Contract

1. DO OBJETO:

1.1 Contratação do Serviço Social da Indústria - SESI para prestação de serviços de oficinas e atividades extracurriculares dos cursos Maker Start Kids e Maker Start Teens

- Básico, na escola Santa Terezinha, município de Xaxim/SC, conforme as especificações em anexo:

Item	Descrição	Carga Horária	Qtde. Turmas	Nº máx. de Vagas	Valor unitário	Investimento total
1	Maker Start Kids	120 horas	2	20 alunos	R$ 29.880,00	R$ 59.760,00
2	Maker Smart Teens - Básico	120 horas	4	20 alunos	R$ 29.880,00	R$ 119.520,00
Valor total: R$ 179.280,00

1.2 Maker Start Kids: Integrar crianças e pré-adolescentes num trabalho colaborativo, multi e interdisciplinar, voltado para o desenvolvimento integral dos mesmos; Despertar a criatividade e a curiosidade para outras possibilidades de construção do conhecimento. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Maker Start Kids - 120h- Comunicação e Mídias: oficinas de fotografia, reportagens, criação de personagens, roteiro e stop motion. - Ciências: conhecimentos básicos de uma horta suspensa, qualidade da terra, drenagem, tipo de plantas para a estação, cuidados básicos com o meio ambiente. - Games e Matemática: jogos de tabuleiros e brincadeiras com o uso de cálculos matemáticos - Tecnologia e Robótica: atividade básica de montagem e programação de robôs, utilizando-se de lego de diferentes estruturas, como WEDO e ATTO - Atividades Físicas: Psicomotricidade, desenvolvimento corporal com exercícios e alongamentos, adequados a idade dos alunos e trabalho em grupo.

1.2.1 Informações Adicionais/Apêndices: A proposta é para 2 turmas, com até 20 alunos em cada turma; Obrigatório: Faixa etária entre 06 anos completos até 10 anos. Local de Realização: No município. A inscrição do aluno se dará mediante ao envio da completa das informações dez (10) dias antes do início do curso. As informações exigidas são de responsabilidade da CONTRATANTE. Sendo obrigatório o preenchimento completo de uma ficha de inscrição e cópia dos documentos. CPF do estudante. RG do estudante. Certidão de Nascimento do estudante. Comprovante de endereço (conta de água ou de telefone ou de luz). Data e Horário para Execução: a data e horário serão definidos após a aprovação da proposta. É obrigatório ter a frequência de 75% para conclusão no curso e certificação. Sem previsão de Alimentação; sem previsão de Auxiliar de Sala IMPORTANTE: O atendimento serão para 5°, 6° e 7° ano da escola Santa Terezinha do munícipio, encaminhamos junto a proposta com sugestão de dia e horários. A oficina ocorrerá uma vez por semana com duração de 3horas e 30 minutos cada encontro totalizando 34 encontros de março a novembro por turma.

1.3 Maker Start Teens – Básico: Integrar crianças e pré-adolescentes num trabalho colaborativo, multi e interdisciplinar, voltado para o desenvolvimento integral dos mesmos; Despertar a criatividade e a curiosidade para outras possibilidades de construção do conhecimento. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Maker Start Teens - Básico 120h Comunicação e Mídias: oficinas de fotografia, reportagens, criação de personagens, roteiro e stop motion; - Ciências: conhecimentos básicos de uma horta suspensa, qualidade da terra, drenagem, tipo de plantas para a estação, cuidados básicos com o meio ambiente; - Games e Matemática: jogos de tabuleiros e brincadeiras com o uso de cálculos matemáticos; - Tecnologia e Robótica: atividade básica de montagem e programação de robôs, utilizando-se de lego de diferentes estruturas, como WEDO e ATTO; - Atividades Físicas: Psicomotricidade, desenvolvimento corporal com exercícios e alongamentos, adequados a idade dos alunos e trabalho em grupo.

1.3.1 Informações Adicionais/Apêndices: A proposta é para 4 turmas, com até 20 alunos; Obrigatório: Faixa etária entre 10 anos completos até 16 anos. Local de Realização: No município. A inscrição do aluno se dará mediante ao envio da completa das informações dez (10) dias antes do início do curso. As informações exigidas são de responsabilidade da CONTRATANTE. Sendo obrigatório o preenchimento completo de uma ficha de inscrição e cópia dos documentos. CPF do estudante. RG do estudante. Certidão de Nascimento do estudante. Comprovante de endereço (conta de água ou de telefone ou de luz). Data e Horário para Execução: a data e horário serão definidos após a aprovação da proposta. Sem previsão de Alimentação; sem previsão de Auxiliar de Sala. IMPORTANTE: O atendimento serão para 5°, 6° e 7° ano da escola Santa Terezinha do munícipio, encaminhamos junto a proposta com sugestão de dia e horários. A oficina ocorrerá uma vez por semana com duração de 3 horas e 30 minutos cada encontro totalizando 34 encontros de março a novembro por turma.

2. DO PREÇO TOTAL:

2.1 R$ 179.280,00 (cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).

2.2 Os cursos Maker Start Kids e Maker Start Teens – Básico serão pagos em 09 (nove) parcelas de R$ 19.920,00.

3. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:

3.1 O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas à administração, limitadas a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, II da Lei 8.666/93.

“II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de

preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;”

4. FORNECEDORES: Serviço Social da Indústria - SESI. CNPJ: 03.777.341/0256-65

5. FUNDAMENTO DA DISPENSA:

5.1 O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe:

“XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético- profissional e não tenha fins lucrativos;”

6. DA JUSTIFICATIVA:

6.1 Justifica-se a necessidade da utilização da Dispensa de Licitação em prejuízo de elaborar o processo de licitação conforme prevê o inciso acima descrito.

6.2 Considerando que o novo projeto político pedagógico da escola Santa Terezinha, que está em implantação, conta com a inserção de oficinas e atividades extra curriculares em contra turno, uma vez que a estratégia de diminuir a exposição dos alunos daquela comunidade é, manter as crianças o máximo de tempo nas dependências da escola;

6.3 Considerando que no ano de 2021 o município deu início a um projeto piloto em parceria com o sistema FIESC (SESI/SENAI) oferecendo em contra turno escolar, oficinas de MAKER e IP (iniciação profissionalizante);

6.4 Considerando que, SESI e SENAI, oferecem um serviço especializado já reconhecido em todo o território catarinense, inclusive com reconhecimento e parcerias firmadas com o governo do Estado nas mesmas áreas que são a necessidade imediata do município de Xaxim;

6.5 Neste ponto a Lei n° 8.666/93 traz disposto que permite ao gestor a contratação direta de bens e serviços sem a necessidade de prévio procedimento licitatório, conforme reza o artigo 24, inciso XIII.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 A despesa do referido serviço se dará por meio da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 1 – Município de Xaxim

Órgão de Governo: 06 – Secretaria de Educação e Cultura

Unidade: 01 – Departamento de Educação

Projeto/Atividade: 2.041 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05.00.00.00 (50/2022)

Fonte de Recurso: 1001 – Receitas e Transferências de Impostos - Educação

8. RAZÃO DA ESCOLA DO FORNECEDOR/EXECUTANTE:

8.1 Em análise a solicitação, denota-se que todos os requisitos exigidos pelo artigo 24, XIII, da Lei n° 8.666/93 para que fosse possível a DISPENSA DE LICITAÇÃO foram atendidos.

8.2 Por ser feito a Prestação, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 da Lei 8.666/93, em seus incisos I, II, III, IV.

8.3 De acordo com as propostas, adjudica-se o serviço a empresa: Serviço Social da Indústria - SESI, sendo selecionada como mais vantajosa de acordo com os princípios da Administração Pública para o Município, estando com a sua documentação fiscal regular, pelo preço total de R$ 179.280,00 (cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).

8.4 Sendo assim, a prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço em coerência com demais orçamentos juntados aos autos.

8.5 Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

9. DO CONTRATO:

9.1 O presente acordo entre as partes estará vinculado a essa dispensa de licitação e as devidas cláusulas contratuais integradas ao Contrato Administrativo.

Xaxim/SC, 10 de março de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

À vista de exposição do gerente de material e patrimônio, referente à realização da despesa independente de Licitação, com fundamento nos motivos expostos acima, e de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações:

( ) Homologo a realização da despesa. ( ) Indefiro a realização da despesa.

Xaxim/SC, 10 de março de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Prefeito Municipal