CHAMADA PÚBLICA definição

CHAMADA PÚBLICA. Mecanismo para implantação de ações de eficiência energética, onde a distribuidora de energia emite um edital convocando para apresentação de projetos de eficiência energética dentro de critérios técnico-econômicos definidos, para ser selecionados por critérios definidos pela ANEEL (ANEEL, 2013).

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CHAMADA PÚBLICA procedimento previsto em LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, que tem por finalidade a contratação de CAPACIDADE DISPONÍVEL DE TRANSPORTE em dutos existentes, a serem construídos ou ampliados;

CHAMADA PÚBLICA procedimento de compra ou venda de energia elétrica, mediante Edital publicado, nos termos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Examples of CHAMADA PÚBLICA in a sentence

• A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a CHAMADA PÚBLICA n.

• Os procedimentos constantes da referida CHAMADA PÚBLICA serão custeados com recursos oriundos dos repasses do Fundo Nacional de Saúde do Bloco MAC/MS, podendo ser complementadas com recursos próprios do Tesouro Municipal.

• Para a presente CHAMADA PÚBLICA deve-se considerar a taxa de desconto de 8% (oito por cento) ao ano.

• A comissão julgadora da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS poderá solicitar ao consumidor a repetição das medições na presença de técnicos da concessionária.

• Após as medições do período de referência (período de linha de base) e o estabelecimento completo do modelo do consumo e demanda da linha de base, deve-se elaborar o plano de M&V, contendo todos os procedimentos e considerações para o cálculo das economias, conforme o Capítulo 5 do PIMVP e demais disposições da ANEEL sobre o assunto, conforme item 7 desta CHAMADA PÚBLICA.

More Definitions of CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA ato de publicidade adotado pela ELETROBRÁS para a compra de ENERGIA no âmbito do PROINFA, conforme a legislação aplicável e as regras do GUIA DE HABILITAÇÃO DO PROINFA;

CHAMADA PÚBLICA publicação de um edital cuja finalidade é a ampla divulgação para assegurar publicidade e concorrência no processo de contratação de fornecimento de energia elétrica na modalidade geração distribuída, nos termos dos arts. nº 13, inciso III, alínea “a”, nº 14 e nº 15 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. COMPRADORA: AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO participante da CHAMADA PÚBLICA; CONTRATO ou CONTRATO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ou CGD: o presente Contrato Bilateral celebrado no âmbito do ACR entre VENDEDORA e COMPRADORA;

CHAMADA PÚBLICA procedimento de cessão de Certificados de Energia Renovável I-REC que originou o CONTRATO mediante edital publicado;

CHAMADA PÚBLICA ou “Processo de Chamada Pública”: Procedimento com garantia de acesso a todos os interessados que têm por finalidade a contratação de Capacidade de Transporte em dutos existentes, a serem construídos ou ampliados;

CHAMADA PÚBLICA processo concorrencial com vistas a adquirir GÁS NATURAL para distribuição ao mercado regulado da COMPRADORA.

CHAMADA PÚBLICA procedimento administrativo para a compra de alimentos voltado à seleção da melhor proposta para aquisição de produtos de beneficiários fornecedores e organizações fornecedoras (decreto 7775/2012) • Comissão – criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, em número mínimo de três membros.

CHAMADA PÚBLICA procedimento com garantia de acesso a todos os interessados, que tem por finalidade estimar a demanda por SERVIÇO DE TRANSPORTE, na forma da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL;