CONCESSÃO forma de delegação regulamentada pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que tem por objeto a prestação de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco de Aeroportos;
CONCESSÃO concessão para a realização do OBJETO, outorgada à CONCESSIONÁRIA pelo prazo e condições previstos neste CONTRATO;
CONCESSÃO é a delegação, feita pelo CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, autorizada pela Lei Municipal nº 2.772/2018, para a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, objeto deste EDITAL, na ÁREA DE CONCESSÃO;
Examples of CONCESSÃO in a sentence
O Indicador de Performance Financeira (IPF) destina-se a garantir a higidez da CONCESSIONÁRIA e, por consequência, da CONCESSÃO, de maneira a permitir a sua continuidade e sustentabilidade em longo prazo.
O Indicador de Qualidade (IQL) retratará a qualidade da infraestrutura e dos serviços compreendidos na CONCESSÃO, compreendendo o atendimento das funcionalidades, performance, ausência de defeitos e inconformidades O IQL, que corresponde a um índice técnico de qualidade, será apurado quantitativamente por meio de dados e métricas relacionados à qualidade da infraestrutura e dos serviços.
More Definitions of CONCESSÃO
CONCESSÃO significado definido na subcláusula 2.
CONCESSÃO tem o significado previsto no Contrato.
CONCESSÃO concessão administrativa para prestação de SERVIÇOS, no prazo e nas condições estabelecidas no CONTRATO e em seus ANEXOS;
CONCESSÃO é a delegação, feita pelo CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, para a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO objeto deste CONTRATO, na ÁREA DE CONCESSÃO.
CONCESSÃO delegação da prestação dos SERVIÇOS nos MUNICÍPIOS, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, durante o prazo estabelecido no EDITAL e no CONTRATO.
CONCESSÃO é a delegação, feita pelo CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, para a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, objeto deste EDITAL, na ÁREA DE CONCESSÃO;
CONCESSÃO. Concessão Comum da prestação dos SERVIÇOS, nos termos, prazos e condições estabelecidas no CONTRATO e respectivos ANEXOS;