CHAMADA PÚBLICA Nº 510/SMA/DSLC/2020 INSTRUÇÕES AOS PROPONENTESTermo De Instrumento Contratual • October 26th, 2020
O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, com sede na Rua Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC, mediante solicitação da FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS – FRANKLIN CASCAES, torna público para o conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados abaixo, fará realizar Chamada Pública, visando o credenciamento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias para, cumprindo os requisitos, sejam selecionadas, de forma emergencial, para o repasse de recursos advindos da Lei Emergencial Federal nº.14.017 de 29 de junho de 2020, art. 2º, inciso II, conhecida como Lei Aldir Blanc. Este edital de chamada publica para credenciamento é respaldado pela Lei Federal nº. 14.017/2020, Decreto Federal nº. 10.464/2020, Decreto Federal nº. 10.489/20, Nota Técnica nº.
