Termo De Cooperação Técnica MPRJ n.º     /2019 Sample Contracts

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPRJ N.º /2019
Termo De Cooperação Técnica MPRJ n.º     /2019 • March 4th, 2020

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) E O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (CBH/BG), PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, TECNOLOGIAS, DADOS E PESQUISAS VERSANDO SOBRE AS POLÍTICAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO.