FORO COMPETENTE definição
FORO COMPETENTE. Normalmente é o do domicílio do Segurado.
FORO COMPETENTE circunscrição territorial (seção judiciária ou comarca) onde determinada ação deve ser proposta na justiça;
FORO COMPETENTE art. 94 do CPC. - Súmula 363 do STF. - foro contratual é a denominação genérica dada aos contratos que têm por objeto a exploração de patente, uso de marca, fornecimento de tecnologia e prestação de serviços técnicos
Examples of FORO COMPETENTE in a sentence
Os juros das obrigações estão sujeitos à retenção na fonte à taxa LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE: O empréstimo é regulado pelo Direito português.
PARA INTERPRETAÇÃO, EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA ORDEM DE COMPRA, BEM COMO PARA AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS PARTES, E PARA A RESOLUÇÃO DE QUALQUER CONTROVÉRSIA, AS PARTES SE SUBMETEM ÀS LEIS EXPRESSAMENTE APLICÁVEIS E AO FORO COMPETENTE DO ESTADO DO TEXAS, ESTADOS UNIDOS, E RENUNCIAM QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO APLICÁVEL EM RAZÃO DE SEUS DOMICÍLIOS ATUAIS OU FUTUROS OU PELA LOCALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS.