Produtor Rural definição

Produtor Rural matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
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Produtor Rural significa XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, acima qualificados;
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Produtor Rural significa o Avalista; XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, engenheiro agrônomo, portador do documento de identidade RG sob o nº 94826 SEJSP/TO, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF”) sob o n° 000.000.000-00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileira, servidora Pública, portadora da Cédula de Identidade RG nº 242.307, devidamente inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Xxxxxx 000 Xxx, XX 0, Xxxxxxx 0, Xxxx 00, na Cidade de Palmas Estado do Tocantins, XXX 00.000-000
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Examples of Produtor Rural in a sentence

  • Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n.

  • O não cumprimento de preceitos técnicos por parte do Produtor Rural excluirá deste Contrato, a critério da CONTRATANTE, a área condenada, isto é, aquela em que se constatou a inobservância de qualquer das normas técnicas usuais, inclusive as indicadas pela CONTRATANTE.

  • O Produtor Rural reconhece o direito de a CONTRATANTE rescindir administrativamente o contrato nos termos do art.

  • Para a execução de qualquer das cláusulas do presente Contrato, se o Produtor Rural vier a utilizar terceiros quer como empregados, quer como sub-empregados (meeiros), quer a qualquer outro título, nenhum direito terão eles perante a CONTRATANTE, ficando a cargo exclusivo do Produtor Rural toda a responsabilidade civil no tocante a acidentes de trabalho e relação de emprego.

  • O Produtor Rural Cooperante declara, sob as penas previstas na Lei nº 8.666/93, que está rigorosamente quite com as Fazendas Federal, Municipal e Estadual, bem como perante a Previdência Federal; e que também, em obediência ao disposto no art.

  • Se a qualquer tempo for a CONTRATANTE citada em ação judicial ou cobrada mesmo administrativamente, envolvendo obrigações trabalhistas, previdenciárias, civis, comerciais ou fiscais, em face do presente contrato, o Produtor Rural se compromete a responder por elas pessoal e diretamente.

  • O Setor de Contratos convocará regularmente o Produtor Rural para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.

  • A CONTRATANTE terá preferência na aquisição excedente da produção estabelecida nos termos deste contrato, devendo comunicar expressamente ao Produtor Rural sua intenção de compra, até 10 (dez) dias da data prevista para entrega do produto.

  • Correrão por conta do Produtor Rural todas as despesas com o preparo da terra, plantio, tratos culturais, colheita, bem como outras despesas necessárias para a obtenção, conservação e transporte do produto até a entrega no local determinado na Cláusula Décima Segunda.

  • A produção agrícola estabelecida neste Contrato será adquirida pela CONTRATANTE, em caráter de exclusividade, ou por terceiro que for indicado; e deverá ser ela entregue na propriedade do Produtor Rural.


More Definitions of Produtor Rural

Produtor Rural é a pessoa física que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.
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Produtor Rural significa XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, acima qualificados; “Proporção dos CRA”: significa a proporção dos CRA, na Data de Emissão, conforme os seguintes critérios: (i) os CRA Sênior deverão corresponder a no máximo 75% (setenta e cinco por cento) do Valor Total da Emissão, (ii) os CRA Subordinados Mezanino deverão corresponder a no mínimo 10% (dez por cento) do Valor Total da Emissão, e (iii) os CRA Subordinados Júnior deverão corresponder a no mínimo 15% (quinze por cento) do Valor Total da Emissão;
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Produtor Rural matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
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Produtor Rural. Significa qualquer pessoa, física ou jurídica, devidamente enquadrada
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Produtor Rural pessoa física ou organização formal de Produtores Rurais que comprovadamente detenha a posse de gleba rural.
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  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • Pedido O mesmo que: “Autorização de Fornecimento (AF)”; “Ordem de Execução Serviços (OS)”, Ordem de Fornecimento ou outro documento contratual equivalente, conforme previsto nos §§ 2º, 3º e 4º, do artigo 62, da Lei nº 8.666/93; que caracterizam instrumento bilateral de ajuste contratual, para fornecimento de bens, serviços ou locações, constante do objeto do edital, para fornecimento ao longo da validade da ata de registro de preço.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Pessoal informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • prática obstrutiva (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

  • LIMITE DE CRÉDITO único: limite concedido para fazer frente a todas as transações realizadas no CARTÃO, à vista e parceladas.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • ATENDIMENTO AMBULATORIAL É aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma estrutura mais complexa para o atendimento, conforme especificado na Resolução Normativa - RN n° 465/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seus anexos e suas atualizações.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Regime Financeiro de Repartição Simples estrutura técnica em que os Prêmios pagos por todos os Segurados, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar as indenizações decorrentes dos eventos cobertos ocorridos nesse período.