DENÚNCIA definição

DENÚNCIA manifestação unilateral da vontade de extinguir, de não continuar a relação contratual com prazo indeterminado.

DENÚNCIA é a comunicação de abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito da atuação da SPTrans;

DENÚNCIA manifestação de desinteresse e desistência de um dos partícipes em relação ao instrumento jurídico pactuado, antes do término do prazo de vigência.

Examples of DENÚNCIA in a sentence

• O FATO NARRADO NA DENÚNCIA NÃO CONSTITUI O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI N.

• APLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO COM DENÚNCIA RECEBIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/2019.

• No vidro traseiro, na parte superior, internamente e centralizado deverá ser adesivado os seguintes dizeres: 181 – DISQUE DENÚNCIA.

• Relatora: Desembargadora Federal Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx PENAL DENÚNCIA-REJEIÇÃO PARCIAL-CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA-CONCURSO DE PESSOAS-PRESENÇA DE INDÍCIOS-POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEGA- TIVA DE AUTORIA/MATERIALIDADE NA INSTRUÇÃO PENAL- PROVIMENTO DO RECURSO-RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EMENTA: PENAL.

• A qualquer tempo, o credenciado ou a Administração Pública podem denunciar o credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital ou na legislação pertinente, a ser enviada para o e- mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx.xx, com o assunto: DENÚNCIA EDITAL PARECERISTAS.

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DENÚNCIA. Contratação de Advogado com inexigibilidade de licitação por autarquia que possui quadro próprio de advogados. Serviços com características singulares e complexas não ligados à finalidade da Entidade. Notória especialização. Conhecimento em improcedência da denúncia. Determinações à Entidade.34” 32 Assim ficou ementada a r. decisão do TCU: “A contratação de advogado, com a dispensa de licitação, à título de notória especialização deverá importar em obrigação singular de prestação de serviço, não podendo ser atribuída ao corpo jurídico de escritório”. (Processo TC 19.893/93-0, 02.08.94, Xxxxx, TCU, Rel. Min. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, in RDA 197:272.

DENÚNCIA as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Defamatory report: a report that, at the end of the preliminary investigation phase, turns out to be frivolous and made in bad faith or for the sole purpose of defaming or causing harm or damage of any nature to the offended person or company.

DENÚNCIA caracterização e procedimentos;

DENÚNCIA. Base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros.

DENÚNCIA as violações comunicadas nas denún- cias, se qualificam por comportamento de qual- quer natureza (mesmo omissiva), atribuível ao Grupo ou a terceiros que tenham um relaciona- mento de qualquer natureza com a Telespazio. As possíveis violações seguem indicadas abaixo: Report: communication concerning behavior of any nature (even omissive), attributable to the Group or to third parties who have a relationship of any nature with Telespazio. The possible viola- tions are listed below: - Protocolos internos da empresa; - Internal company protocols; - Leis ou regulamentos, versando sobre normas anticorrupção; - Laws or regulations, with specific regard to anti- corruption laws; - atos com o objetivo de causar danos à Telespa- zio. - acts aimed at causing harm or damage to Tele- spazio.

DENÚNCIA. É o despojamento de um direito por parte do seu titular.

DENÚNCIA é a forma de cessar o contrato para evitar a sua prorrogação.