Programa Exploratório Mínimo definição

Programa Exploratório Mínimo programa de trabalho previsto no Anexo II, a ser cumprido pelo Concessionário no decorrer da Fase de Exploração.

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Programa Exploratório Mínimo significa o programa de trabalho previsto no ANEXO II - Programa de Trabalho e Investimento, a ser obrigatoriamente cumprido pelo Concessionário no decorrer da Fase de Exploração, nos termos do parágrafo 5.2.

Programa Exploratório Mínimo significa o programa de trabalho previsto no Anexo II - Programa de Trabalho e Investimento, a ser obrigatoriamente cumprido pelo Concessionário no decorrer da Fase de Exploração, nos termos do parágrafo 5.2.

Examples of Programa Exploratório Mínimo in a sentence

Inexistindo pendências, a ANP emitirá o atestado de conclusão do Programa Exploratório Mínimo em até 30 (trinta) dias após sua conclusão e, então, devolverá as respectivas garantias financeiras.
Os Consorciados deverão executar as obrigações relativas ao Programa Exploratório Mínimo nos prazos e condições descritos no Anexo II.
À medida que os Consorciados realizem as atividades relativas ao Programa Exploratório Mínimo ou, se for o caso, as atividades exploratórias adicionais como contrapartida à prorrogação da Fase de Exploração, os Contratados poderão solicitar à ANP a redução do valor da garantia financeira depositada.
Inexistindo pendências, a ANP emitirá o atestado de conclusão do Programa Exploratório Mínimo ou, se for o caso, das atividades exploratórias adicionais como contrapartida à prorrogação da Fase de Exploração em até 30 (trinta) dias após sua conclusão e, então, devolverá as respectivas garantias financeiras.
O Concessionário deverá executar as obrigações relativas ao Programa Exploratório Mínimo nos prazos e condições descritos no Anexo II.
Os trabalhos exploratórios serão convertidos em Unidades de Trabalho, para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, de acordo com os critérios indicados no Anexo II.
Em caso de não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, a ANP intimará os Contratados a pagar o valor correspondente à parcela não executada, calculado nos termos deste Contrato, em até 30 (trinta) dias e, em caso de inadimplemento, executará as respectivas garantias financeiras.
O encerramento não desobrigará o Concessionário da indenização por eventual descumprimento do Programa Exploratório Mínimo.
A ANP poderá aprovar alterações no Programa Exploratório Mínimo, mediante solicitação do Concessionário, nas seguintes condições: que o Concessionário demonstre tecnicamente que tal alteração é compatível com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo; e que o Concessionário indique o Prospecto que motivou a solicitação de alteração.
O Contrato será automaticamente suspenso caso a ANP não delibere, antes do fim da Fase de Exploração, sobre solicitação de suspensão ou prorrogação da Fase de Exploração ou de alterações no Programa Exploratório Mínimo, conforme parágrafo 5.5.

More Definitions of Programa Exploratório Mínimo

Programa Exploratório Mínimo programa de trabalho previsto no Anexo II, a ser cumprido pelos Consorciados no decorrer da Fase de Exploração. Regimento Interno do Comitê Operacional: conjunto de regras de caráter complementar ao Contrato, destinadas a regular as atividades do Comitê Operacional e a relação entre seus membros.

Programa Exploratório Mínimo programa de trabalho previsto no Anexo II, a ser cumprido pelo Concessionário no decorrer da Fase de Exploração. Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção: documento a ser entregue pelo Concessionário à ANP em que são detalhados os valores despendidos em função das Operações de Exploração, Desenvolvimento e Produção. Relatório de Investimentos Locais em Exploração e Desenvolvimento: documento a ser entregue pelo Concessionário à ANP em que são detalhados os valores despendidos para fins de apuração de Conteúdo Local.

Programa Exploratório Mínimo o programa de trabalho previsto no Anexo II - Programa Exploratório Mínimo, a ser obrigatoriamente cumprido no decorrer da Fase de Exploração.

Programa Exploratório Mínimo. “conjunto de atividades que, obrigatoriamente, serão realizadas pelo concessionário na fase de pesquisa, nos prazos e condições estabelecidos no edital ou definidos na proposta vencedora da licitação” e; - XX – rejeitos ou estéreis – resíduos sólidos ou líquidos da atividade de lavra ou do processamento industrial, que são descartados durante o processo de aproveitamento de minérios”. (grifou-se) Obs. – Já foram apresentas Emendas sobre estas “definições técnicas”.

Programa Exploratório Mínimo o programa de trabalho previsto no Anexo II - Programa Exploratório Mínimo, a ser obrigatoriamente cumprido no decorrer da Fase de Exploração. R elatório Final de Avaliação de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇: documento em que se descreve o conjunto das Operações empregadas para a Avaliação de Descoberta de Petróleo e Gás Natural, os resultados dessa Avaliação e, eventualmente, a área que se pretende reter para Desenvolvimento. Término de Perfuração o momento em que cessa em definitivo o avanço da broca no poço.