CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2019 EDITAL DE LICITAÇÃOTermo De Permissão De Uso De Imóvel • December 19th, 2019
JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, doravante simplesmente RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual criada pela Lei Estadual n.º 3.189/99, com sede na Rua da Quitanda, n.º 106, Centro, Rio de Janeiro/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 371/2019, torna público que, devidamente autorizado pelo respectivo Conselho de Administração e na forma do disposto no processo administrativo n.º E-04/161/1977/2019, fará realizar, no dia 17 de janeiro de 2020, às 13:00 horas, na sala de reunião localizada no 3º andar de seu edifício sede/RJ, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se regerá pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e respectivas alterações, pela Lei Estadual 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e pela Lei Complementar nº 08, de 25 de outub
