PROCESSO SEI-MPRJ 20.22.0001.0014548.2021-76.Termo De Contrato De Prestação De Serviços De Manutenção De Equipamentos Ativos Para Núcleo De Rede • January 7th, 2022
Avenida Marechal Câmara nº 370, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 28.305.936/0001-40, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.395, de 19.01.2021, publicada em 21.01.2021 na edição n.º 551 do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ, e TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.345.583/0001-42, com sede na Rodovia BR 116, nº 12.500, Linha Verde, Bairro Parolin, Curitiba - PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua procuradora, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA, carteira de identidade nº 1408599 SSP/DF e CPF/MF nº 665.006.301-06, perante testemunhas firmadas ao final, celebram entre si o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024/2019, consoante a
