CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA GOIANA DE GÁS CANALIZADO S/A E MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANÇA ADVOCACIATermo De Ratificação Da Dispensa • March 14th, 2023
A AGÊNCIA GOIANA DE GÁS CANALIZADO S.A., sociedade de economia mista, Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2.690, Ed. Metropolitan Mall, Torre Tokyo, sala 1906, Jardim Goiás, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.583.057/0001-11, representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente, neste Contrato denominada GOIASGÁS, e o escritório MELLO, PIMENTEL, BLANC E FRANCA ADVOCACIA, sociedade de advogados devidamente registrada na OAB/PE sob o n° 1.517 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.375.812/0001-14, com sede na Rua Padre Carapuceiro, nº 910, Torre Acácio Gil Borsoi, 19º andar, Boa Viagem, Recife/PE, doravante designado CONTRATADO, ambas as partes por seus representantes legais ao final assinados, com base no art. 29, II, da Lei no 13.303/2016, e segundo as cláusulas e condições seguintes:
DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICATermo De Ratificação Da Dispensa • December 18th, 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.