TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAISTermo De Referência Simplificado Para a Contratação De Serviços Emergenciais • May 19th, 2020
Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada nos Serviços de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para pagamento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene pessoal limitando-se o teto de gastos a realização de três cargas, para instituições de Longa Permanência Públicas ou privadas sem fins lucrativos, com base no Art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020 e Art. 1º da Lei Complementar nº 425, de 25 de março 2020.
