EDITALTermo De Credenciamento/Procuração • July 24th, 2017
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE VIANA, com sede na Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro, Viana, Espírito Santo, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.547/0001-01, por meio de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 443 de 04 de abril de 2017, realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, nos termos estabelecidos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Orgânica do Município de Viana, conforme seu artigo 64, inciso XXI; na Lei Municipal nº 1.808, de 15 de agosto de 2006; na Lei Municipal nº 2.183, de 16 de junho de 2009; no Decreto Municipal nº 123, de 29 de maio de 2014 (que regulamenta a Lei do Pregão); no Decreto Municipal nº 209, de 11 de agosto de 2009 (que regulamenta a Lei 2.183/2009 e
ESTADO DO PARÁTermo De Credenciamento – Procuração • April 3rd, 2018
A presente licitação será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, pela Lei Complementar nº123/06, além de, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores e demais normas pertinentes.
EDITALTermo De Credenciamento/Procuração • May 17th, 2018
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE VIANA, com sede na Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, Espírito Santo, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.547/0001-01, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 169 de 29 de março de 2018, realizará licitação, na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR, nos termos estabelecidos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Orgânica do Município de Viana, conforme seu artigo 64, inciso XXI; na Lei Municipal nº 1.808, de 15 de agosto de 2006; na Lei Municipal nº 2.183, de 16 de junho de 2009; no Decreto Municipal nº 298, de 19 de dezembro de 2017 (que regulamenta a Lei do Pregão); e pelas demais legislações aplicáveis ao tema, inclusive os Princípios Gerais do Direito, bem com