TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL TIPOLOGIA: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESTermo De Referência Para Licenciamento Ambiental Tipologia: Comércio Varejista De Combustíveis Para Veículos Automotores • November 24th, 2020
O licenciamento ambiental é uma obrigação prevista em lei. As licenças solicitadas se dividem em licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), para empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
