Produtor Rural definição

Produtor Rural matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
Sample 1Sample 2
Produtor Rural significa XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, acima qualificado;
Sample 1
Produtor Rural matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Sample 1

Examples of Produtor Rural in a sentence

  • O Setor de Contratos convocará regularmente o Produtor Rural para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.

  • Correrão por conta do Produtor Rural todas as despesas com o preparo da terra, plantio, tratos culturais, colheita, bem como outras despesas necessárias para a obtenção, conservação e transporte do produto até a entrega no local determinado na Cláusula Décima Segunda.

  • A CONTRATANTE terá preferência na aquisição excedente da produção estabelecida nos termos deste contrato, devendo comunicar expressamente ao Produtor Rural sua intenção de compra, até 10 (dez) dias da data prevista para entrega do produto.

  • O não cumprimento de preceitos técnicos por parte do Produtor Rural excluirá deste Contrato, a critério da CONTRATANTE, a área condenada, isto é, aquela em que se constatou a inobservância de qualquer das normas técnicas usuais, inclusive as indicadas pela CONTRATANTE.

  • O Produtor Rural reconhece o direito de a CONTRATANTE rescindir administrativamente o contrato nos termos do art.

  • No caso da não instalação ou condenação do campo, o Produtor Rural se obriga a restituir à CONTRATANTE os quantitativos de sementes recebidos por força deste Contrato, excetuadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

  • Os impostos decorrentes da produção dos quantitativos de milho da propriedade do Produtor Rural, antes da sua entrega a EMEPA-PB, são da responsabilidade exclusiva do Produtor Rural.

  • Para receber o pagamento do produto contratado, o Produtor Rural fica obrigado à comprovação do recolhimento da Taxa de Processamento da Despesa Pública - TPDP, no valor correspondente a 1,5% (hum vírgula cinco por cento) do valor do Contrato.

  • Se a qualquer tempo for a CONTRATANTE citada em ação judicial ou cobrada mesmo administrativamente, envolvendo obrigações trabalhistas, previdenciárias, civis, comerciais ou fiscais, em face do presente contrato, o Produtor Rural se compromete a responder por elas pessoal e diretamente.

  • A colheita será executada criteriosamente, e o Produtor Rural só poderá iniciá-la mediante autorização por escrito da CONTRATANTE.


More Definitions of Produtor Rural

Produtor Rural pessoa física ou organização formal de Produtores Rurais que comprovadamente detenha a posse de gleba rural.
Sample 1
Produtor Rural é a pessoa física que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.
Sample 1
Produtor Rural. Significa qualquer pessoa, física ou jurídica, devidamente enquadrada
Sample 1
Produtor Rural significa XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, acima qualificados; “Proporção dos CRA”: significa a proporção dos CRA, na Data de Emissão, conforme os seguintes critérios: (i) os CRA Sênior deverão corresponder a no máximo 75% (setenta e cinco por cento) do Valor Total da Emissão, (ii) os CRA Subordinados Mezanino deverão corresponder a no mínimo 10% (dez por cento) do Valor Total da Emissão, e (iii) os CRA Subordinados Júnior deverão corresponder a no mínimo 15% (quinze por cento) do Valor Total da Emissão;
Sample 1
Produtor Rural significa o Avalista; XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, engenheiro agrônomo, portador do documento de identidade RG sob o nº 94826 SEJSP/TO, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF”) sob o n° 000.000.000-00, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileira, servidora Pública, portadora da Cédula de Identidade RG nº 242.307, devidamente inscrita no CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Xxxxxx 000 Xxx, XX 0, Xxxxxxx 0, Xxxx 00, na Cidade de Palmas Estado do Tocantins, XXX 00.000-000
Sample 1

Related to Produtor Rural

  • Produto é o produto de software da MicroStrategy identificado em uma ordem de venda e licenciado para o Cliente de acordo com os termos deste Acordo, bem como quaisquer ferramentas que fazem parte de referido produto de software (incluindo, no caso de uma versão para “Plataforma em Nuvem”, o console para provisionamento em nuvem da MicroStrategy).

  • Produtos São modalidades de planos de saúde oferecidos pela OPERADORA.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • prática coercitiva causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Coberturas São as cláusulas Contratadas que definem os direitos dos beneficiários. COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL: Alterações patológicas durante a gestação, como gravidez tubária, eclampsia, parto prematuro, diabetes e abortamento.

  • Prezados Senhores A empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº com sede da Rua , neste ato, por intermédio de seu representante legal Sr (a) , portador (a) do CPF sob nº e RG nº , infra-assinado DECLARA, sob as penas da lei, que os sócios, da empresa não são funcionários públicos municipais e não possuem parentesco por consanguinidade ou afim até 2º grau com qualquer servidor publico ou membro da administração do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, bem como, inexiste qualquer outro impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente, Conselheiro Mairinck de de 2017. MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº /2017 REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 “Contratação de uma empresa que forneça serviços funerários, sendo 15 (quinze) serviços funerários completo para adulto, 5 (cinco) serviços funerários completo para crianças, serviço de translado e 15 (quinze) serviços de assepsia, para atendimento aos usuários da política de Assistência Social, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e regulamentado pela Lei Municipal nº 487/2013 em seu artigo 6º, pelo período de até dia 31 de Dezembro de 2017, que entre si celebram o Município de Conselheiro Mairinck e a Empresa nos termos abaixo: Pelo presente instrumento particular de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob no 75.968.412/0001-19, com sede administrativa nesta cidade à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 82, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal no 8.666/93, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no , com sede à Rua – CEP , Cidade de - , neste ato representada pelo Sr(a) , brasileiro (a), casado (a), comerciante, portador da Cédula de identidade no RG - e CPF sob nº , perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • prática obstrutiva (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico, constituída de acordo e sob as leis brasileiras, com o fim exclusivo de execução do OBJETO do CONTRATO.

  • Apólice documento, assinado pela seguradora, que representa formalmente o contrato de Seguro Garantia.

  • prática conspiratória significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do CONTRATANTE, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o CONTRATANTE dos benefícios da competição livre e aberta;

  • Ressalva emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • Pedido de Compra Modalidade: Proc. Adm.: PEDIDO DE COMPRA Data: 11/06/2021 Nº/Ano: 11/2021 Aplicação: Justificativa:

  • Despesas significa gastos realizados pelo segurado em caráter de urgência, com o objetivo de tentar evitar e/ou impedir os danos causados a terceiros, e cobertos pelo seguro.

  • AVARIA Termo empregado para designar os danos aos bens segurados.

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • Combustível Álcool/Gasolina – Coberturas: Casco 100% VM – Franquia Normal – Danos materiais contra 3º: R$ 100.000,00; Danos corporais contra 3º: R$ 100.000,00; Danos morais contra 3º: 20.000,00; Morte/invalidez: R$ 30.000,00. – Assistência 24 Horas – Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx: 500KM. Fiat/Doblo Essence 1.8 (Sec. De Saúde) – Ano/Mod: 2014/2014; Chassi: 0XX000000X0000000; Placa: AYP-8018;

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: