GUIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR ESCOPOTermo De Referência Para Contratação De Serviço Por Escopo • April 30th, 2021
xxxxxxxxxxx”) a ser realizada pelo (nome do órgão/entidade), em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 alterado pelo Decreto nº xxxxxx (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
