EDITAL DE CONCORRÊNCIATermo De Contrato Por Empreitada Global • May 6th, 2022
O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Brasil Qd.110 n.º 1.200, Bairro Centro Gaúcha do Norte MT, inscrito no CNPJ: 01.614.539/0001-01, através de sua Comissão Permanente de Licitação nº1218/2022 de 31 de janeiro de 2022, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global, visando à contratação de empresa para executar o objeto descrito no item DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PAULO deste Edital. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 8.666, de 1993, e à Lei Complementar n° 123, de 2006 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, com critério de julgamento do menor preço global. A forma de execução será indireta, no regime de empreitada por preço global e pra
