Distrato definição

Distrato. É Um instrumento que tem por objeto extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior, que não foi executado na sua totalidade. Termo de Encerramento: É um instrumento que tem por objeto delimitar o prazo de encerramento da obra ou serviços quando o seu término for antecipado em relação ao previsto no contrato.

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Distrato experiência internacional Tabela 2: Experiência Internacional País Entrada (Proporção do Valor do Imóvel) Fração do Valor Pago Retido em Caso de Distrato Demais Penalidades em Caso de Distrato Fonte: BTG Pactual

Distrato supressio - sem atualização Aplicabilidade da supressio em caso que manteve-se o valor do contrato e, posteriormente, exigiu-se retroativamente valores a título de correção monetária. REsp 1202514/RS, Rel. Ministra ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 30/06/2011

Examples of Distrato in a sentence

• Distrato ou cancelamento do Contrato de Repasse nos casos em que não houve OB.

• A rescisão do contrato também poderá ser amigável, por acordo entre as partes, mediante celebração do competente Termo de Distrato, desde que haja conveniência para a CONCEDENTE.

• Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Distrato.

• MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP 24.174.062/0001-88 MARIA DA SAÚDE ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ R$ 15.330,00 20.03.2017/02.06.17 12 (doze) meses 20.03.2018 (12 meses a contar da data de assinatura) 12/2017 Diretoria de Gestão Ata nº03/2017, de 14 de março de 2017.Colegiado de Diretores desta AD DIPER, Distrato do Contrato de Promessa de Doação com Encargos de Bem Imóvel nº 24/2015, subscrito em 30 de abril de 2015 INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA.

• Distrato após essa data limite, o cliente deverá pagar o boleto vencível do dia 10 do mês seguinte.

• Térmicas/Zebra) 07/08/18 ▪ Prorrogação Vigência 12 meses ----- Termo de Distrato ----- ▇▇▇▇▇▇ ▇.

• EPP 21/05/18 ▪ Prorrogação Vigência 24 meses ----- Termo de Distrato 215-03/2019 SV Filetti Serv.

• As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca da cidade de Teresina-PI, para dirimir qualquer ação decorrente deste Distrato, com exclusão expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

• Vigência 24 meses ----- Termo de Distrato 217-04/2019 ▇▇▇▇▇ & ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Clínica Médica Ltda.

• Fica eleito o foro da Comarca de Santarém/Pará, para dirimir controvérsias oriundas deste Distrato.

More Definitions of Distrato

Distrato supressio - sem atualização A 3ª e 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a supressio, especialmente, nos casos de cobranças de cláusula penal: REsp 1374830/SP, Rel. Ministro ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015 REsp 1338432/SP, Rel. Ministro ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 29/11/2017) (...) 2. Sob essa ótica, o longo transcurso de tempo (quase seis anos), sem a cobrança da obrigação de compra de quantidades mínimas mensais de combustível, suprimiu, de um lado, a faculdade jurídica da distribuidora (promitente vendedora) de exigir a prestação e, de outro, criou uma situação de vantagem para o posto varejista (promissário comprador), cujo inadimplemento não poderá implicar a incidência da cláusula penal compensatória contratada.