Consumidor definição

Consumidor pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s);

Consumidor. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx FORNECEDOR: XCONTO WEB SERVICOS DIGITAIS - EIRILI A PROCON PONTA GROSSA , sito à R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 445, através de seu Coordenador XXXX XXXXXXXX XXXXX, com fundamento no Artigo 54, Parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 9483/2014 em consonância com o Código de Processo Civil/2015; FAZ SABER que perante este ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de: R$ 17.748,10. Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia subsequente desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Examples of Consumidor in a sentence

• Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

• Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

• O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

• Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

• O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

More Definitions of Consumidor

Consumidor significa a pessoa física ou jurídica, que realiza transações de pagamento para adquirir os produtos e serviços oferecidos por um Cliente, por meio da utilização da Plataforma de Pagamentos. “Contratação Adicional” significa o disposto na Cláusula 5.1.1. deste Contrato.

Consumidor pessoa singular que atua para fins que não se enquadram na respetiva atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Consumidor uma pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;

Consumidor pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de energia ou o uso do sistema elétrico à DISTRIBUIDORA, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos. CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER: o presente Contrato de Compra de Energia Regulada, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR. CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD: contrato firmado pelo CONSUMIDOR com a DISTRIBUIDORA, o qual estabelece os termos e condições para o uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO e para a conexão das instalações do CONSUMIDOR às instalações de distribuição.

Consumidor conceito e elementos essenciais

Consumidor é a pessoa singular que pratica com o empresário atos jurídicos que não estejam diretamente relacionados com a sua atividade empresarial ou profissional.

Consumidor significa a pessoa, física ou jurídica, que toma conhecimento das ofertas através dos afiliados, da divulgação pelo Afiliado nos diversos meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagem, blogs, sites ou qualquer outro meio legal de propagação de mensagens e conteúdo via Internet, habilitado (s) com o Programa, de Afiliados, adquirindo ou não os Produtos;