MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE
SIG Xxxxxx 00 - Xxxx 00 - Xxxxx X, Xxxxxx Empresarial Capital Financial Center - Bairro SIG, Brasília/DF, XXX 00000-000 Telefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ - xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx
TERMO ADITIVO
Processo nº 58000.000761/2013-74
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2015 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR
MEIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, E A EMPRESA UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
nº 666.561,
A UNIÃO, entidade de direito público interno, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, inscrito no CNPJ n° 02.973.091/0001-77, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Brasília-DF, no SIG Quadra 04, Edifício Capital Financial Center, Bloco “C”, sala, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo Adjunto, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, portador da Carteira de Identidade
nº 288.058.011/00,
expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nomeado pela Portaria nº 2167, de 09 de
novembro de 2016, publicada no DOU de 10 de novembro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/ME n.o 154, de 1º de dezembro de 2016, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2016, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no
01,Lote 1050/60,Asa Norte, CEP: 70.632-100,
nº 06.320.095/0001-07
CNPJ/MF sob o
portador da Cédula de Identidade
, estabelecida, na cidade de Brasília - DF, localizada na
SAAN Quadra
neste ato representada pelo Senhor XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX,
nº 264.295, expedida pela SSP/DF
, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00,
doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 12/2015, regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas ulteriores alterações e pelo que consta do Processo n° 58000.000761/2013-74, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de junho de 2017, o prazo de vigência do Contrato nº 12/2015, conforme previsto na sua Cláusula Segunda – “Da Vigência” e nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta do Orçamento Geral da União, para o exercício de 2017, na Funcional Programática: 27.122.2123.2000.0001.0003, Fonte: 0100, Elemento de Despesa: 33.90.39, UG 180002 e no exercício seguinte à conta de dotação orçamentária própria.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
O valor global estimado para o Contrato é de R$ 7.784.408,40 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos), ficando ratificadas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo nº 12/2015, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE / DA REPACTUAÇÃO
Fica ressalvado à CONTRATADA o direito de pleitear reajuste e a repactuação relativa a fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no Contrato Administrativo nº 12/2015, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
A contratada fica obrigada a atualizar prazo de garantia em decorrência do novo prazo de vigência, objeto deste Termo aditivo, acrescida de três meses, no prazo de 10 dias no valor de R$ 389.220,42 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e dois reais).
6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o Artigo 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93.
E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente Contrato, em duas vias, de igual teor e forma, para um só efeito, cujo instrumento ficará arquivado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos deste Ministério, conforme dispõe o art. 60 da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Esporte, garantida a eficácia das Cláusulas.
Em conformidade com o disposto § 2º do art. 10 da MPV 2.200/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 09/06/2017, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,Inciso II, da Portaria nº 144 de 11 de maio de 2017 do Ministério do Esporte.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Secretário-Executivo Adjunto, em 09/06/2017, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,Inciso II, da Portaria nº 144 de 11 de maio de 2017 do Ministério do Esporte.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0022114 e o código CRC 6BBB4512.
Referência: Processo nº 58000.000761/2013-74 SEI nº 0022114
Nº 113, quarta-feira, 14 de junho de 2017
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ISSN 1677-7069
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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA No- 1, DE 13 DE JUNHO DE 2017
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nu- tricional - SESAN, e com base na Portaria SESAN nº 15, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - MDS/SE, edição extraordinária número 09, publicado em 03 de mar- ço de 2017, no âmbito da Ação de Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, torna público o processo relativo à Seleção Pública de Propostas para Apoio à Modernização de Bancos de Alimentos, e convoca os in- teressados a apresentarem propostas, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN nº 01/2017, que se encontra disponível no sítio eletrônico: xxx.xxx.xxx.xx
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da Comissão Julgadora Substituto
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2017 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.632/2017-44.
PREGÃO SISPP Nº 11/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contra- tado: 15605008000159. Contratado : XXXXXXXX XXXXXXXXX
WAIKAMP - ME -.Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de guindastes hidráulicos articu- lados com o fornecimento de peças e acessórios, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 14/06/2017 a 13/06/2018. Valor Total: R$67.335,67. Fonte: 174282020 - 2017NE800562 Fonte:
174282020 - 2017 800561. Data de Assinatura: 13/06/2017. (SICON - 13/06/2017) 183039-18205-2017NE800098
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2017 - UASG 183023
Nº Processo: 526020167042016.
PREGÃO SRP Nº 17/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contra- tado: 05323742000171. Contratado : LINKCON LTDA - EPP -.Ob-
jeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de ma- nutenção de sistemas, compreendendo antendimento de demandas corretivas, adaptativas, perfectivas e atividades complementares de sustentação dos ambientes de desenvolvimento para o Inmetro. Fun- damento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 06/06/2017 a 05/06/2018. Valor Total: R$5.478.836,00. Fonte: 174282020 - 2017NE800063
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Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2017 ao Convênio Nº 813620/2014. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MU- NICIPIO DE ITAJU, CNPJ nº 44.496.313/0001-58. Alteração de
prorrogação de vigência do convênio.. Valor Total: R$ 246.785,78, Valor de Contrapartida: R$ 5.145,78, Vigência: 31/12/2014 a 27/09/2018. Data de Assinatura: 27/05/2017. Signatários: Concedente
: XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 13/06/2017)
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2017 ao Convênio Nº 837603/2016. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MU- NICIPIO DE MACAPARANA, CNPJ nº 11.361.888/0001-04. TER- MO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.. Valor Total: R$
505.580,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.580,00, Vigência: 15/12/2016 a 30/11/2017. Data de Assinatura: 12/06/2017. Signa- tários: Concedente : XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : XXXXXXX XXXXXXXXX XX XX- XXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 13/06/2017)
Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2017 ao Convênio Nº 838457/2016. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MU- NICIPIO DE SERRA TALHADA, CNPJ nº 10.282.945/0001-05.
Prorrogação de Vigência.. Valor Total: R$ 138.343,80, Valor de Con- trapartida: R$ 2.720,00, Vigência: 27/12/2016 a 15/08/2017. Data de Assinatura: 12/06/2017. Signatários: Concedente : XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : XXXXX- NO DUQUE DE XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 13/06/2017)
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2017 ao Convênio Nº 839676/2016. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : SE- CRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE,
CNPJ nº 13.937.123/0001-03. Prorrogação da Vigência do Convênio.. Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 27/12/2016 a 31/10/2017. Data de Assinatura: 12/06/2017. Signatários: Concedente : XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : XXXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 13/06/2017)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 - UASG 180002
Número do Contrato: 12/2015.
Nº Processo: 58000000761201374.
06320095000107.
PREGÃO SISPP Nº 4/2015. Contratante: DEPARTAMENTO DE
nº 02/ANA/2017 e respectivos Anexos; Valor estimado: R$ 780.000,00; Funcional Programática: 18.544.2084.20WI.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 000000 - XXX; Nota de empenho: 2017NE800227, de 31/5/2017, no valor de R$ 546.000,00; Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17/7/2002, Decreto nº 5.450, de 31/5/2005, Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 11/10/2010, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto nº 6.204, de 5/9/2007, Decreto nº 3.722, de 9/1/2001, Lei Complementar nº 147, de 7/8/2014, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/6/1993; Vigência: 12 meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no DOU; e Data da assinatura: 1/6/2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2017 UASG 193099
Processo: 02001100496201792.
DISPENSA Nº 6/2017. Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E -DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado:
40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Contratação de empresa em caráter emergencial, do serviço de Links de Co- municação de Dados Dedicados. Fundamento Legal: Artigo 24, Inc. IV, da Lei nº8.666/93. Vigência: 08/06/2017 a 04/12/2017. Valor Total: R$8.562.711,66. Fonte: 174193034 - 2017NE800475. Data de
Assinatura: 08/06/2017.
