PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANATermo De Doação De Cascalho • April 27th, 2023
Pelo presente instrumento entre si celebram, de um lado, na qualidade de DONATÁRIO, o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. DARCI SALLET, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 226.845.650-15, portador da Carteira de Identidade n° 7026777925, residente e domiciliado à Rua Celeste Burtet, n.º 98, Centro, no município de Augusto Pestana - RS e, de outro, na qualidade de DOADORA, a Sra. MARGARETE MAEHLER, brasileira, casada, inscrita no CFP n.º 752.966.320-87, portadora do RG n.º 6034306008, com endereço à Localidade de Ijuizinho, interior do Município de Augusto Pestana/RS, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas e condições:
