Denúncia definição

Denúncia manifestação unilateral da vontade de extinguir, de não continuar a relação contratual com prazo indeterminado.

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Denúncia caracterização e procedimentos;

Denúncia. Base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros.

Examples of Denúncia in a sentence

• Informação confidencial e sigilosa deve significar, sem se limitar, a toda e qualquer informação que for recebida através do Canal de Denúncia ou por outras fontes, bem como, arquivos e anexos de qualquer natureza que tiverem sido fornecidos por usuário do sistema da Contato Seguro.

• Lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação; Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e do seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Competência.

• Direcionar as investigações, coleta de provas e evidências sobre os casos, assim como dar encaminhamento às sugestões de melhoria apresentadas no Canal de Denúncia para as respectivas áreas de interesse.

• Denúncia Contratual e Dever de ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p.

• O Comitê de Ética poderá instituir comitês operacionais específicos para recebimento e direcionamento exclusivo das denúncias e sugestões de melhorias enviadas pelos colaboradores e demais usuários do Canal de Denúncia da Contato ▇▇▇▇▇▇.

More Definitions of Denúncia

Denúncia é a forma de cessar o contrato para evitar a sua prorrogação.

Denúncia. Contratação de Advogado com inexigibilidade de licitação por autarquia que possui quadro próprio de advogados. Serviços com características singulares e complexas não ligados à finalidade da Entidade. Notória especialização. Conhecimento em improcedência da denúncia. Determinações à Entidade.34” 32 Assim ficou ementada a r. decisão do TCU: “A contratação de advogado, com a dispensa de licitação, à título de notória especialização deverá importar em obrigação singular de prestação de serviço, não podendo ser atribuída ao corpo jurídico de escritório”. (Processo TC 19.893/93-0, 02.08.94, ▇▇▇▇▇, TCU, Rel. Min. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, in RDA 197:272.

Denúncia as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Defamatory report: a report that, at the end of the preliminary investigation phase, turns out to be frivolous and made in bad faith or for the sole purpose of defaming or causing harm or damage of any nature to the offended person or company.

Denúncia. É o despojamento de um direito por parte do seu titular.

Denúncia manifestação de desinteresse e desistência de um dos partícipes em relação ao instrumento jurídico pactuado, antes do término do prazo de vigência.

Denúncia as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Report: communication concerning behavior of any nature (even omissive), attributable to the Group or to third parties who have a relationship of any nature with Telespazio. The possible viola- tions are listed below: - Protocolos internos da empresa; - Internal company protocols; - Leis ou regulamentos, versando sobre normas anticorrupção; - Laws or regulations, with specific regard to anti- corruption laws; - atos com o objetivo de causar danos à Telespa- zio. - acts aimed at causing harm or damage to Tele- spazio.

Denúncia é a comunicação de abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito da atuação da SPTrans;