Consumidor definição

Consumidor pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s);

Consumidor. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX FORNECEDOR: Werner Materiais de Construção Ltda. A PROCON PONTA GROSSA , sito à R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 445, através de seu Coordenador XXXX XXXXXXXX XXXXX, com fundamento no Artigo 54, Parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 9483/2014 em consonância com o Código de Processo Civil/2015; FAZ SABER que perante este ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de: R$ 1.511,62. Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia subsequente desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Examples of Consumidor in a sentence

• Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto.

• Com o crescimento das incorporações imobiliárias, os consumidores devem se valer da Lei específica e do Código de Defesa do Consumidor para fazer frente aos seus direitos e evitarem empresas que vivem a margem da Lei.

• Por fim, algumas considerações sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Incorporação Imobiliária..

• O artigo 12 do Código do Consumidor destaca: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ou riscos.

• Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

More Definitions of Consumidor

Consumidor significa a pessoa física ou jurídica, que realiza Transações para adquirir os produtos e serviços oferecidos por um Cliente, por meio da utilização de uma das Soluções de Pagamento.

Consumidor pessoa singular que atua para fins que não se enquadram na respetiva atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Consumidor uma pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;

Consumidor. MUNICÍPIO DE CAMPINAS CONTRATO PADRÃO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS ATENDIDAS EM BAIXA TENSÃO.

Consumidor. Secretarias e Fundos Municipais de Benevides/PA. Licitante: CNPJ: Tel. Fax: ( ) Celular: ( ) E-mail: Endereço: Conta Corrente: Agência: Banco: Data: Validade da proposta: Xxxx Xxxxx de Entrega: Dados do receptor das ordens de fornecimento: Nome: CPF: Telefone (FAX): Celular: E-mail: Declaramos que:

Consumidor conceito e elementos essenciais

Consumidor pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de energia ou o uso do sistema elétrico à DISTRIBUIDORA, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos. CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER: o presente Contrato de Compra de Energia Regulada, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR. CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD: contrato firmado pelo CONSUMIDOR com a DISTRIBUIDORA, o qual estabelece os termos e condições para o uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO e para a conexão das instalações do CONSUMIDOR às instalações de distribuição.