Estatuto Social definição

Estatuto Social documento que formaliza o conjunto de regras que regem funções, atos e objetivos do CIM-AMFRI.

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Estatuto Social. Sociedade Anônima ou Contrato Social – Sociedade Limitada. Comprovante de endereço completo do Estabelecimento Segurado.

Estatuto Social. Sociedade Anônima ou Contrato Social – Sociedade Limitada (cópia simples); Comprovante de endereço completo do Segurado (cópia simples). Boletim de Ocorrência Policial (cópia autenticada); Declaração do segurado descrevendo o fato, contendo data e hora (firma reconhecida); Extrato de conta corrente ou cartão segurado contendo o valor sacado ou bem adquirido (estabelecimento, data, hora e valor) (original ou cópia autenticada);

Examples of Estatuto Social in a sentence

O programa tem sua base legal no Contrato do CIM-AMFRI, em seu Estatuto Social, bem como nas Leis Municipais que ratificam e autorizam o ingresso dos municípios ao Consórcio tudo em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/05, do Decreto Federal nº 6.017/07.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE Desconto de 5% (cinco por cento) sobre a remuneração de cada trabalhador no mês de junho de 2023, sendo que deste percentual será repassado 0,5% (meio por cento) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, conforme estabelece o Inciso X, do artigo 8º do Estatuto Social.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE Desconto de 2,50% (dois e meio por cento) sobre a remuneração de cada trabalhador no mês de novembro de 2020, sendo que deste percentual será repassado 0,5% (meio por cento) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, conforme estabelece o Inciso X, do artigo 8º do Estatuto Social.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE Desconto de 9,40% (nove vírgula quarenta por cento) sobre a remuneração de cada trabalhador no mês de junho de 2021, sendo que deste percentual será repassado 0,5% (meio por cento) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, conforme estabelece o Inciso X, do artigo 8º do Estatuto Social.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE Desconto de 8,90% (oito vírgula noventa por cento) sobre a remuneração de cada trabalhador no mês de agosto de 2021, sendo que deste percentual será repassado 0,5% (meio por cento) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, conforme estabelece o Inciso X, do artigo 8º do Estatuto Social.

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Estatuto Social. Estatuto social da Emissora. “Eventos de Inadimplemento” Hipóteses descritas na seção “Principais Características da Oferta – Vencimento Antecipado”, a partir da página 21 deste Prospecto, sendo cada uma, um Evento de Inadimplemento. “Fiança” A Garantidora, obrigou-se e declarou-se, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável, na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, renunciando neste ato expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e nos artigos 130, 131 e 794 do Código de Processo Civil, obrigando-se pelo pagamento integral do Valor Total da Emissão, acrescido da Remuneração, e, se aplicável, dos Encargos Moratórios, multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do Agente Fiduciário, do Banco Liquidante e Escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e/ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos Debenturistas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão

Estatuto Social. Sociedade Anônima ou Contrato Social – Sociedade Limitada; Comprovante de endereço completo do Segurado; IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), se aplicável.

Estatuto Social o estatuto social da SPE, a ser elaborado pela

Estatuto Social ato constitutivo e modificações do CONCESSIONÁRIO devidamente aprovados pela LOTTOPAR e registrados na Junta Comercial;

Estatuto Social significa o estatuto social consolidado da NET SERVIÇOS, aprovado pelos acionistas reunidos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 2002;

Estatuto Social significa o estatuto social da Companhia em vigor nesta data.

Estatuto Social documento básico da Entidade aprovado pelo órgão governamental competente, que autoriza o funcionamento da Entidade, define a estrutura administrativa, regula as principais relações, direitos e obrigações e responsabilidades entre os órgãos administrativos e o relacionamento com as Patrocinadoras e outros interessados.