CONTRATO - CONTRATO Nº 05/2020/FPDCTermo De Contrato De Prestação De Serviços De Desenvolvimento E Manutenção De Novas Soluções De Software • October 15th, 2021
O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com sede na Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima, Teresina-PI, inscrito no CNPJ: 24.291.901/0001-48, representado neste ato pelo Presidente do Conselho Gestor do FPDC, Nivaldo Ribeiro, no uso da competência que lhe e atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AGUIA NET CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 05.585.355/0001-03, I.E:13.676.701-0, sediada na Rua Sebastiana Paes de Barros 85, Bairro Boa Esperança, CEP:78.068-375, Cuiabá-MT, Telefones:
