Examples of DANO MATERIAL in a sentence
Edital de 1a e 2a Praça dos direitos sobre o bem imóvel e para intimação do executado XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX (CPF n° 000.000.000-00), bem como dos terceiros interessados JUCIVANIA CÂNDIDO DE MORAIS (CPF n° 000.000.000-00), NALLIN IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 04.884.461/0001-25), BAPTISTELLA ITATIBA IMÓVEIS LTDA (CNPJ n° 05.024.073/0001-37), PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA expedido no auto da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº.
Tribunal de Justiça não destoa desse entendimento, senão vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - DANO MORAL E ESTÉTICO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - QUANTO INDENIZATÓRIO - PENSÃO E GASTOS COM MEDICAMENTOS - INOVAÇÃO RECURSAL - DEDUÇÃO DO DPVAT.
DANO MATERIAL ⬄ INDENIZAÇÃO Sendo assim, evidente a natureza jurídica sancionadora da reparação do dano moral, mas que se materializa por uma compensação material ao lesado, e não por uma pena civil.