Estudos e Documentos de Comércio Exterior

1

Coleção

Estudos e Documentos de Comércio Exterior

Série

Como Exportar CEX: 253

Elaboração

Ministério das Relações Exteriores – MRE Departamento de Promoção Comercial e Investimentos – DPR

Divisão de Inteligência Comercial – DIC Consulado-Geral do Brasil em Sydney Setor de Promoção Comercial – SECOM

Coordenação

Divisão de Inteligência Comercial

Distribuição

Divisão de Inteligência Comercial -

Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.

Direitos reservados.

O DPR que é titular exclusivo dos direitos de autor (*) permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada.

O texto do presente estudo foi concluído em agosto de 2017.

B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial. Como Exportar. Austrália. / Ministério das Relações Exteriores. – Brasília: MRE, 2017. 71 p. (Coleção estudos e documentos de comércio exterior;).

1. Brasil - comércio exterior. 2. Austrália – comércio exterior. I. Título. II. Série.

CDU 339.5 (81:94)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 5

MAPA 6

DADOS BÁSICOS 7

I. ASPECTOS GERAIS 8

GEOGRAFIA 8

POPULAÇÃO, CENTROS URBANOS E NÍVEL DE VIDA 10

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 11

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA 13

II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 14

CONJUNTURA ECONÔMICA 14

PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE                  16

MOEDA                                  23

III. COMÉRCIO EXTERIOR 24

EVOLUÇÃO RECENTE 24

DIREÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR 25

COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR 28

IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL-AUSTRÁLIA 31

INTERCÂMBIO COMERCIAL BILATERAL 31

COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO BILATERAL 32

POSIÇÃO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS 37

V. ACESSO AO MERCADO                          38 SISTEMA TARIFÁRIO                           38 REGULAMENTAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 41

VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO                   49

CONSIDERAÇÕES GERAIS 49

CANAIS RECOMENDADOS 51

VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS            56

ANEXOS 61

I. ENDEREÇOS 61

II. INFORMAÇÕES PRÁTICAS   69

INTRODUÇÃO

As exportações brasileiras para a Austrália têm registrado um crescimento constante em várias categorias de produtos, com benefícios tanto para importadores australianos quanto para fornecedores brasileiros.

São muitas as semelhanças entre o Brasil e a Austrália: a beleza natural, a variedade geográfica, o clima e o multiculturalismo da população. No entanto, para começar a atuar no mercado australiano é essencial compreender a cultura de negócios do país.

Compreender as diferenças entre a maneira como australianos e brasileiros fazem negócios aumenta as oportunidades de sucesso dos exportadores brasileiros.

A Austrália é um continente-ilha com economia relativamente pequena, apesar de ser dotada de grandes recursos naturais e de ter uma economia altamente desenvolvida. Há vários anos, as bases da economia australiana têm sido a mineração, a agricultura os recursos energéticos e a manufatura. Os serviços, tais como o turismo, a educação e o setor financeiro têm se tornado cada vez mais importantes para a economia nacional.

O Brasil ocupa pequena proporção do comércio internacional australiano. O comércio do Brasil com a Austrália soma aproximadamente 0,4% do total de comércio exterior australiano. Já o comércio da Austrália com o Brasil representa aproximadamente 0,5% do total de comércio exterior brasileiro. O produto de maior exportação da Austrália para o Brasil continua a ser o carvão, enquanto que os principais produtos exportados do Brasil para a Austrália são, sobretudo, manufaturados tais como aeronaves, aço, máquinas e equipamentos, ou semimanufaturados como farelo de soja e suco de laranja. A corrente de comércio entre os dois países têm crescido consistentemente.

A distância relativamente grande que deve ser percorrida para o transporte de mercadorias pode ter sido o fator principal determinante do nível de comércio entre os dois países. Entretanto, estas distâncias não são maiores do que entre vários outros parceiros comerciais.

Há potencial para que o volume atual de comércio entre a Austrália e o Brasil seja intensificado, levando-se em conta especialmente o encorajamento para a aproximação comercial e de relacionamentos pessoais entre o Brasil e Austrália.

MAPA

DADOS BÁSICOS

Nome oficial: Comunidade da Austrália (Commonwealth of Australia)

Área: 7,69 milhões km2

População: 24,63 milhões de habitantes, (2017)

Densidade populacional: 3,2 habitantes/km² (junho de 2017)

População economicamente ativa: 11,21 milhões (estimativa de 2008)

Principais cidades: Sydney, Melbourne, Brisbane, Perth, Adelaide e Camberra (Capital).

Moeda: Dólar australiano (A$)

PIB (a preços correntes): US$ 997,8 bilhões (estimativa de 2016)

Composição do PIB por setores de atividade (estimativa de 2016):

Serviços: 68,2%

Indústria: 28,2%

Agricultura: 3,6%

PIB - crescimento real: 3,12% (2017)

PIB per capita (2017): US$ 50.817

Comércio exterior (2016):

Importações (CIF): US$ 212,1 bilhões Exportações (FOB): US$ 256,3 bilhões

Intercâmbio comercial Brasil-Austrália (2016): Exportações brasileiras (FOB): US$ 490 milhões Importações brasileiras (FOB): US$ 829 milhões

I - ASPECTOS GERAIS

1. Geografia

Localização e superfície

Em extensão territorial, a Austrália é o sexto maior país do mundo, ficando atrás apenas da Rússia, do Canadá, da China, dos Estados Unidos e do Brasil. No entanto, a sua população é relativamente pequena.

A Austrália é o único país a ocupar um continente inteiro e as ilhas próximas. Sua área constitui a maior ilha do mundo e o menor e mais plano continente da Terra. Está situada entre 10º e 39º de latitude sul.

Estados

A federação australiana é composta por seis estados e dois territórios: Território da Capital Australiana (Australian Capital Territory); Nova Gales do Sul (New South Wales); Vitória (Victoria); Queensland; Austrália Meridional (South Australia); Austrália Ocidental (Western Australia); Tasmânia (Tasmania); e Território Setentrional (Northern Territory).

A maior parte das fronteiras internas acompanha os meridianos de longitude e latitude. O maior Estado, a Austrália Ocidental, é quase do tamanho da Europa Ocidental.

É um dos países mais urbanizados do mundo, com 70% da população concentrada nas dez maiores cidades. A maior parte da população ocupa o litoral e o sudeste do continente. O estilo de vida do país reflete suas origens primordialmente ocidentais.

Clima

O clima australiano é semelhante ao do sul do Brasil. A Austrália é um continente com grande diversidade climática devido à sua extensão. As temperaturas variam de negativas nas Montanhas Nevadas a altas no noroeste. É considerado um dos continentes mais secos do mundo: 80% do país registram índices pluviométricos inferiores a 600 mm, sendo cerca de três quartos do território áridos ou semiáridos. As terras férteis, no entanto, contam com bom suprimento de água e são usadas com grande eficiência para produzir alimentos. Rebanhos de ovinos e bovinos pastam nas terras secas.

O sul temperado tem invernos suaves e úmidos e verões quentes e secos. No norte, prevalece o clima tropical, com uma estação quente e seca e, outra, mais quente e úmida. Já o extremo noroeste é alcançado pelos sistemas de monções, enquanto nas montanhas do sudeste chega a nevar sazonalmente, criando campos alpinos nevados. As temperaturas variam de 50 °C no verão, no chamado Centro Vermelho, a 0 °C nos altiplanos, no inverno.

Os desertos no interior podem permanecer totalmente secos por anos a fio e as chuvas podem causar grandes inundações.

Convém lembrar que as temperaturas podem variar durante o dia. Melbourne é conhecida como “a Capital das quatro estações num único dia”.

2. População, centros urbanos e nível de vida

A população residente da Austrália alcançou 24,3 milhões de habitantes em dezembro de 2016. Em março de 2015, a população residente atingiu um total de 23,7 milhões, com 316 mil habitantes a mais em comparação a março de 2014.

Todos os estados e territórios apresentaram um crescimento demográfico neste período. Vitória teve o maior crescimento (um aumento de 1.7%, totalizando 5,914 habitantes), seguido por Nova Gales do Sul (1.4%) e Austrália Ocidental (1.4%). O restante dos estados e territórios registrou crescimento abaixo da média australiana de 1.4%.

Densidade demográfica

A densidade demográfica varia consideravelmente em toda a Austrália. Em junho de 2013, a densidade demográfica da Austrália era de 3.0 habitantes por km2.. Entre os estados e territórios, o Território da Capital Australiana registrou a maior densidade demográfica com 160 habitantes por km², seguido de Vitória com 25, Nova Gales do Sul com 9.3 e Tasmânia com

7.5. Todos os estados e territórios restantes tiveram densidades demográficas abaixo da média Australiana, com o Território Setentrional tendo a menor com apenas 0.2 pessoa por km².

A densidade demográfica foi mais alta em Grandes Capitais, especialmente na Grande Sydney. Oito das dez áreas estatísticas mais densamente habitadas do país estão na Grande Sydney.

Imigração

A sociedade australiana culturalmente diversificada abrange seus povos indígenas e imigrantes vindos de todas as partes do mundo.

A imigração é um fator importante à sociedade australiana. Desde 1945, mais de seis milhões de pessoas de 200 países migraram para a Austrália. Os imigrantes contribuíram muito para moldar a Austrália moderna. Atualmente, pessoas nascidas no exterior constituem um quarto da população total.

3. Transporte e comunicações

Transporte aéreo

A vastidão da Austrália faz com que o transporte aéreo seja a maneira mais conveniente para se viajar entre cidades. Os principais aeroportos internacionais estão localizados em Adelaide, Brisbane, Camberra, Melbourne, Perth e Sydney.

Comunicações

A economia digital da Austrália cresceu mais uma vez fortemente durante 2012-2013 com aumentos no uso da internet e do acesso móvel à internet. O uso da internet em atividades diversas está aumentando, as opções de escolha e as plataformas estão crescendo, a mobilidade está em toda parte e a experiência online está cada vez maior e mais intensa.

A mobilidade foi um recurso crescente com a participação on-line de 7,5 milhões de australianos usando a internet por meio do telefone celular durante junho de 2013, um aumento de 33% (ou dez pontos percentuais) em relação a junho de 2012 e notáveis 510% desde junho de 2008.

Em 2012-13, o número de domicílios com acesso à internet atingiu 7,3 milhões de famílias, representando 83% de todos os domicílios (79% em 2010-11). Mais de três quartos (77%) de todos os domicílios têm acesso à internet por meio de uma conexão de banda larga.

Telefonia celular

Pesquisa constatou que, em 2012, 79% dos entrevistados usaram seus telefones para obter informações on-line, 76% para visitar websites, 72% para fins de entretenimento. Além disso, 69% usaram e-mail pelo celular e 42% compraram itens on-line.

Quase um terço dos entrevistados (31%) usou seu e-mail pelo celular, pelo menos cinco vezes por dia, enquanto 25% visitaram websites ou fizeram buscas on-line pelo menos cinco vezes por dia. No geral, 17% dos entrevistados usaram seu celular para comprar coisas on-line ao menos uma vez por semana.

Os celulares também são cada vez mais utilizados por consumidores para ajudar nas decisões de compra. A pesquisa revelou que 38% dos entrevistados usam seus celulares para verificar preços e que 43% usam para verificar comentários sobre produtos antes de tomar uma decisão de compra.

4. Organização política e administrativa

A Comunidade da Austrália é uma federação democrática constitucional composta de seis Estados. A Constituição garante que o poder legislativo seja confiado ao sistema parlamentar, que funciona de maneira semelhante ao sistema Westminster do Reino Unido, embora haja algumas características que foram baseadas na Constituição dos Estados Unidos.

O Parlamento Australiano é bicameral: a Câmara dos Deputados, que é integrada por 150 membros, e o Senado, por 76 senadores. Segundo a Constituição, o Primeiro Ministro exerce o poder executivo da Commonwealth of Austrália.

Organizações internacionais

A Austrália é membro ativo da ONU, da OMC e da OECD. Outras organizações das quais a Austrália faz parte são: Fundo Monetário Internacional (FMI); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO); Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Na região asiática: Grupo de Cooperação Econômica da Região Pacífico-Asiática (APEC); Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB); Acordo Comercial da Austrália e Nova Zelândia para Aproximação de Relações Econômicas (ANZCERTA); e Fórum do Pacífico Sul.

A Austrália também possui acordos de livre comércio com Chile, Estados Unidos, Cingapura, Tailândia e com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Além disso, o país engaja- se nas negociações de grandes acordos regionais no Pacífico, como a Parceria Transpacífica (TPP) e a Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP).

II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

1. Conjuntura econômica

Até 1960, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos eram os principais parceiros comerciais da Austrália. Hoje, a ênfase do comércio da Austrália se deslocou para a Ásia, onde estão quatro de seus cinco maiores parceiros comerciais: China, Japão, Estados Unidos, República da Coreia e Cingapura.

A Austrália tem um mercado aberto com mínimas restrições às importações de bens e serviços. Isso aumentou a produtividade, estimulou o crescimento e tornou a economia mais flexível e dinâmica.

A Austrália desenvolveu uma vantagem competitiva em uma variedade de bens e serviços, de produtos de alta tecnologia como equipamentos médicos e científicos até vinho de alta qualidade e alimentos processados. Grandes exportações de serviços incluem educação, turismo e serviços profissionais e financeiros. Serviços feitos por empresas australianas que operam no exterior fornecem importante contribuição para a economia da Austrália.

A Austrália continua a avançar com a liberalização do comércio: unilateral, bilateral e multilateral. A Austrália tem um papel ativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation - APEC), do G20 e de outros fóruns relacionados ao comércio. A Austrália também tem negociado acordos comerciais bilaterais e regionais com vários países com o objetivo de fortalecer as trocas comerciais e os fluxos de investimentos.

Fonte: Australia and the World - Trade - DFAT / 5220.0 - Australian National Accounts: State Accounts, 2014-15

Economia da Austrália

O volume do Produto Interno Bruto de todos os estado aumentou em 2014-15. O Território Setentrional apresentou o maior crescimento (10,5%), e ultrapassou a taxa de crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) australiano.

No segundo trimestre de 2015 as contas nacionais mostraram desaceleração do crescimento da economia australiana, com queda do produto de 0,2% em termos de volume, indicador corrigido sazonalmente.

População ativa, emprego e desemprego

Dados de outubro de 2015 afirmam que a estimativa de indivíduos empregados aumentou para 11.815.400, ao passo que a estimativa de desempregados diminuiu para 764.900. A taxa de desemprego manteve-se estável em 6,1%. A taxa de participação manteve-se estável em 65%. Horas mensais trabalhadas aumentaram 5.7 milhões de horas, totalizando 1.647,1 milhões de horas.

2. Principais setores de atividade

Os principais setores que contribuíram para o crescimento de 2,3% do valor acrescentado bruto (VAB) de 2014-15 foram: mineração (7,6%), serviços financeiros e serviços de seguros (4,6%), saúde e assistência social (4,5%) e telecomunicações, mídia e tecnologia da informação (9,4%).

Os principais setores que afetaram negativamente o crescimento foram: serviços profissionais, científicos e técnicos (-4,0%), indústria (-1,2%) e construção (-0,7%).

Agricultura

A agricultura é componente importante da economia australiana. O setor agrícola continua a ser um contribuinte significativo para a economia, com o valor bruto da produção agrícola no período 2013-14 estimado em de A$ 50 bilhões.

As empresas agrícolas não somente suprem a população nacional, como também exportam, somando A$ 40,3 bilhões em exportações de produtos agrícolas em 2014-15. Os agricultores do país produzem a maior parte dos alimentos que os australianos colocam em suas mesas, assim como lã e algodão, matérias-primas para as roupas que usam.

Fonte: 7503.0 Value of Agricultural Commodities Produced, Australia / Outlook 2015: Value of farm commodity production on the rise (2-7)

O setor agrícola é vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, como aumentos na temperatura e concentração de dióxido de carbono no ar, a diminuição do volume de chuvas em boa parte da Austrália temperada e a maior frequência de eventos climáticos extremos, como seca, incêndios e enchentes.

Indústria Florestal

A indústria florestal é a segunda maior da Austrália, com receita anual de A$ 21,4 bilhões. A indústria contribui com cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto e 6,7% da produção manufatureira.

O governo australiano desempenha um papel importante desenvolvendo a política florestal com objetivo de uma gestão sustentável das florestas, integrando valores ambientais, comunitários e comerciais. Esta política florestal dá as diretrizes para o trabalho dos governos dos estados e dos territórios (que são primariamente responsáveis pela gestão florestal) e da indústria florestal.

Com uma forte estrutura política atuando, o governo e a indústria continuam resolvendo questões que afetam a viabilidade e a sustentabilidade das indústrias florestais. O setor contribui com mais de A$ 22 bilhões a cada ano e emprega mais de 66 mil pessoas.

O principal objetivo do Departamento Florestal é fomentar e permitir que as indústrias de produtos florestais sejam produtivas, rentáveis, sustentáveis ecompetitivas internacionalmente.

Fonte: Department of Agriculture – Forestry (Departamento de Agricultura – Florestal) (2-11)

Pesca

A indústria da pesca e da aquicultura ocupa o quinto lugar em termos de valor no setor rural, atrás das produções de lã, carne, trigo e laticínios. O desafio é desenvolver o setor e promover a sustentabilidade do ecossistema marinho.

A pesca é uma indústria bilionária. O país é o quinto maior produtor de alimentos, produzindo mais de A$ 2,2 bilhões por ano. Os australianos consomem em média 15 kg de peixes e frutos do mar por ano, comprados em mercados, supermercados e lojas de vendas de alimentos.

A Autoridade Australiana de Gestão de Pesca (Australian Fisheries Management Authority – AFMA) é a agência do governo australiano responsável pela gestão eficiente e utilização sustentável dos recursos pesqueiros do país. Esta gerencia e monitora a pesca comercial para garantir que as reservas de peixes e a indústria pesqueira sejam viáveis agora e no futuro.

Os estados e o Território Setentrional cuidam da aquicultura e da pesca recreativa em águas costeiras comerciais e nos rios. A AFMA fornece também serviços de gestão de pesca à Tutela Conjunta de Zonas Protegidas (Protected Zone Joint Authority – PZJA) e aos governos estaduais, incluindo o Estreito de Torres.

Fonte: Australian Fisheries Management Authority (AFMA)

Mineração

A Austrália continua a ser um dos mais importantes produtores mundiais de minérios, com substanciais depósitos de minérios e combustíveis fósseis mais importantes localizados próximos à superfície. Em 2009, o país tinha as maiores reservas econômicas comprovadas do mundo de carvão negro, areias minerais (rutilo e zircônio), níquel, urânio, chumbo e zinco.

A Austrália foi a maior produtora de minério de ferro, bauxita e areias minerais (rutilo e zircônio), em 2009. Estava, também, entre os 10 maiores produtores de outros minerais, incluindo carvão, cobre, ouro e urânio.

Em termos de valor acrescentado bruto (a preços correntes), o setor de mineração foi o quarto maior contribuinte para o produto interno bruto (PIB) da Austrália no período 2009-10, com 8% do PIB total. A indústria contribuiu com 55% do valor total das mercadorias exportadas em 2010-11.

Indústria manufatureira

No período de 2009-10, o setor manufatureiro contribuiu com 9% do Produto Interno Bruto (PIB) australiano. Em 2010-11, a indústria empregou 9% de todas as pessoas que trabalham na Austrália, numa proporção de três homens para cada mulher. A indústria foi responsável por 34% do valor das mercadorias exportadas em 2010-11; a Nova Zelândia foi o principal destino dessas exportações, somando A$ 7,1 bilhões em 2010-11.

A contribuição da indústria manufatureira para o PIB da Austrália entre 2005-06 e 2009-10 caiu de 9,5% para 8,7%. Durante este período, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da indústria manufatureira (em termos de volume) subiu A$ 1,3 bilhões (1,1%). O maior aumento em produção neste período foi de fabricação dos produtos metálicos (15%), seguido por alimentos, bebidas e produtos de tabaco (4,4%).

A produção no setor têxtil e de vestuário caiu 24%. Outras indústrias que registraram quedas durante este período foram impressão e mídia gravada (18%), madeira e produtos de papel (10%) e petróleo, carvão, produtos químicos e de borracha (6,3%).

Até junho de 2010, a indústria têxtil, vestuário e outras indústrias manufatureiras sofreram a maior queda em produção (-18%), enquanto os alimentos, bebidas e produtos de tabaco tiveram o maior crescimento (6,9%).

Energia

Em 2012, as famílias australianas gastaram uma média de A$ 99 por semana em energia. Isto incluiu A$ 39 por semana em fontes de energia utilizadas dentro dos domicílios (tais como a eletricidade ou gás) e $ 60 de combustível para veículos. O tipo e o número de fontes de energia utilizadas dentro de um domicílio influenciaram custos de energia semanais. Os principais combustíveis consumidos foram gás natural (24%), energia elétrica (22%), motores diesel (18%) e gasolina (16%), enquanto energia solar representou menos de 1% do consumo líquido de energia da Austrália.

Eletricidade

Quase todos os domicílios na Austrália usam a rede elétrica como uma fonte de energia. Além da rede elétrica, metade dos domicílios (50%) usa também gás canalizado, um em cada cinco domicílios utiliza energia solar (20%), um em cada cinco usa GLP/gás de botijão (20%) e 14% utilizam outra fonte de energia.

Energia solar

Na Austrália, 14% dos domicílios têm painéis solares para gerar eletricidade. Isso inclui todos os domicílios familiares com energia solar, com ou sem um sistema de aquecimento solar de água. O uso de energia solar varia entre os estados e territórios: quase um em cada quatro (24%) domicílios na Austrália Meridional, um em cada cinco (20%) em Queensland e um em cada seis (16%) na Austrália Ocidental utilizam energia solar. Em Nova Gales do Sul e Vitória, uma porcentagem muito maior de domicílios fora da capital utiliza energia solar em comparação com os domicílios na capital.

Gás

Metade dos domicílios na Austrália usa gás como uma fonte de energia (50%). Nas capitais quase dois terços dos domicílios (63%) usam gás canalizado, e fora das capitais mais de um quarto dos domicílios (27%) usam gás canalizado.

O uso de gás canalizado varia entre estados e territórios. Em Vitória, 83% dos domicílios usam gás, mais de dois terços dos domicílios na Austrália Ocidental e no Território da Capital Australiana (69% e 68%, respectivamente) usam gás canalizado, mais da metade das famílias na Austrália Meridional (57%) usam gás, 43% dos domicílios de Nova Gales do Sul, 12% dos domicílios em Queensland e 5 e 3% na Tasmânia e no Território Setentrional usam gás canalizado, respectivamente.

Energia renovável

A energia renovável provém de vento, água, sol e produtos de biomassa, como madeira. Há duas maneiras pelas quais se pode utilizar energia renovável em casa. A primeira é instalar pequenas unidades geradoras renováveis ou mais comumente, usar água com aquecimento solar ou lenha. Outra maneira é optar por usar energia renovável como parte do fornecimento de energia através do Green Power (2-19). GreenPower é um programa credenciado pelo governo que permite que o fornecedor de eletricidade compre energia renovável em nome do consumidor. 14,76% da eletricidade da Austrália veio de fontes renováveis em 2013, o suficiente para abastecer o equivalente a quase 5 milhões de casas. O total foi aumentado significativamente por hidrelétricas nos últimos anos, enquanto a energia solar e a eólica de grande escala também fizeram contribuições recorde.

Etanol

Em 2009, a Austrália importou mais de 22% de combustível usado no ano. Relatório lançado em fevereiro 2014 indicou que 91% de combustível usado no país foram importados - um aumento preocupante e drástico, até 2030 a Austrália não teria capacidade de refino e precisaria importar 100% do combustível necessário. Em abril de 2015, mais uma refinaria de gasolina australiana foi fechada, reafirmando essas preocupações.

A produção interna de etanol utilizando matérias-primas amplamente disponíveis é uma maneira viável de reduzir a dependência de combustível importado. Etanol está ganhando maior aceitação da comunidade e há apoio do governo para um papel maior para os biocombustíveis nos transportes públicos e privados. No entanto, os regulamentos limitam a proporção de etanol na gasolina a 10%. Essa restrição reflete a relutância dos fabricantes de automóveis em honrar as garantias dos veículos quando proporções maiores são usadas. Apesar disso, E10 está disponível na maioria dos postos de gasolina do país.

Construção civil

O setor de construção civil e suas atividades estão vinculados a outros ramos da economia australiana, como o manufatureiro, comércio atacadista, comércio varejista, setor financeiro e de seguros. Além disso, as profissões de arquitetura e engenharia também estão fortemente ligadas ao setor.

O setor de construção civil atua em três áreas: residencial; comercial; obras de engenharia civil. As atividades de construção civil estão a pleno vapor tanto nos setores público quanto privado. O setor privado atua em todas as três áreas de atividade, com destaque para obras residenciais e comerciais. Já o setor público destaca-se pela execução de obras de construção civil. Além disso, também participa da construção não residencial, para os setores de saúde e educação, construindo hospitais e escolas.

Setor de serviços

Empresas de serviços são definidas como todas as que não produzem bens de produção (agricultura, silvicultura e pesca; mineração; fabricação; eletricidade, gás e água; e construção).

As empresas de serviços abrangem os seguintes setores: comércio atacadista; comércio varejista; acomodação; restaurantes e cafés; transporte e armazenamento; serviços de comunicação; finanças e seguros; bens e serviços prestados às empresas; administração pública e defesa; educação; saúde e serviços comunitários; serviços culturais e recreativos; serviços pessoais e outros serviços.

3. Moeda

A moeda mais comumente usada para a cotação do dólar australiano é o dólar norte-americano. Consulte o Banco Central Australiano – Reserve Bank of Australia para obter mais detalhes.

Para importações de mercadorias, a maioria é faturada em dólares americano, e a segunda maior moeda é o Euro. Quase 100% das importações de petróleo, produtos petrolíferos e materiais relacionados ao ouro, não monetários (excl. Minérios de ouro e concentrados) são faturados nos Estados Unidos.

Para um de grupo de produtos, o dólar australiano é amplamente utilizado. Por exemplo, veículos rodoviários, produtos farmacêuticos e medicinais, materiais orgânicos, telecomunicações, aparelhos de gravação de som e de reprodução.

	Trim. Dezembro 2016	Trim. Março 2017	Trim. Dez. 2016 ao trim. Março. 2017
	A$ milhões	A$ milhões	Diferença percentual
SALDO EM CONTA CORRENTE
Estimativas de tendências	-5 825	-1 259	78
Ajuste sazonal	-3 511	-3 108	11
BALANÇA COMERCIAL DE BENS E SERVIÇOS
Estimativas de tendências	3 994	9 950	149
Ajuste sazonal	6 113	9 242	51
LUCRO LÍQUIDO PRIMÁRIO
Estimativas de tendências	-9 000	-00 000	-00
Ajuste sazonal	-9 000	-00 000	-00
NÍVEIS AO FINAL DO PERÍODO
Posição Internacional de Investimentos	1 028 203	1 025 520	-0,2
Capital líquido internacional	-327	10 557	-
Dívida externa líquida	1 028 529	1 014 963	-1

O déficit em conta corrente, ajustado sazonalmente, diminuiu A$ 2.402 milhões (12%) para A$ 18.104 milhões no trimestre encerrado em setembro de 2015. O déficit no balanço de bens e serviços diminuiu A$ 3.508 milhões (32%) para A$ 7.438 milhões. O déficit de rendimento primário subiu A$ 1.106 milhões (12%) para A$ 10.054 milhões.

III. COMÉRCIO EXTERIOR

1. Evolução recente

A Austrália, por ser um continente-ilha, depende do comércio internacional, que é responsável por uma grande parcela de suas atividades econômicas. Isso faz com que o país seja um membro ativo do comércio mundial, participando nas deliberações dos principais fóruns internacionais.

Com abundantes reservas de produtos minerais e mão-de-obra altamente qualificada, sua economia é complementar às outras economias emergentes na região, com as quais não compete diretamente.

O comércio internacional de bens na Austrália atingiu o patamar de US$ 379 bilhões em 2016. O comércio bilateral (exportação e importação) apresentou queda de 30,3% nos últimos cinco anos (2012-2016). Os minerais e os combustíveis, especialmente o minério de ferro e o carvão, desempenharam papel essencial no sucesso econômico da Austrália, compondo quase metade das exportações do país. China, Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul foram os principais parceiros comerciais em 2016. O comércio internacional concentrou-se principalmente na região da Ásia-Pacífico, sendo mais de 70% com membros da Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC).

2. Direção do comércio exterior

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados da UN/UNCTAD/ITC/TradeMap, August 2017.

(n.c.) Dado não calculado, por razões específicas.

Tabela 1

Anos	Exportações		Importações		Intercâmbio comercial		Saldo comercial
	Valor	Var.%	Valor	Var.%	Valor	Var.%
2012	262	2,6	251	7,2%	514	-45,0%	11
2013	256	2,6	233	-7,1%%	489	-4,8%	22
2014	253	-1,2	229	-1,9	481	-1,5%	24
2015	191	-24,3	201	-12,2	392	-18,6%	-10
2016	190	-0,9%	189	-5,7%	379	-3,3%	0
2017 (jan-jun)	112	29,4%	101	10,8%	213	20,1%	12
Var.% 2012- 2016	-27,8%		-24,6%		-26,2%		n.c.

Evolução do comércio exterior da Austrália US$ bilhões

600

500

400

300

200

100

Exportações Importações Intercâmbio comercial Saldo comercial

Gráfico 1

Evolução do comércio exterior da Austrália US$ bilhões

0

-100

2012

2013

2014

2015

2016

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados da UN/UNCTAD/ITC/TradeMap, August 2017.

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0%

China Japão

Coreia do Sul Estados Unidos Reino Unido

Índia Nova Zelândia Hong Kong

Taiwan Indonésia

Tabela 2

Países	2016	Part.% no total
China	56,6	29,8%
Japão	18,5	9,8%
Coreia do Sul	10,8	5,7%
Estados Unidos	8,5	4,5%
Reino Unido	7,4	3,9%
Índia	7,1	3,7%
Nova Zelândia	6,4	3,4%
Hong Kong	5,2	2,7%
Taiwan	5,1	2,7%
Indonésia	3,9	2,0%
Brasil (25º lugar)	0,7	0,4%
Subtotal	130	68,7%
Outros países	59	31,3%
Total	190	100,0%

Principais destinos das exportações da Austrália US$ bilhões

Gráfico 2 Principais destinos das exportações da

Austrália US$ bilhões

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados da UN/UNCTAD/ITC/TradeMap, August 2017.

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0%

China Estados Unidos

Japão Tailândia Alemanha Coreia do Sul

Malásia Nova Zelândia Reino Unido Cingapura

Tabela 3

Países	2016	Part.% no total
China	43,5	23,0%
Estados Unidos	21,4	11,3%
Japão	14,4	7,6%
Tailândia	10,6	5,6%
Alemanha	10,0	5,3%
Coreia do Sul	7,8	4,1%
Malásia	6,9	3,6%
Nova Zelândia	5,6	3,0%
Reino Unido	5,3	2,8%
Cingapura	5,2	2,7%
Brasil (37º lugar)	0,6	0,3%
Subtotal	131	69,4%
Outros países	58	30,6%
Total	189	100,0%

Principais origens das importações da Austrália US$ bilhões

Gráfico 3

Principais origens das importações da Austrália US$ bilhões

3. Composição do comércio exterior

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados da UN/UNCTAD/ITC/TradeMap, August 2017.

Máquinas elétricas

1,5%

Tabela 4 Composições das exportações da Austrália US$ bilhões

Grupos de Produtos	2016	Part.% no total
Combustíveis	47,5	25,1%
Minérios	47,3	24,9%
Ouro e pedras preciosas	15,8	8,4%
Carnes	8,3	4,4%
Cereais	5,8	3,1%
Máquinas mecânicas	4,9	2,6%
Químicos inorgânicos	4,7	2,5%
Instrumentos de precisão	2,9	1,5%
Alumínio	2,9	1,5%
Máquinas elétricas	2,9	1,5%
Subtotal	143	75,4%
Outros países	47	24,6%
Total	190	100,0%

Gráfico 4

10 principais grupos de produtos exportados

Alumínio

1,5%

Instrumentos de precisão

1,5%

Químicos inorgânicos

2,6%

Máquinas mecânicas

2,6%

Cereais

3,1%

Outros 24,6%

Combustíveis 25,1%

Minérios 24,9%

Carnes 4,4%

Ouro e pedras preciosas 8,4%

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados da UN/UNCTAD/ITC/TradeMap, August 2017.

Máquinas mecânicas 14,4%

Tabela 5 Composição das importações da Austrália US$ bilhões

Grupos de Produtos	2016	Part.% no total
Máquinas mecânicas	27,3	14,4%
Automóveis	26,2	13,9%
Máquinas elétricas	20,2	10,6%
Combustíveis	17,6	9,3%
Instrumentos de precisão	7,8	4,1%
Farmacêuticos	7,8	4,1%
Ouro e pedras preciosas	7,8	4,0%
Plásticos	5,4	2,8%
Móveis	4,3	2,3%
Obras de ferro ou aço	4,1	2,2%
Subtotal	128	67,7%
Outros	61	32,3%
Total	189	100,0%

Gráfico 5

10 principais grupos de produtos importados

Obras de ferro ou aço

2,2%

Móveis

2,3%

Plásticos

2,8%

Outros 32,3%

Automóveis 13,9%

Máquinas elétricas 10,6%

Ouro e pedras preciosas

4,0%

Farmacêuticos

4,1%

Combustíveis 9,3%

Instrumentos de precisão 9,3%

IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL – AUSTRÁLIA

1. Intercâmbio bilateral

O Brasil é o mais antigo e o maior parceiro comercial da Austrália na América do Sul, com comércio de mercadorias entre os dois países totalizando US$ 1,25 bilhão em 2016. As exportações brasileiras totalizaram US$ 420 milhões e as importações, US$ 829 milhões. Os principais grupos de produtos brasileiros exportados para a Austrália incluíram máquinas mecânicas e elétricas; café; preparações hortícolas; automóveis e calçados. As principais importações provenientes da Austrália foram combustíveis, representando 77% do total das compras, seguido de instrumentos médicos e de precisão e adubos.

O envolvimento econômico da Austrália com o Brasil tem crescido continuamente desde meados da década de 1990, principalmente na área de mineração, agronegócio, serviços e mais recentemente no setor da educação.

O investimento australiano no Brasil foi de US$ 2.255 bilhões em 2015. Atualmente, existem 110 empresas australianas com presença no Brasil. As grandes empresas australianas com presença no Brasil incluem BHP Billiton, Macquarie, Pacific Hydro, Rio Tinto e Orica.

2. Composição do intercâmbio bilateral

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Agosto de 2017. (n.c.) Dado não calculado, por razões específicas.

Tabela 6

Exportações				Importações			Intercâmbio
Anos	Valor	Var.%	Part.% no total do Brasil	Valor	Var.%	Part.% no total do Brasil	Valor	Var.%	Part.% no total do Brasil	Saldo
2012	505	-37,2%	0,21%	1.288	-34,2%	0,58%	1.793	-35,1%	0,38%	-783
2013	451	-10,7%	0,19%	1.163	-9,7%	0,49%	1.614	-10,0%	0,34%	-712
2014	421	-6,7%	0,19%	1.092	-6,2%	0,48%	1.512	-6,3%	0,33%	-671
2015	400	-4,8%	0,21%	1.053	-3,5%	0,61%	1.453	-3,9%	0,40%	-653
2016	420	4,9%	0,23%	829	-21,2%	0,60%	1.249	-14,0%	0,39%	-410
2016 (jan-jul)	241			429			670			-188
2017 (jan0jul)	237	-1,5%	0,19%	845	96,9%	1,01%	1.082	61,5%	0,51%	-607
Var.% 2012- 2016	-16,8%			-35,6%			-30,3%			n.c.

Evolução do intercâmbio comercial Brasil - Austrália

US$ milhões

2012

2013

2014

2015

2016

2.000

1.500

1.000

500

0

Exportações Importações Intercâmbio comercial Saldo

Gráfico 6

Evolução do intercâmbio comercial Brasil - Austrália

US$ milhões

-500

-1.000

Básicos 15,9%

Manufaturados 71,3%

Semimanufaturados 12,8%

Gráfico 7

Exportações brasileiras por fator agregado 2016

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX, Agosto de 2017.

Semimanufaturados 1,1%

Manufaturados 19,9%

Gráfico 8

Importações brasileiras por fator agregado 2016

Básicos 79,0%

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX, Agosto de 2017.

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Agosto de 2017.

0,0% 2,0% 4,0% 6,0% 8,0% 10,0% 12,0% 14,0% 16,0% 18,0%

Máquinas mecânicas

Café Máquinas elétricas Preparações hortícolas

Automóveis Calçados Farmacêuticos

Açúcares Pastas de madeira

Borracha

Tabela 7

Grupos de produtos	2014		2015		2016
	Valor	P ar t.% no total	Valor	Part.% no total	Valor	Part.% no total
Máquinas mecânicas	80	19,1%	50	12,4%	66	15,8%
Café	47	11,2%	49	12,2%	50	11,8%
Máquinas elétricas	24	5,7%	13	3,2%	39	9,4%
Preparações hortícolas	38	9,1%	30	7,4%	29	6,9%
Automovéis	23	5,5%	24	6,0%	23	5,5%
Calçados	28	6,7%	28	7,0%	19	4,6%
Farmacêuticos	23	5,4%	21	5,2%	18	4,2%
Açúcares	3	0,7%	15	3,7%	17	4,0%
Pastas de madeira	3	0,8%	9	2,2%	16	3,8%
Borracha	13	3,1%	14	3,4%	12	2,9%
Subtotal	283	67,2%	251	62,6%	289	68,9%
Outros	138	32,8%	150	37,4%	130	31,1%
Total	421	100,0%	400	100,0%	420	100,0%

Composição das exportações brasileiras para a Austrália (SH 2) US$ milhões

Gráfica 9

Principais grupos de produtos exportados pelo Brasil, 2016

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Agosto de 2017.

0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0%

Combistíveis Instrumentos de precisão

Adubos Máquinas elétricas Químicos inorgânicos Máquinas mecânicas Químicos orgânicos

Diversos das indústrias químicas

Carnes Farmacêuticos

Tabela 8

Grupos de produtos	2014		2015		2016
	Valor	Part.% no total	Valor	Part.% no total	Valor	Part.% no total
Combustíveis	754	69,1%	786	74,7%	639	77,1%
Instrumentos de precisão	41	3,8%	30	2,8%	30	3,7%
Adubos	21	1,9%	18	1,7%	29	3,5%
Máquinas elétricas	27	2,5%	17	1,6%	22	2,7%
Químicos inorgânicos	50	4,6%	51	4,8%	20	2,5%
Máquinas mecânicas	25	2,3%	24	2,3%	16	2,0%
Químicos orgânicos	23	2,1%	18	1,7%	11	1,4%
Diversos das indústriais químicas	23	2,1%	8	0,7%	11	1,3%
Carnes	32	2,9%	26	2,5%	8	1,0%
Farmacêuticos	14	1,3%	8	0,7%	8	0,9%
Subtotal	1.010	92,6%	985	93,5%	796	95,9%
Outros	81	7,4%	68	6,5%	34	4,1%
Total	1.092	100,0%	1.053	100,0%	829	100,0%

Composição das importações brasileiras originárias da Austrália US$ milhões

Gráfico 10

Composição das importações brasileiras originárias da Austrália US$ milhões

Grupos de produtos	2016 (jan- jul)	Part. % no total	2017 (jan- jul)	Part. % no total
Exportações
Máquinas mecânicas	40	16,6%	43	18,2%
Café, chá, mate e especiarias	25	10,5%	32	13,5%
Calçados	12	5,1%	18	7,5%
Preparações hortícolas	16	6,6%	17	7,1%
Veículos automóveis	15	6,0%	14	6,0%
Farmacêuticos	8,4	3,5%	10	4,3%
Máquinas elétricas	28	11,6%	8,4	3,6%
Pastas de madeira	9,2	3,8%	8,4	3,5%
Plásticos	2,1	0,9%	8,0	3,4%
Borracha	5,8	2,4%	7,9	3,3%
Subtotal	162	67,1%	167	70,3%
Outros	79	32,9%	70	29,7%
Total	241	100,0%	237	100,0%

Máquinas mecânicas

Café, chá, mate e

especiarias Calçados

Preparações hortícolas

Veículos automóveis

Farmacêuticos

Máquinas elétricas

Pastas de madeira

Plásticos

Borracha

Grupos de produtos	2016 (jan- jul)	Part. % no total	2017 (jan- jul)	Part. % no total
Importações
Combustíveis	337	78,4%	743	87,9%
Alumínio	3,0	0,7%	28	3,4%
Instrumentos de precisão	18	4,3%	16	1,9%
Máquinas elétricas	11	2,5%	9,3	1,1%
Diversos das indústrias químicas	4,1	1,0%	8,3	1,0%
Máquinas mecânicas	8,8	2,1%	6,0	0,7%
Carnes	3,4	0,8%	5,4	0,6%
Farmacêuticos	3,5	0,8%	4,8	0,6%
Ferro e aço	3,0	0,7%	4,6	0,5%
Adubos	3,2	0,7%	3,3	0,4%
Subtotal	394	91,9%	829	98,1%
Outros produtos	35	8,1%	16	1,9%
Total	429	100,0%	845	100,0%

Combustíveis

Alumínio Instrumentos de

precisão

Máquinas elétricas

3,4%

1,9%

1,1%

7,5%

7,1%

6,0%

4,3%

3,6%

3,5%

3,4%

3,3%

13,5%

18,2%

87,9%

Tabela 9

Composição do intercâmbio comercial (dados parciais)

US$ milhões

Gráfico 11

Principais grupos de produtos exportados pelo Brasil em 2017

Tabela 10 Composição do intercâmbio comercial (dados parciais)

US$ milhões

Gráfico 12

Diversos das indústrias químicas Máquinas mecânicas	1,0% 0,7%	Principais grupos de produtos importados
Carnes	0,6%	pelo Brasil em 2017
Farmacêuticos	0,6%
Ferro e aço	0,5%
Adubos	0,4%

Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Agosto de 2017.

Posição Internacional de Investimentos

O passivo líquido da Posição de Investimento Internacional da Austrália (International Investment Position – IIP) foi de A$ 906 bilhões em junho de 2015, o que representa uma diminuição de A$ 4,7 bilhões (1%) em relação à posição em março de 2015 de A$ 910,7 bilhões. A dívida externa da Austrália diminuiu A$ 8 bilhões (1%) para uma posição de $ 976,1 bilhões. O capital estrangeiro líquido diminuiu A$ 3,3 bilhões (5%) para uma posição de ativos líquidos de A$ 70,1 bilhões em junho de 2015.

V - ACESSO AO MERCADO

1. Sistema tarifário

Tarifa alfandegária

A Nomenclatura de Tarifas Alfandegárias Australianas e Classificação Estatística (“Combined Australian Customs Tariff Nomenclature and Statistical Classification”) compreende a Lei de Tarifas Alfandegárias de 1955 (Customs Tariff Act 1995) e a Classificação Estatística Harmonizada (“Harmonized System”). Essa combinação fornece informações sobre tarifas e estatísticas para entrada de bens importados pela alfândega australiana.

Sistema de concessões tarifárias

A alfândega australiana administra uma gama de programas de apoio e proteção à indústria local que pode afetar sua exportação.

Em contrapartida, importadores podem requerer uma Concessão de Isenção Tarifária (Tariff Concession Order – TCO) para mercadorias importadas quando mercadorias similares não forem produzidas na Austrália. Para obter mais informações consulte Customs Tariff Concession Gazette (Gazeta de Concessão Tarifária).

Valoração

O valor dos bens importados é calculado com base no Acordo da Organização Mundial do Comércio. O valor aduaneiro dos bens importados baseia-se nas informações fornecidas pelo importador e é usado para o cálculo da tarifa alfandegária. Valor aduaneiro é somado a outros valores, como tarifa alfandegária, custos de transporte internacional e de seguro para se calcular o valor tributável pelo GST.

Quando o valor de transação dos bens pode ser determinado, esse é o valor aduaneiro de bens importados. O valor da transação baseia-se no preço pago (ou a pagar) pelos bens importados. Quando o preço pago (ou a pagar) não puder ser usado como base para o valor aduaneiro, outras alternativas são: valor da transação de bens idênticos importados; valor da transação de bens similares importados; valor calculado, isto é, valor estimado com base no custo de produção, despesas gerais e outros custos relacionados à importação; fallback value, isto é, valor determinado pela alfândega considerando todos os métodos acima e outros fatores que julgar relevante.

Os custos com transporte internacional e seguro internacional são excluídos do valor aduaneiro de bens importados. Considera-se como tais custos os valores pagos pelo transporte e seguro desde o ponto de exportação até a Austrália.

Considera-se como ponto de exportação: o local onde os bens foram expedidos; o local onde os bens foram acondicionados em um contêiner como definido na Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (United Nations Customs Convention on Containers); o último local de onde os bens partiram para a Austrália; o primeiro local em que os bens foram colocados a bordo de uma embarcação ou aeronave para exportação; e o local em que os bens cruzaram a fronteira do país exportador.

Todos os custos de frete e seguro terrestres incorridos antes da saída dos bens do ponto de exportação são incluídos no cálculo do valor aduaneiro.

O custo de empacotamento, embalagem e da mão-de-obra usada no acondicionamento dos bens é incluído no cálculo do valor aduaneiro.

O valor aduaneiro deve ser expresso em moeda australiana. Quando houver necessidade de conversão de moeda, a taxa de conversão será a do dia da exportação dos bens, publicada no Diário Oficial da Austrália (Australian Government Gazette).

Imposto sobre bens e serviços (GST)

O GST é um tributo de ampla abrangência, no valor de 10%, que incide sobre a maioria dos bens e serviços vendidos na Austrália. Convém lembrar que, ao venderem seus produtos, as empresas registradas incluem o GST no preço de venda ao consumidor e pedem a restituição do tributo incluído no preço de suas compras de outras empresas.

O GST sobre importados é pago diretamente pelo importador ao órgão tributário, na maior parte dos contratos comerciais.

Cabe ao importador calcular o valor do GST incidente sobre os bens importados.

O valor do GST sobre importados corresponde a 10% do valor tributável da importação.

O valor tributável da importação é a soma do: valor aduaneiro e valor pago ou a pagar pelo transporte internacional dos bens até o local de entrega na Austrália, pelo seguro dos bens durante transporte; e tarifas alfandegárias que incidam sobre os bens importados.

Basicamente, o GST sobre importados de 10% é calculado sobre o valor CIF mais a tarifa alfandegária.

Produtos isentos do GST: a maioria dos alimentos básicos; alguns cursos educativos, materiais de cursos e excursões relacionadas; alguns serviços médicos, de saúde e atendimento; alguns tratamentos e aparelhos médicos; alguns medicamentos; alguns cuidados infantis; alguns serviços religiosos e atividades de caridade; fornecimento de acomodação e refeições a residentes de complexos residenciais para aposentados de determinadas operadoras; carros para o uso de pessoas com deficiência física, desde que sejam atendidas determinadas exigências; água, esgoto e drenagem; metais preciosos; vendas em lojas duty-free; concessão de terras pelo governo; e terra cultivável.

Para mais informações consulte o Australian Taxation Office - GST (Departamento de Tributação Australiano – GST).

2. Regulamentação de importação

Importações de bens pelo correio

Em geral, todos os bens importados ou remetidos pelo correio podem estar sujeitos a tarifas alfandegárias, imposto sobre bens e serviços (GST) e outros tributos. Bens (salvo tabaco e bebidas alcoólicas) com valores de até A$ 1.000,00 podem não estar sujeitos a essas tarifas e impostos. Quando os bens forem importados por via aérea ou marítima e o valor total for menor que $1.000,00 devem ser liberados através de uma declaração Alfandegária Auto-Avaliada: Self-assessed Clearance declaration (SAC). Tarifas alfandegárias ou GST não serão aplicadas a declarações SAC, a não ser no caso de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. As declarações SAC devem ser feitas eletronicamente.

Independentemente da forma de entrada na Austrália, para todos os bens cujo valor ultrapassar A$ 1.000,00, é necessário apresentar uma Declaração Alfandegária de Importação (Customs Import Declaration) e pagar as tarifas alfandegárias e tributos devidos. As declarações de importação podem ser enviadas eletronicamente, pelo Integrated Cargo System (Sistema Integrado de Cargas) ou preenchidas manualmente – Formulário B650 Declaração de Importação (N10) – e para bens importados por correio – Formuláro B374 Declaração de Importação (N10)

– ou por meio de um despachante aduaneiro autorizado.

As declarações de importação (Import Declaration) estão sujeitas a taxas de processamento. O custo varia conforme a forma: eletrônica ou manual.

Todas as mercadorias importadas são também avaliadas quanto aos riscos que podem apresentar à comunidade e estão sujeitas ao controle do Departamento de Agricultura. Alguns produtos precisam de certificado de qualidade, documentação fitossanitária ou outros documentos exigidos pela alfândega australiana. As exigências devem ser atendidas antes do embarque.

Guia Abrangente sobre a Declaração de Importação fornece informações detalhadas, recomendações e exemplos de como preencher uma Declaração de Importação:

Documentary Import Declaration Comprehensive Guide.

Pode-se contratar os serviços de um despachante aduaneiro, que além de preencher a Declaração de Importação, pode realizar várias tarefas vinculadas ao processo de importação em nome do importador. Em função de conexão com os sistemas da alfândega, os despachantes aduaneiros têm acesso a taxas de processamento mais baixas, embora cobrem por seus serviços. Customs Brokers (Despachantes Aduaneiros Licenciados).

Se preferir fazer o desembaraço dos bens por conta própria, a alfândega presta assistência para importadores iniciantes. Não há exigência para empresas ou indivíduos manterem uma licença de importação. Entretanto, dependendo da natureza da mercadoria e, independentemente do valor, pode-se precisar de autorização para tornar possível o desembaraço dos bens.

Consulte o Serviço Alfandegário Australiano – Departamento de Imigração e Proteção de Fronteiras: Department of Immigration and Border Protection.

Artigos com entrada proibida

As autoridades australianas são rigorosas para impedir a entrada de pestes e doenças que possam afetar a saúde de plantas, animais e pessoas. Na chegada, a bagagem passa por raios X, quer ela chegue por avião junto com um passageiro quer pelo correio. Artigos que possam exigir inspeção fitossanitária são inspecionados, tratados e, quando necessário, confiscados e destruídos. Antes da aterrissagem, recebe-se no avião um formulário de entrada no qual deverá declarar alimentos ou produtos de origem vegetal ou animal. São eles: oleaginosas; frutas e legumes secos; ervas e especiarias; biscoitos, bolos e artigos de confeitaria; chás, cafés e bebidas à base de leite; e equipamentos esportivos (inclusive para camping), entre outros. Uma lista completa de artigos que devem ser declarados e cuja entrada é proibida pode ser encontrada em Department of Immigration and Border Protection (Departamento de Imigração e Proteção de Fronteiras). Violações dos regulamentos de quarentena podem ocasionar multas pesadas.

O limite de compras com isenção de impostos por pessoa é o seguinte: 2,25 litros de álcool; 50 cigarros; e produtos no valor de até A$ 900,00.

Dumping

Dumping ocorre quando os bens são exportados para a Austrália a preços abaixo do seu “valor normal”. O valor normal costuma ser estimado com base no preço interno dos bens no país de exportação.

Dumping é uma forma de diferenciação de preços entre mercados. Não constitui uma prática proibida segundo os acordos de comércio internacional. Entretanto, uma medida corretiva poderá ser tomada quando o dumping causar (ou ameaçar causar) prejuízos significativos à indústria australiana e houver claro nexo causal entre esses dois elementos.

Importações temporárias

Determinados bens podem ser trazidos temporariamente à Austrália por período de até doze meses sem o pagamento de taxas ou impostos. Esses bens são chamados de importações temporárias.

Drawback

O esquema de drawback permite que o exportador obtenha a devolução de tarifas alfandegárias por bens importados, quando tais bens forem tratados, processados ou incorporados a outros bens para exportação; ou se forem exportados sem utilização desde o momento em que foram importados. Somente o proprietário legal dos bens na ocasião em que eles forem exportados, ou a pessoa a quem esse direito foi cedido, poderá solicitar o drawback devido.

O drawback está disponível para a maioria dos bens sobre os quais tarifas alfandegárias incidem na importação e que forem exportados posteriormente.

Tradex

O principal objetivo da Tradex é fornecer aos exportadores isenção de tarifas alfandegárias e outras taxas (salvo sobre fabricação, distribuição ou venda de produtos), inclusive o imposto GST sobre bens importados, eliminando-se a necessidade de restituir esses encargos depois da exportação.

Para beneficiar-se da Tradex é necessário que haja a intenção de subsequentemente exportar os bens ou incorporá-los a outros bens para exportação.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer essa isenção desde que pretenda importar determinados bens que subsequentemente serão exportados, no prazo de até 12 meses a partir da entrada destes no mercado interno. O registro das informações e da contabilidade em relação a esses bens deve ser mantido até que eles sejam exportados.

Patentes e marcas registradas

A IP Austrália é a agência federal australiana responsável pela administração de patentes, marcas registradas e desenho industrial.

Existem dois tipos de patentes na Austrália: patente padrão, que oferece proteção e controle de uma invenção por até 20 anos; e patente de inovação, que é uma opção de proteção relativamente rápida e barata com duração máxima de 8 anos. Esta oferece proteção eficaz caso trate-se de uma invenção de nova tecnologia que dará origem a produto, composição ou processo com ganho comercial significativo de longo prazo.

Uma patente australiana fornece proteção somente dentro da Austrália. Caso as patentes tenham sido registradas no Brasil há menos de doze meses anteriores ao registro da patente na Austrália, a IP Australia concederá a patente na mesma data do registro brasileiro.

Uma marca registrada dá o direito legal de usar, licenciar ou vender uma marca referente a bens e serviços. Se a marca comercial tiver sido registrada no Brasil até 6 meses antes do registro na Austrália, a IP Australia concederá o registro da marca desde a data da concessão brasileira. A diferença entre marcas comerciais, empresas, companhias e nomes fantasia pode, muitas vezes causar confusão. O registro do nome de uma empresa ou nome de fantasia, por si só, não lhe assegura nenhum direito de propriedade. Somente uma marca registrada poderá lhe proporcionar esse tipo de proteção.

Obrigações do fabricante ou importador

Os fabricantes têm responsabilidades relacionadas aos produtos que produzem. Se o fabricante dos produtos importados não tiver uma empresa registrada na Austrália, importadores também são responsáveis pelas garantias para o consumidor, no âmbito da Lei Australiana de Defesa do Consumidor (Australian Consumer Law ACL).

Lei Australiana de Defesa do Consumidor

O produtor e o fornecedor (ou importador, se for o caso) são ambos responsáveis por garantir que os bens produzidos e fornecidos: sejam de qualidade suficiente (seguros, duráveis e livres de defeitos); sejam satisfatórios em aparência e acabamento; façam o trabalho para o qual são normalmente usados; e correspondam a qualquer descrição dada ao consumidor. Além disso, o fabricante e o fornecedor também garantem que honrarão quaisquer garantias expressas.

Os fabricantes devem tomar medidas razoáveis para fornecer peças de reposição e/ou locais de reparo para seus produtos dentro de um período de tempo razoável após a compra, exceto se houver aviso por escrito que não há garantia de disponibilidade de peças de reposição ou serviço de reparo.

Rotulagem

A Lei de Concorrência e Consumidor contém uma proibição geral contra qualquer conduta que induza, ou que tenha o potencial de induzir, a erro ou engano, e proibições específicas contra determinadas declarações falsas ou enganosas, incluindo rótulos que façam afirmações, alegações ou insinuações falsas a respeito dos produtos. Em determinadas circunstâncias, a lei exige que sejam usados rótulos para oferecer informações especificas aos consumidores.

Food Standards Australia New Zealand (FSANZ) define as normas de rotulagem de produtos alimentares contidas no Código de Padrão de Alimentos, que inclui requisitos gerais e específicos de rotulagem, quais são as informações relevantes para cada tipo de produto alimentício e define a quais situações se aplicam.

