ANEXO AATermo De Contrato De Permissão • December 6th, 2021
[Licitador conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo)] torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de licitação [conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo)], por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET. A presente licitação reger-se-á pela Lei Estadual nº 13.191/2009, subsidiada pelas normas da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Lei Estadual nº 11.389/1999, Decreto Estadual nº 42.250/2003, Decreto Estadual nº 42.020/2002, Decreto Estadual nº 42.434/2003, Decreto Estadual nº 45.744/2008 e legislações posteriores, e pelas condições previstas neste Edital e seus anexos.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2020 - PMI EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2020 - PMI CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 054/2021 – PMITermo De Contrato De Permissão • April 29th, 2021
TERMO DE CONTRATO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA DE IPIRA E A EMPRESA MIGUEL CERINO DA SILVA, OBJETIVANDO A OUTORGA DE PERMISSÃO DO DIREITO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPIRA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 342, 15 de ABRIL de 2002, E DECRETO MUNICIPAL Nº 262/2002 e