(SICON - 13/06/2017) 193099-19211-2017NE800014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO no- 2001.006407/2014-70. ESPÉCIE: Primeiro Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2014 que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INS- TITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE . OB-
JETO: Aprimorar, operacionalizar e empregar as informações geradas pelos sistemas de detecção e quantificação de alterações da cobertura vegetal, visando subsidiar as ações de fiscalização ambiental, pro- teção ambiental e políticas públicas. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2017. ASSINAM: Pelo IBAMA - SUELY ARAUJO - Pre- sidente, pelo INPE - XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX -
Diretor.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2017
Processo no- 2001.002490/2012-46. O objeto da presente licitação é o registro de preço para aquisição de aparelhos receptores GPS de mão (handheld). Sagrou-se vencedora a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda.
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Diretor de Planejamento,Administração e Logística (SIDEC - 13/06/2017) 193099-19211-2017NE800014
Fonte: 174282020 - 2017NE800064. Data de Assinatura:
GESTAO INTERNA -.CNPJ Contratado:
Contra-
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BARREIRAS
06/06/2017.
(SICON - 13/06/2017) 183023-18205-2017NE800063
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4/2017 - UASG 183025
Nº Processo: 5262400757/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada na prestação de Serviços de In- ternet, com o fornecimento de um link de Internet Corporativo, a ser executado de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Li- citados: 00001. Edital: 14/06/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx 000, X/xx. _ Xxxxx Xxx XXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entre- ga das Propostas: a partir de 14/06/2017 às 08h00 no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 27/06/2017 às 09h00 no site
tado : UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE -VEICULOS LT-
DA. Objeto: Prorrogar por mais 12(doze) meses a partir de 10 de junho de 2017, o prazo de vigência do contrato nº 12/2015, conforme previsto na sua Cláusula Segunda - "Da Vigência" e nos termos do inciso II, artigo 57 da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10/06/2017 a 10/06/2018. Valor Total: R$7.784.408,40. Fonte: 100000000 - 2017NE800054. Data de Assinatura: 09/06/2017.
Ministério do Meio Ambiente
(SICON - 13/06/2017) 180002-00001-2017NE800181
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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO No- 3/2017
A Autoridade Julgadora do Ibama em Barreiras/BA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o in- teressado abaixo relacionado, da homologação dos Autos de Infração mencionados, (observando-se a ocorrência de pelo menos uma das seguintes situações: manutenção da multa, prescrição ou quitação do débito, cumulado com manutenção de embargo e/ou perdimento de bens, dentre outras sanções), nos termos do artigo 71, II, da Lei nº 9.605/98 c/c. artigo 126 do Dec. 6.514/08, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização via correios. Com base na fun- damentação constante dos respectivos pareceres emitidos pela Pro- curadoria Federal Especializada e/ou Equipe Técnica instituída pela IN 10/12, atuantes nesta unidade, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 20 (dias) da publicação deste edital, dirigido a Autoridade Julgadora, a qual se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará a Au- toridade Superior. No mesmo prazo, quando exigido na decisão, de-
verá ser apresentado projeto de reparação dos danos causados ao meio
o o
NEI AUGUSTO ANDRADE
Superintendente Substituto
(SIDEC - 13/06/2017) 183025-18302-2017NE800026
Processo n - 02501.000072/2017-98; Espécie: Contrato n -
017/2017/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: HELMERT ENGENHA- RIA E TOPOGRAFIA LTDA. - EPP, CNPJ nº 26.096.526/0001-00;
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de base hidrográfica digital Ottocodificada do Brasil, em formato ve- torial, na escala 1:250.000; Vinculação: Edital do Pregão Eletrônico
ambiente e/ou Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, bem como, havendo bens em poder do notificado, na condição de fiel depositário, deverá informar, no mesmo prazo, o local exato onde se encontram a fim de que estejam à disposição desta Autarquia para promover a sua destinação legal, conforme o caso, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032017061400131
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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