Informações sobre regulamentações específicas: Food Standards Code (Código de Padrão de Alimentos) Food labelling (Rotulagem para alimentos). E sobre os rótulos exigidos pela alfândega para alguns produtos importados: Commerce (Trade Descriptions) Act (5-41).

Salvo se cobertos pela Lei de Produtos Terapêuticos, todos os cosméticos devem exibir no rótulo lista completa de todos os seus ingredientes. Therapeutic Goods Xxx 0000.

Sob a Norma do Tabaco toda rotulagem para a venda a varejo de produtos do tabaco, sejam fabricados na Austrália ou importados, deve conter advertências sobre os malefícios à saúde, que devem ocupar uma parte significativa da embalagem do tabaco. Os rótulos devem apresentar: declarações de aviso; dados gráficos; e mensagens explicativas e/ou de informação.

Inspeção fitossanitária

A Lei da Inspeção Fitossanitária Xxxxxxxxxx Xxx 0000 exige que todas as importações de alimentos cumpram determinadas condições. As restrições fitossanitárias aplicam-se a muitos alimentos crus e a determinados alimentos processados importados ou trazidos para a Austrália para uso particular. Os seguintes itens estão sujeitos a restrições: ovos e produtos com ovos; laticínios; carne in natura; sementes e nozes (note-se que algumas joias, acessórios, etc. podem ter sementes); e frutas e vegetais frescos.

Os importadores comerciais de alimentos, como frutas e vegetais frescos ou de alimentos contendo leite, ovo, carne bovina ou outros produtos animais, precisam de licença de importação. Consultas sobre exigências fitossanitárias podem ser obtidas em: Biosecurity Import Conditions System (Biossegurança - Condições de Importação).

Importação de produtos terapêuticos

Produtos terapêuticos incluem medicamentos, cosméticos, fitoterápicos, óleos essenciais e determinados suplementos esportivos e alimentares. A maioria dos produtos terapêuticos não se enquadra na classificação de produtos alimentares. Para importar produtos terapêuticos, deve-se entrar em contato com a Administração de Produtos Terapêuticos – Departamento de Saúde Therapeutic Goods Administration (TGA), e com o Serviço Alfandegário Australiano para a correta aplicação das tarifas.

Os produtos terapêuticos devem ser declarados na chegada à Austrália. Muitos desses produtos devem ser acompanhados por uma Licença de Importação e poderão existir exigências nas condições de quarentena. A Licença de Importação definirá exigências adicionais caso haja necessidade de outras certificações ou aprovações.

Animais vivos e material reprodutivo

Poucos países têm permissão para exportar animais vivos e material reprodutivo para a Austrália, que considera que essas importações oferecem alto risco de transmissão de doenças. O Brasil não é exceção.

Recomenda-se consultar o banco de dados sobre as condições para importação e seções específicas para importação de animais de laboratório: Importing live animals and reproductive material.

Importação de álcool

Não há necessidade de licença de importação, uma vez que as bebidas alcoólicas comercialmente preparadas e embaladas apresentam poucas preocupações que justifiquem quarentena, mas o envio de bebidas alcoólicas deve atender às exigências para alimentos importados.

Recomenda-se verificar com o Departamento da Agricultura se há restrições a embalagens, como palha, ou se é necessário um certificado de maturação reconhecido pelo Ministério da Agricultura no Brasil.

Todas as bebidas alcoólicas estão sujeitas à tarifa geral de 10% do GST. Além do GST, vinho, cerveja e destilados estão sujeitos a diferentes regimes federais de taxação de bebidas alcoólicas. Cervejas, destilados e bebidas alcoólicas prontas para consumo importadas também estão sujeitos à tarifa alfandegária.

Todo vinho (em barril e engarrafado, incluindo outras bebidas alcoólicas como marsala e vermutes, hidromel, saquê e cidra tradicional) está sujeito ao imposto sobre vinho (WET). Aplica- se WET a uma taxa de 29% do último preço de venda por atacado (geralmente a última venda do atacadista para o varejista). A tributação do vinho difere da dos destilados e das cervejas. WET é aplicado ad valorem e não de acordo com o conteúdo de álcool do produto. E não existe indexação semestral automática do WET como para destilados e cervejas.

Cachaça

Para calcular o custo de importação da cachaça e determinar a viabilidade do preço final de venda considere que o imposto sobre bebidas alcoólicas (Excise Tariff) é alto e alterado duas vezes por ano. Mais informações em: Australian Tax office - Excise guidelines for the alcohol industry (Departamento de Tributação Australiano – Orientações sobre imposto sobre bebidas alcoólicas).

VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO

Considerações gerais

Relaciona-se abaixo pontos a considerar sobre a Austrália:

• A Austrália é um país grande com população pequena.

• Quanto de seu capital e de sua produção o exportador deve considerar para o mercado em potencial?

• A população concentra-se em dez cidades que correspondem a aproximadamente 76% da população total nacional.

• É mais eficiente para a sua empresa desenvolver e atuar em todas as grandes cidades ou cada cidade deverá ser considerada separadamente?

• A Austrália tem grandes aeroportos (air hubs) em cada um dos estados, alguns com capacidades únicas (ex.: Tasmânia e Austrália Meridional têm capacidade para importação de peixe vivo/fresco)

• Seus produtos serão enviados por via aérea? A logística australiana é apropriada para seus produtos?

• A Austrália tem número limitado de portos marítimos com capacidade para contêineres. Alguns têm capacidade para mercadorias a granel.

• As mercadorias serão enviadas por via marítima? Sabe-se qual o melhor porto para receber a sua mercadoria e minimizar o tempo da fábrica ao público-alvo?

• Que tipo de transporte terrestre as mercadorias exigem?

• A Austrália tem transporte rodoviário e ferroviário partindo de aeroportos e portos, mas distâncias devem ser consideradas com cuidado.

• Devido ao tamanho do mercado, alguns setores têm um número limitado de fornecedores (telecomunicações – Telstra, Optus, Vodafone, Virgin Mobile), supermercados (Coles, Woolworths, e outros menores). Em outros setores, os fornecedores são grupos de empresas que buscam conquistar uma parcela do mercado fornecendo novos produtos que as façam ganhar competitividade.

• A dinâmica do setor está sendo considerada, onde a sua empresa se encaixa na hierarquia de fornecedores e que empresas se pode desbancar ou superar?

• Se o produto exigir modificações para se adaptar ao mercado ou aos pedidos do cliente, será necessária uma estratégia diferente daquela de um distribuidor ou agente.

• O setor varejista da Austrália tem sido amplamente influenciado por multinacionais, com suas franquias e marcas globais de padrão uniforme (PepsiCo, Starbucks, McDonalds). No entanto, os métodos de varejo locais são diferenciados, adaptados à realidade australiana.

• A sua empresa é capaz de fornecer garantias sobre os produtos que se comparem às características de outras ofertas disponíveis no mercado?

• A empresa exportadora é capaz de fornecer soluções personalizadas ao cliente a um custo mínimo?

• A Austrália tem uma grande variedade de temperaturas, que vai de tropical, em Queensland, Território Setentrional e Austrália Ocidental, a sazonais na Tasmânia. Para lidar com temperaturas extremas, distribuidoras australianas oferecem diversas logísticas de temperatura controlada (instalações, monitoramento e padrões de qualidade).

• A sua empresa tem produtos de validade limitada ou com restrições de temperatura que exigem cuidado especial? Que logística a sua empresa exige (por exemplo, armazenamento especial)?

• Há condições de armazenamento e logística capazes de oferecer apoio a multinacionais e atuar na interface entre produtores primários e mercados.

2. Canais recomendados

É importante conhecer os canais para distribuição de produtos ou serviços relevantes para atingir os consumidores. Para uma determinada empresa, isso pode exigir a contratação de agentes, enquanto para outra pode ser melhor optar por feiras e especialistas para entrar em contato direto com os compradores australianos. Exportadores brasileiros podem ter dificuldade em definir seu público-alvo e os segmentos do mercado alvo com maior probabilidade de comprar seus bens/serviços na Austrália. Além disso, depois de identificados esses segmentos, é preciso identificar melhores canais para distribuição e parceiros adequados para ajudar na venda e na entrega.

Tanto para quem está entrando no mercado da Austrália pela primeira vez como para quem está expandindo a sua presença no país, é interessante conhecer as alternativas disponíveis. A pesquisa de mercado deve ajudar a identificar os nichos ou as parcelas dos mercados australianos mais promissores para o produto ou serviço.

Para vender produtos brasileiros na Austrália são necessários certos cuidados. As informações nas embalagens do produto e no material de propaganda precisam estar escritas em inglês australiano (ligeiramente diferente do inglês norte-americano) como também adaptados à nova estratégia de marketing; O valor final da mercadoria precisa se adequar à concorrência do mercado consumidor australiano. Tendências, moda e hábitos são característicos em cada um dos dois países que estão geograficamente muito distante entre si e diferem-se culturalmente.

O caráter pessoal em negociações é importante, pois ajuda a conquistar confiança e promover melhor entendimento entre as partes. Algumas metas que se pode considerar durante visitas à Austrália para conquista de mercado: realizar demonstrações para consumidores finais, revendedores, agentes ou distribuidores importantes que possam representar seus produtos na Austrália; familiarizar-se com possíveis distribuidores para desenvolver conjuntamente estratégias e táticas de marketing e obter feedback para novos produtos; obter recomendações de parceiros em potencial sobre a embalagem, características do produto/serviço, preços, que ajudem a refinar e desenvolver o plano de marketing; enviar amostras do produto a um ou vários parceiros em potencial para teste de marketing; estudar os custos integrais de exportações do Brasil para o mercado australiano; reunir-se com possíveis distribuidores e analisar frete, despacho de pedidos e ciclo de envio de produto; e estabelecer sistemas de controle para previsão de futuros pedidos.

O Setor de Promoção Comercial do Consulado-Geral Brasil (SECOM) pode auxiliar no encontro de possíveis distribuidores, agentes e parceiros.

Compras governamentais

O governo australiano é grande consumidor de bens e serviços e cliente em potencial para fornecedores do mundo inteiro.

É importante compreender que o governo australiano não compra de forma centralizada e tem vários níveis (federal, estadual, municipal, agências), sendo que cada entidade oferece oportunidades específicas para fornecedores.

O governo australiano compra muitos bens e serviços do setor privado. Como fornecedor em potencial, é importante conhecer os recursos disponíveis para identificar oportunidades de licitação:

Xxxxxxxx.xxx.xx (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) - portal de informações do governo australiano, tendo inclusive relação das licitações do governo federal, além de várias outras na esfera estadual e municipal.

Austenders (xxx.xxxxxxx.xxx.xx) - relação de licitações administradas pelo governo australiano que fornece conjunto de informações sobre licitações abertas, dados das vencedoras, e até das próximas licitações antes de serem publicadas.

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx - portal de todos os tipos de serviços governamentais e constitui um ótimo recurso para empresas que pretendem fazer negócios com o governo australiano, incluindo extensas listas de empresas fornecedoras.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - site que tem como objetivo vincular indústria e governo para projetos importantes. Nesse site, encontra-se a lista das licitações em cada estado da Austrália. O site possui inúmeros dados úteis e fornece diretórios estaduais com informações sobre licitações, contratos ou projetos de curto prazo do governo, nas listas de fornecedores autorizados.

DFAT (Department of Foreign Affairs and Trade – DFAT sobre licitações) e Requests for Tender (Austrade) devem ser explorado por exportadores brasileiros para fornecimento de produtos e serviços às embaixadas da Austrália e postos no exterior.

Para licitações do governo na Austrália, consulte The Global Tender News. (xxx.xxxxxx. xxxxxxxxxx.xxx).

Promoção de vendas

Cada empresa terá sua própria combinação ideal de vendas, distribuição e apoio, para levar os produtos brasileiros aos consumidores australianos. Encontrar esta combinação requer compreensão da dinâmica australiana. Pode-se escolher uma localidade e testar seu produto com um plano de vendas, distribuição e apoio.

A forma escolhida pelas empresas brasileiras para entrar no mercado australiano dependerá muito da natureza do produto e dos objetivos da empresa. O pequeno e médio exportador, com capacidade e recursos limitados, pode entrar no mercado australiano por meio de um agente ou distribuidor que lhe ofereça orientação relativa a vendas e marketing.

No caso de empresas que atuam na revenda de mercadorias para outras empresas e que detêm direitos sobre as mercadorias que vendem, conforme o setor em que atuam, os atacadistas têm rótulos e estruturas diferentes, como tradings, agentes de importação e exportação, agentes de compra, agentes de transporte e estoque, que atuam em interface com mercados rurais, distribuidores, cooperativas, conselhos e associações comerciais e autoridades institucionais (comuns no agronegócio, como o Australian Wheat Board – Conselho Australiano de Trigo). Essas empresas são comumente chamadas de “business to business” (B2B).

Para firmas frequentemente envolvidas na revenda de mercadorias aos consumidores finais, o setor de varejo tem uma grande variedade de rótulos para pontos de vendas, incluindo: lojas, lojas de departamento, outlets, supermercados, essas empresas são comumente chamadas de “business to consumer” (B2C).

Os produtos podem ser vendidos online diretamente ao consumidor australiano ou a empresa pode abrir uma franquia para ter presença física no país. Os australianos são usuários ativos da internet. O varejo online na Austrália aumentou 5,7% no ano até setembro de 2015. Os australianos gastaram A$ 17,6 bilhões em compras online, equivalente a 7,1% das vendas a varejo tradicionais (que totalizaram A$ 248,4 bilhões).

Com o uso da Internet, as vendas a varejo podem ser feitas sem loja física na Austrália, permitindo um ponto de entrada com custo mais baixo para uma empresa que pretenda exportar. As vendas on-line de produtos nacionais continuam a superar as vendas on-line de produtos internacionais em 7,1% versus 1,3%, respectivamente.

Um agente australiano pode se encarregar de comercializar seu produto através de outros distribuidores ou vender diretamente para usuários finais (consumidores).

Os agentes devem assumir responsabilidades abrangentes na comercialização do produto. Como representam a base da empresa em terras estrangeiras, devem ter capacidade para administrar o desenvolvimento das vendas sob sua responsabilidade. Eles devem ter conhecimento sólido do setor em que a empresa exportadora brasileira pretende atuar e conhecer o comportamento do consumidor. Os agentes devem ter também capacidade e experiência para executar e administrar os procedimentos alfandegários, armazenamento, distribuição, marketing, venda e relacionamentos com clientes de seus produtos.

Feiras e exposições

As exposições são uma excelente oportunidade para as empresas aumentarem sua base de clientes e suas vendas. Entretanto, existem maneiras diferentes de participar.

Promover participação numa exposição é fundamental, especialmente para clientes regionais e na mídia local. Assim outros expositores e visitantes da exposição já conhecerão seu produto para procurar por seu estande.

Há regras que podem não ser conhecidas, como por exemplo, sortear prêmios em seu estande para atrair clientes que lhe deem cartões de apresentação pode depender de uma licença específica.

Todas as pessoas que visitam a exposição são clientes em potencial, até mesmo outros expositores. Os expositores australianos costumam ser bastante amistosos e podem representar uma oportunidade para seus negócios.

Para publicidade, a empresa promotora da exposição pode cobrar taxa adicional para colocar catálogos ou folhetos numa sacola promocional que será distribuída a todos na porta da feira, o que também deve ser considerado.

As exposições costumam ter alimentos e bebidas em abundância para funcionários, expositores e visitantes do evento. É comum que as equipes que participam da exposição visitem outros estandes nos intervalos – oportunidade para pesquisa de mercado.

Os australianos que deixam cartões de apresentação esperam contato posterior dentro de um prazo de alguns dias ou uma semana, no máximo. Deve-se telefonar, ou enviar por e-mail informações de seus produtos.

Os mecanismos de busca de eventos, como websites que oferecem listas de datas de congressos e exposições voltados para setores específicos e recursos para expositores, podem ser facilmente encontrados na Internet. Alguns websites (listados no item Feiras e Exposições em ‘Anexos’ deste guia) oferecem informações sobre conferências, feiras, exposições, convenções e eventos especiais em todos os setores. As pesquisas podem ser feitas por setor, país, cidade, tamanho e época do ano.

Para encontrar feiras e eventos de determinado setor, deve-se entrar em contato com associações e organizações profissionais que possam fornecer listas abrangentes.

VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS

• O idioma falado é o inglês.

• Em geral, é fácil marcar hora com um executivo e a maioria é acessível e flexível. Para assegurar que conseguirá uma reunião, tente marcá-la com três semanas de antecedência se estiver no Brasil (verifique os feriados nacionais e o período do ano letivo). Se já estiver na Austrália e em contato com a empresa, uma semana de antecedência é o bastante.

• Informe seu contato de antemão sobre a finalidade das reuniões iniciais. Para reuniões futuras, informe a pauta e os objetivos.

• Esteja preparado para dar informações sobre preços, prazos de entrega, disponibilidade e cadeia de suprimentos dos produtos.

• Quando uma reunião é agendada, em geral, há um acordo quanto à sua duração (“Gostaria de marcar uma reunião de 30 minutos” ou “Gostaria de encontrá-lo para um café por uns 15 minutos no Sydney Café”). Se não houver um escritório disponível, marque as reuniões num café ou restaurante, mas evite bares.

• Evite tratar de negócios entre o Natal e o Ano Novo. Lembre-se de que, como no Brasil, janeiro é mês de férias escolares de verão e também é o período em que a maioria das pessoas entra em férias. A estrutura escolar na Austrália é de quatro períodos de dez semanas, com duas semanas entre cada um deles e um intervalo maior em janeiro. Cada Estado segue calendário escolar diferente. Assim, os profissionais frequentemente gozam de férias durante os intervalos das aulas. Consulte o calendário de férias escolares: diário das escolas governamentais.

• A pontualidade é essencial para os australianos. Atrasos e desculpas podem dar a impressão de não ser confiável e descuidado com compromissos profissionais.

• O uso de tratamento formal (Sr., Sra., Srta.) não é essencial na cultura empresarial australiana, mas médicos, professores e acadêmicos de universidades geralmente usam seus títulos. Os australianos tendem a usar apenas o primeiro nome.

• Na Austrália, recomenda-se criar um relacionamento pessoal com quem você vai tratar de negócios. Afinidades podem surgir em grupos de negócios, associações setoriais ou grupos de ex-alunos. Se possível, associe-se a tais grupos para estabelecer contatos profissionais do seu interesse. Esses grupos podem ampliar e aprofundar suas relações profissionais.

• Ao encontrar seus parceiros australianos pela primeira vez, é costume apertar as mãos de maneira firme e breve no início e no final da reunião. Esse é o gesto preferido para colegas, tanto homens como mulheres. Na Austrália, não é muito comum beijar as colegas de trabalho.

• Uma maneira apropriada de conquistar a confiança é manter contato visual direto com seus colegas australianos durante reuniões e conversas de negócios.

• Imediatamente após as apresentações iniciais, costuma-se começar a tratar de negócios conforme o nível de urgência e de confiança entre as partes. Os australianos tratam de assuntos importantes de maneira aberta e direta e, em alguns casos, indicarão política da empresa ou trarão especialistas (por exemplo, financeiro, jurídico).

• Trate de temas informais antes de começar a reunião; esse é um elemento importante na cultura de negócios local e uma maneira de criar vínculo com novos parceiros de negócios. Passeios turísticos e esportes são bons tópicos.

• Evite discutir aspectos de sua vida pessoal durante as negociações, pois os australianos prezam pela privacidade.

• É possível receber convites para assistir jogos profissionais, amadores ou infantis. A Austrália é conhecida como um país de praticantes de esportes. Muitos profissionais, de todas as idades, participam de atividades esportivas à noite ou nos fins de semana. Esta é uma oportunidade para desenvolver uma relação mais pessoal com os parceiros de negócios, fora do escritório. Restrinja as conversas sobre negócios. Rúgbi, nas suas modalidades, críquete e futebol, além de tênis, vela ou caminhadas pelas matas são comuns.

• Mantenha certa distância ao conversar. Os australianos valorizam muito o espaço pessoal. Em geral, ficam confortáveis com uma distância equivalente a um braço entre duas pessoas em conversas próximas.

• Os australianos são amistosos e abertos, embora valorizem objetividade e brevidade. As opiniões são tratadas com respeito durante as reuniões.

• Raramente os australianos ostentam sua riqueza (comercial ou pessoal) e consideram que quem pergunta está bisbilhotando ou tem segundas intenções. Para obter mais informações sobre a empresa, pergunte a fornecedores ou clientes.

• Não exagere ou se vanglorie sobre a capacidade da sua empresa. A cultura australiana não aprecia a autopromoção. É aconselhável ser modesto e despretensioso.

• Não se usam técnicas de vendas agressivas durante negociações. O australiano gosta de sentir que há segurança ao comprar. É importante criar um relacionamento pessoal para que saibam que podem confiar em você e na sua empresa.

• É preferível trocar cartões de visita no início da reunião. Dê importância à troca de cartões; é muito comum colocar os cartões à sua frente na mesa numa reunião. Coloque o endereço da web e e-mail no cartão. Inclua também o número do seu celular com o código telefônico do país. Os cartões devem ser em inglês ou bilíngue no verso.

• Desligue o celular ou coloque-o em modo silencioso durante as reuniões.

• Recomenda-se fazer um acompanhamento das reuniões por escrito, com ações, temas principais para discussão e, principalmente, detalhes do que ficou acertado. Os australianos apreciam propostas por escrito e documentos para analisar e compartilhar com seus colegas.

• Se for convidado a jantar num restaurante com o cônjuge ou um conhecido para criar laços pessoais, evite conversar sobre negócios. Em reuniões de negócios em restaurantes a regra de dividir a conta por vezes não se aplica, pois pagar a conta inteira é visto como uma forma de cultivar boas relações.

• Presentear não é muito comum, mas se for convidado para a casa de alguém, leve uma pequena caixa de chocolate, uma garrafa de vinho ou flores. Recomenda-se enviar mensagem posterior de agradecimento.

Ao redigir e-mails:

• Seja específico no espaço para assunto e nos anexos, de modo a permitir compreensão imediata;

• Procure responder suas mensagens em 24 horas, ainda que seja necessário acompanhamento posterior;

• Revise a ortografia usando o Inglês australiano do Microsoft Word;

• Encerre seus e-mails com rodapé padrão com seu nome, título e dados de contato, inclusive o código telefônico internacional do Brasil.

Telefonemas de negócios:

• Pode-se tratar de negócios por telefone ou videoconferência.

• Skype fornece uma forma de baixo custo para contatar empresários, agentes e distribuidores australianos.

• Nas chamadas profissionais, é mais comum telefonar para celulares do que para os telefones fixos.

• Telefonar após o horário de expediente não é aceitável, salvo se houver sido acertada uma hora para a chamada. O horário de expediente na Austrália normalmente é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O SECOM também poderá prestar assistência gratuita nas seguintes atividades:

• coleta e divulgação de dados sobre oportunidades de negócios e investimentos;

• realização de pesquisas de mercado e produtos;

• organização de feiras, missões comerciais e outros eventos;

• promoção do turismo.

E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Telefones: (x00) 0 0000 0000 ou (x00) 0 0000 0000

O website xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ dispõe de um banco de dados virtual gratuito de empresas importadoras no mundo, como também de empresas brasileiras e informações úteis relacionadas à importação e exportação.

O Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do Ministério das Relações Exteriores e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atuam para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Tanto o DPR quanto a Agência realizam ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.

Ambos coordenam os esforços de atração de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.

ANEXOS

I. ENDEREÇOS

Representação diplomática e consular brasileira

Embaixada do Brasil

00, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 0000 - Xxxxxxxxx Tels.: (00) 0000 0000 / 0000 0000

Fax: (00) 0000 0000

E-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xx/

Para consultas relacionadas a comércio exterior ou exportação para a Austrália, favor contatar o Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (XXXXX) xx Xxxxxxxxx-Xxxxx xx Xxxxxx em Sydney. E-mail: secom. xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Consulado-Geral do Brasil

Xxxxx 0, 00 Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx XXX 0000

Tel.: 00 0 0000 0000

Fax: 00 0 0000 0000

Tels.: 61 2 9285 5310 / 61 2 9285 5713 (SECOM)

E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

(Jurisdição consular - Nova Gales do Sul, Queensland e Território Setentrional; Jurisdição sobre comércio e investimento – toda a Austrália)

Órgãos oficiais na Austrália

Serviço Alfandegário Australiano (Australian Customs Service)

Tels.: 61 2 6275 6666 / 61 2 9313 3010

xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/

DFAT–Department of Foreign Affairs and Trade

Tels.: 61 2 6261 1111 / 1300 555 135 / x00 0 0000 0000

xxx.xxxx.xxx.xx

Australian Department of Health

Tel.: 00 0 0000 0000

xxx.xxxxxx.xxx.xx Departamento de Defesa

Tel.: 0000 000 000 / 00 0 00000000

E-mail: xxx@xxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Departamento de Indústria, Ciência e Turismo

Tel.: 00 0 0000 0000

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

ACCC – Australian Consumer Affairs Commission

Tel.: 00 00 0000 0000

xxx.xxxx.xxx.xx

Australian Bureau of Statistics

Tels.: 61 02 6252 5000 / 61 2 9268 4909

xxx.xxx.xxx.xx

IP Australia (Intelectual Properties Australia – agência federal australiana responsável pela administração de patentes, marcas registradas e desenho industrial)

E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Australian Pesticides and Veterinary Authority E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx xxxx://xxxxx.xxx.xx/

Wine Australia – Australian Grape and Wine Authority E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/

No Brasil

Embaixada da Austrália

SES, Xxxxxx 000 - Xxxxxxxx X, Xxxx 0 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

Tel.: 00 00 0000 0000

xxx.xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx

Consulado Geral Australiano / SP

Tel.: 00 0000 0000

xxx.xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx

Australian Trade Commission (AUSTRADE)

Tel.: 00 0 0000 0000

E-mail: xxxx@xxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Australian Trade Commission (AUSTRADE)

Consulado Geral Australiano Tel.: 00 00 0000 0000

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxx/

Órgãos oficiais brasileiros

Divisão de Inteligência Comercial (DIC)

Ministério das Relações Exteriores

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxx X, Xxxx 000 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

Tel.: (x00 00) 0000 0000

E-mail: xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)

Ministério das Relações Exteriores

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxx X, Xxxx 000 00000-000 Xxxxxxxx – XX

Tel.: (x00 00) 0000 0000

E-mail: xxx@xxxxxxxxx.xxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X – Xxxx 000 00000-000 - Xxxxxxxx – XX

Tel.: (x00 00) 0000 0000

E-mail: xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xxxxxxx.xxxx@xxxx.xxx.xx xxx.xxxx.xxx.xx

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

XXX - Xxxxxx 00 - Xxxxx X - Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - XX - CEP: 00000-000

Tel. (00 00) 0000 0000 / Fax. (00 00) 0000 0000

xxx.xxx.xxx.xx

Conselho Empresarial

Na Austrália

Australia-Brazil Business Council (AuBrBC) E-mail: xxxx@xxxxxx.xxx xxx.xxxxxx.xxx

Câmaras de Comércio

Na Austrália

Australia-Brazil Chamber of Commerce (ABCC) E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

No Brasil

Câmara Oficial de Comércio Brasil / Austrália - SP

Tel.: 000 0000 0000

xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

Principais Associações Industriais e Comerciais

Australian Chamber of Commerce & Industry xxx.xxxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx

NSW Business Chamber

Tels.: 61 2 9458 7513 / 13 26 96

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Victorian Employers Chamber of Commerce & Industry (VECCI)

E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx.xxx.xx

Queensland Chamber of Commerce & Industry

Tels.: 61 7 3842 2244 / 1300 731 988

xxx.xxxx.xxx.xx

South Australia Chamber of Commerce & Industry

Tel.: 00 0 0000 0000

xxxx://xxxxxxxx-xx.xxx/

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx & Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx

xxx.xxxxx.xxx

ACT Chamber of Commerce & Industry Ltd. E-mail: xxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Chamber of Commerce Northern Territory E-mail: Xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/

Tasmanian Chamber of Commerce & Industry

Tel.: 00 0 0000 0000

xxx.xxxx.xxx.xx

Customs Brokers Council of Australia E-mail: xxxx@xxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx.xxx.xx

Australian Institute of Interpreters and Translators (AUSIT)

(National Association for the Translating and Interpreting Profession)

E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx xxxx://xxx.xxxxx.xxx/

NAATI - National Accreditation Authority of Translators and Interpreters

E-mail: xxxx@xxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx.xxx.xx

Australian Industry Group

Tel.: 00 0 0000 0000

xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Business Council of Australia

Tel.: 00 0 0000 0000

xxx.xxx.xxx.xx

Council of Textile & Fashion Industries of Australia

E-mail: xxxx@xxxx.xxx.xx xxx.xxxx.xxx.xx

Australian Fashion Chamber

xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/

Australian Food and Grocery Council E-mail: xxxx@xxxx.xxx.xx xxx.xxxx.xxx.xx

Principais bancos comerciais da Austrália

ANZ

BankWest Commonwealth Bank HSBC

NAB

St George Bank Suncorp Westpac

Banco eletrônico

Utiliza-se com frequência as transferências eletrônicas para pagamentos comerciais, principalmente para compras online que podem ser efetuadas através dos principais bancos do país. É preciso acertar previamente o acesso às operações bancárias eletrônicas na sua instituição financeira.

Feiras e exposições

Os procedimentos para participação em feiras e exposições variam consideravelmente. Para mais informações, entre em contato com os organizadores; com o SECOM/Sydney (secom. xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx), Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC), ou as respectivas Câmaras de Comércio.

Principais organizadores

Sydney International Convention Centre E-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxx.xxx

Melbourne Convention and Exhibition Centre Tels.: 61 3 9235 8000 / 9235 8210

xxx.xxxx.xxx.xx

Brisbane Convention and Exhibition Centre Tel.: 00 0 0000 0000

xxx.xxxx.xxx.xx

Adelaide Convention Centre

E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/

Perth Convention and Exhibition Centre E-mail: xxxx@xxxx.xxx.xx xxx.xxxx.xxx.xx

II – INFORMAÇÕES PRÁTICAS

Moeda

A unidade monetária da Austrália é o dólar australiano (A$). O dinheiro em circulação compreende as moedas de 5,10,20 e 50 cents e 1 e 2 dólares australianos. As notas possuem denominação de 5,10,20,50 e 100 dólares australianos.

Cheques de viagem, principalmente em moedas estrangeiras, não costumam ser aceitos, exceto em hotéis, grandes lojas e lojas de turismo. Esses estabelecimentos exibem uma placa “traveller’s cheques welcome”. Troque os cheques num banco ou loja de câmbio para ter dinheiro em espécie para gastar.

Pesos e medidas

Sistema métrico decimal.

Feriados Nacionais

1º de janeiro – Ano Novo

26 de janeiro – Data nacional

26 de abril - ANZAC Day (Australia and New Zealand Army Corps) 25 de dezembro – Natal

Fuso horário

A Austrália possui três fusos horários. Durante os meses de verão, algumas regiões da Austrália operam no horário de verão. O Brasil está 13 horas atrasado em relação a parte leste da Austrália. Assim quando são 22h em Sydney e Melbourne, em Brasília são 9h.

Horário Comercial

A maioria das empresas funciona de segunda a sexta-feira, de 9h as 17h. Os shopping centers abrem sete dias por semana e, geralmente, nas quintas feiras até as 21 horas. Bancos e escritórios localizados em shopping centers ficam abertos nesses horários.

Corrente elétrica

São usadas tomadas com três pinos e a alimentação normal é 240/250 volts CA 50Hz. Compre um adaptador australiano para utilizar os aparelhos brasileiros e norte-americanos.

Vistos

Para ingressar na Austrália, é necessário ter visto. A aprovação do pedido de visto pode demorar de 5 a 10 dias úteis. Como o prazo pode variar, planeje com antecedência e consulte a Embaixada da Austrália em Brasília: xxx.xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx

Vacinas

Não há exigência de vacinas específicas para entrar na Austrália. É necessário ter o certificado de vacina contra febre amarela; confirme a informação atualizada com a Embaixada da Austrália. Se necessário, deve-se obter um cartão internacional de vacinas (amarelo) com a ANVISA.

Dirigindo na Austrália

Para dirigir na Austrália, não basta ter uma permissão internacional para dirigir, é preciso ter também uma habilitação válida. Se você for surpreendido sem habilitação terá de pagar multa no local da infração. Deverá também ter cobertura adequada de seguro, inclusive se usar veículo emprestado.

Lembre-se das seguintes normas e regulamentos: dirija no lado esquerdo da estrada; sempre carregue uma habilitação válida com uma tradução e o passaporte com seu visto; não use telefone celular ao dirigir; não beba e dirija; não corra (o limite de velocidade médio em áreas construídas é 60 km/h, e nas zonas residenciais, 50 km/h); em dias de aula, antes e depois do início, o limite de velocidade é reduzido:

Encontre um intérprete para reuniões de negócios

Se não for fluente em inglês, faça-se acompanhar de um intérprete. A Autoridade de Aprovação Nacional para Tradutores e Intérpretes (NAATI) oferece lista de intérpretes e tradutores licenciados: National Accreditation Authority for Translators and Interpreters.

Translators and Interpreters Australia – TIS National xxxx@XxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Trate de sua hospedagem

As capitais dividem-se em vários subúrbios. Não se hospede muito longe de onde serão suas reuniões. Muitas vezes, recomenda-se procurar hotéis perto do centro das cidades, os chamados CBD. O trânsito na hora do rush pode dificultar sua chegada a tempo em reuniões com hora marcada.

Consulte seu agente de viagens ou contato de negócios na Austrália (se já tiver um) para pedir indicações sobre hospedagem ou visite os websites de informações e reserva online:

Holiday Accommodation Australia (Hospedagem na Austrália) Online accommodation booking - Wotif

Centros de Informações Turísticas

Conheça o Estado que pretende visitar antes de viajar Australia Explorer