Usucapião - Imóvel - Promessa de compra e venda - Justo título - Promitente comprador - Interesse processual - Carência da ação - Não ocorrência - Provimento do recursoUsucapião • September 19th, 2013
- A posse fundada em contrato particular de promessa de compra e venda legitima a propositura de ação de usuca- pião; assim sendo, o promitente comprador, que dela faz uso, não pode ser declarado carecedor da ação por falta de interesse processual.
