DENÚNCIA manifestação unilateral da vontade de extinguir, de não continuar a relação contratual com prazo indeterminado.
DENÚNCIA. Contratação de Advogado com inexigibilidade de licitação por autarquia que possui quadro próprio de advogados. Serviços com características singulares e complexas não ligados à finalidade da Entidade. Notória especialização. Conhecimento em improcedência da denúncia. Determinações à Entidade.34” 32 Assim ficou ementada a r. decisão do TCU: “A contratação de advogado, com a dispensa de licitação, à título de notória especialização deverá importar em obrigação singular de prestação de serviço, não podendo ser atribuída ao corpo jurídico de escritório”. (Processo TC 19.893/93-0, 02.08.94, Xxxxx, TCU, Rel. Min. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, in RDA 197:272.
DENÚNCIA caracterização e procedimentos;
Examples of DENÚNCIA in a sentence
O FATO NARRADO NA DENÚNCIA NÃO CONSTITUI O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI N.
APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO COM DENÚNCIA RECEBIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/2019.
REPRESENTATIVIDADE DA COMISSÃO, PRORROGAÇÃO, DENÚNCIA E REVISÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.4 e 13.5 do Convênio de Delegação, por meio do Ofício nº CMG-OFI-2021/00081, recebido em 11 de março de 2021.
EM AMBOS OS CASOS, DEVERÃO SER CONSTITUÍDAS AS COMISSÕES PARITÁRIAS PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA.
More Definitions of DENÚNCIA
DENÚNCIA é a forma de cessar o contrato para evitar a sua prorrogação.
DENÚNCIA. É o despojamento de um direito por parte do seu titular.
DENÚNCIA. Base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros.
DENÚNCIA as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Report: communication concerning behavior of any nature (even omissive), attributable to the Group or to third parties who have a relationship of any nature with Telespazio. The possible viola- tions are listed below: - Protocolos internos da empresa; - Internal company protocols; - Leis ou regulamentos, versando sobre normas anticorrupção; - Laws or regulations, with specific regard to anti- corruption laws; - atos com o objetivo de causar danos à Telespa- zio. - acts aimed at causing harm or damage to Tele- spazio.
DENÚNCIA as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Defamatory report: a report that, at the end of the preliminary investigation phase, turns out to be frivolous and made in bad faith or for the sole purpose of defaming or causing harm or damage of any nature to the offended person or company.
DENÚNCIA é a comunicação de abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito da atuação da SPTrans;
DENÚNCIA manifestação de desinteresse e desistência de um dos partícipes em relação ao instrumento jurídico pactuado, antes do término do prazo de vigência.