n.º 353, sala 909, Stiep, Salvador - BA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.094.300/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Administrador, Sr. ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS, portador do documento de identidade n.º 17.788, OAB-BA, e do CPF n.º 718.561.105-91, celebram o presente contrato, que se regerá pelas normas da Lei n.º 8.666/93 e pelas cláusulas a seguir estipuladas:
