ANEXO IV – MODELOS DE TERMOS DE CONVÊNIOTermo De Convênio - Aquisições • June 15th, 2020
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, E , OBJETIVANDO , CONFORME PROCESSO MPRS
ANEXO IV – MODELOS DE TERMOS DE CONVÊNIOTermo De Convênio - Aquisições • August 1st, 2024
sede administrativa na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, representado neste ato pelo Procurador-Geral de Justiça, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Carteira de Identidade nº xxxxxx, expedida pela SSP/RS, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 14º andar, Torre Sul, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, por intermédio do FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, com sede administrativa na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 14º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, inscrito no CNPJ sob o nº 25.404.730/0001-89, representado neste ato pelo seu Presidente, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, Carteira de Identidade nº xxxxxx, expedida pela SSP/RS, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 10º andar, Torre Norte, em Porto Alegre/RS, CEP 90050-190, doravante denominado CONCEDENTE, e