O Trabalho Doméstico Remunerado e a Luta por Reconhecimento: Estudo do Paradoxo entre o Contrato Afetivo e Contrato ConstitucionalTrabalho Doméstico • July 10th, 2012
A presente comunicação investiga o emprego doméstico na atualidade a luz da Teoria do Reconhecimento de Honneth. Tem como objetivo apreender a natureza do trabalho doméstico na atualidade, através do estudo das relações intersubjetivas elaboradas neste. Tem-se em vista que, com os processos de formalização da profissão de empregada doméstica, que acontecem desde meados de 2006 e com a incorporação do trabalho doméstico numa agenda de Trabalho Decente no ano de 2011, abrem-se outros campos desconhecidos na natureza do trabalho doméstico remunerado. Este, parece situar-se numa zona cinzenta na qual a natureza da organização e das relações de trabalho atuais não estão claras e necessitam ser conceitualizadas.
TRABALHO DECENTE DOMÉSTICO:Trabalho Doméstico • September 2nd, 2016
O presente artigo pretende examinar os novos direitos do empregado doméstico ante à regulamentação da EC n. 72/13, que se deu pela edição da Lei do Trabalho Doméstico – LC 150/2015. A referida Lei, cuja publicação no Diário Oficial ocorreu em 02 de junho de 2015, revogou a antiga Lei do Trabalho Doméstico –