Examples of TERMO DE ACEITE in a sentence
TERMO DE ACEITE DE OBRAS (TAO) Formalização da aprovação do PODER CONCEDENTE em relação à finalização do período de OBRAS de uma UNIDADE DE SAÚDE.
A CONCESSIONÁRIA deverá finalizar os procedimentos necessários para a emissão da ORDEM DE ENTRADA EM OPERAÇÃO (OEO) pelo PODER CONCEDENTE, detalhada no ANEXO 6, que deverão ser iniciados imediatamente após a emissão do TERMO DE ACEITE DE OBRAS (TAO).
Todos os equipamentos deverão possuir garantia a contar da data de emissão do TERMO DE ACEITE DEFINITIVO - TAD.
Após emissão do TERMO DE ACEITE, será contabilizada utilização do BANCO DE CRÉDITOS, devendo a CONCESSIONÁRIA providenciar a inclusão dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAIS implementados em função do BANCO DE CRÉDITOS no CADASTRO.
Os equipamentos e serviços fornecidos deverão possuir garantia integral mínima de 60 (sessenta) meses para todos os itens, devendo este prazo ser atendido integralmente, a iniciar após a emissão do TERMO DE ACEITE DEFINITIVO do sistema, devendo a garantia ser prestada no local onde o equipamento estiver instalado, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.