Brasil ou “País”: significa a República Federativa do Brasil;
Brasil significa a República Federativa do Brasil.
Brasil. Instrução Normativa MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017.
Examples of Brasil in a sentence
Podem ocorrer atrasos na transferência de juros, dividendos, ganhos de capital ou principal, entre países onde o FUNDO invista e o Brasil, o que pode interferir na liquidez e no desempenho do FUNDO.
Não obstante esse produto ser exclusivamente oferecido no território nacional e ter como público alvo residentes no Brasil, caso um investidor seja identificado como americano nos termos do FATCA, retenções americanas poderão ser aplicadas aos investimentos estrangeiros do FUNDO e, portanto, os resultados decorrentes do FUNDO poderão ser impactados.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 16).
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II - Da Saúde.
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Brasil. República Federativa do Brasil.
Brasil aquela do Brasil. sujeita à jurisdição e foro do Tribunal de São Caetano do Sul-SP, Brasil. um país na Ásia ou na Austrália/Oceania, com exceção do Japão. aquela de Hong Kong. definitivamente resolvido por arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional ("Regras da ICC”). A sede da arbitragem será Hong Kong.
Brasil comércio exterior. 2. Austrália – comércio exterior. I. Título. II. Série. CDU 339.5 (81:94)
Brasil ou “País” A República Federativa do Brasil. “CCI” As 2 (duas) cédulas de créditos imobiliários fracionárias representativas da integralidade dos Direitos Creditórios Imobiliários, emitidas pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão de CCI, de acordo com as normas previstas na Lei 10.931 e na Lei 14.430, as quais encontram- se descritas no Anexo I ao presente Termo de Securitização. “CMN” O Conselho Monetário Nacional. “CNPJ/ME” O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia.
Brasil. Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) – 2011 Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (13,98 milhões) (10,16 milhões) Fonte: Micro dados PNAD 2011. Elaboração: SPPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se autodeclaram não contribuintes. ** Inclui 932.331 de desprotegidos com rendimento ignorado. De acordo com a concepção definida pelo MPS no Gráfico 3.4, em 2011, 25,08 milhões de ocupados no Brasil estavam desprotegidos; montante equivalente a 29,3% do total distribuídos entre os que ganhavam até 1 salário mínimo (10,16 milhões) e portanto não apresentavam capacidade contributiva para o seguro social e os que ganhavam remuneração igual ou superior a 1 salário mínimo (13,98 milhões). Nessa ótica, a taxa de proteção social (“socialmente protegidos”) era de 70,7% do total dos ocupados no país. Esse indicador revelou diferenças significativas entre as unidades federativas, sendo o estado de Santa Catarina aquele que apresentou a maior taxa de cobertura de sua população ocupada (84,1%) e o Pará a menor taxa: 55,2%. 100,0% 90,0% 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% SC RS DF SP PR ES MG RJ MT RO MS AL GO AC PE RR TO BA AM CE SE RN MA PI PB AP PA UF Brasil 79,4% 77,7% 76,6% 75,9% 75,2% 73,5% 73,2% 71,9% 70,4% 68,4% 66,9% 64,5% 64,4% 63,0% 63,0% 62,5% 61,8% 60,8% 60,8% 60,5% 60,2% 60,2% 59,9% 59,7% 58,3% 55,2% Fonte: PNAD/IBGE – 2011. Elaboração: SPPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. No tocante à evolução da contribuição previdenciária, observou-se aumento para todos os tipos de inserção ocupacional (gráfico 3.6), sendo que, para o emprego doméstico, observou-se o descolamento com relação à curva dos conta própria, superando o patamar de cerca de 20% detectado no início dos anos 1990. Assim, a contribuição previdenciária dos empregados domésticos brasileiros atingiu 37,5% em 2011. Essa evidência pode indicar a maior facilidade de acesso ao seguro social por parte daqueles contratados no mercado de trabalho vis-à-vis àqueles trabalhadores independentes.
Brasil. Panorama da Proteção Social dos Trabalhadores Domésticos (entre 16 e 59 anos) – 2011 Fonte: Micro dados PNAD 2011. Elaboração: SPPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se autodeclaram não contribuintes. ** Inclui 77.152 de desprotegidos com rendimento ignorado. Os patamares atingidos de participação relativa de (a) protegidos e (b) contribuintes, por sua vez, atingem níveis irrisórios em diversos estados da federação, a exemplo do Piauí (12,2% e 10,3%, respectivamente); Maranhão (13,7% e 11,6%) e Pará (15,3% e 14,6%). Depreende-se dos dados apresentados que as regiões norte e nordeste apresentaram situações mais graves de vulnerabilidade e desproteção desses trabalhadores. De outro lado, as Regiões Sul e Sudeste registraram as mais elevadas porcentagens de protegidos, de acordo com o gráfico IV.8, a seguir. Fonte: PNAD/IBGE 2011. Elaboração: SPPS/MPS As informações do Ministério da Previdência Social demonstram que a cobertura previdenciária dos trabalhadores domésticos é significativamente inferior à do total dos ocupados. Essa situação revela-se ainda mais precária nas regiões Norte e Nordeste. A partir de 2003, a região Centro-Oeste começou a se aproximar-se do perfil médio de cobertura dos domésticos, embora até então pudesse ser equiparada às regiões de pior nível de cobertura. 80,0 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Total Domésticos Total Geral % de protegidos sobre o total Fonte: PNAD – Vários anos. Elaboração: SPPS/MPS. Obs.: Excluída a área rural da Região Norte, exceto Tocantins. * xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx/0_000000-000000-000.xxx Fonte: PNAD/IBGE – 2011. Elaboração: SPPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. No outro extremo, ou seja, para o Distrito Federal, o panorama da proteção social dos trabalhadores domésticos indicou a presença de uma maioria protegida: 53,7 mil trabalhadoras, ou seja 54,5% do total de ocupadas nessa categoria em 2011. DF: Panorama da Proteção Social dos Trabalhadores Domésticos (entre 16 e 59 anos) – 2011
Brasil ou “País”: A República Federativa do Brasil; “CCIs”: As cédulas de créditos imobiliários representativas da totalidade dos Créditos Imobiliários, emitidas por cada uma das Cedentes nos termos da Escritura de Emissão de CCI;