TERMO DE ACEITE definição

TERMO DE ACEITE. Documento emitido pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE para recebimentos dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme previsto no CONTRATO e ANEXOS;
Sample 1Sample 2
TERMO DE ACEITE é o documento emitido pela Secretaria Municipal da Defesa Social à CONCESSIONÁRIA atestando que cada serviço componente do objeto previsto na Concessão, está suficientemente implantado e instalado.
Sample 1
TERMO DE ACEITE. Cada entrega realizada pela CONTRATADA será aceita pela Comissão de Gestão do Contrato, desde que atendidas às condições estabelecidas no Anexo V - Termo de Referência e no Anexo VII- Requisitos Técnicos de Negócio, documento SEI nº 0010715016, mediante a assinatura do respectivo Termo de Aceite, ou rejeitada, relatando a necessidade de ajuste.
Sample 1

Examples of TERMO DE ACEITE in a sentence

  • TERMO DE ACEITE DE OBRAS (TAO) Formalização da aprovação do PODER CONCEDENTE em relação à finalização do período de OBRAS de uma UNIDADE DE SAÚDE.

  • Os equipamentos e serviços fornecidos deverão possuir garantia integral mínima de 60 (sessenta) meses para todos os itens, devendo este prazo ser atendido integralmente, a iniciar após a emissão do TERMO DE ACEITE DEFINITIVO do sistema, devendo a garantia ser prestada no local onde o equipamento estiver instalado, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

  • TERMO DE ACEITE DE UNIDADE TEMPORÁRIA (TAUT) Formalização da aprovação formal do PODER CONCEDENTE sobre a infraestrutura das UNIDADES TEMPORÁRIAS disponibilizadas pela CONCESSIONÁRIA.

  • APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA ENTREGUE, SERÁ EMITIDO O RESPECTIVO TERMO DE ACEITE.

  • Para tanto, deverá apresentar a nota fiscal após verificar junto à CONTRATANTE a assinatura do seu representante no TERMO DE ACEITE padrão fornecido pela CONTRATANTE.

  • O pagamento dos serviços de desenvolvimento executados será efetuado em até 30 dias da emissão do TERMO DE ACEITE, nos termos do subitem 11.3.5 devidamente atestado pelo Gestor do contrato, em conformidade com as especificações deste Termo de Referência.

  • Caso o proprietário do imóvel atingido pela passagem da LT não assine o documento de CADASTRO E AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM e/ou documento de TERMO DE ACEITE DE VALORES DE INDENIZAÇÃO, e que sua recusa esteja baseada em discordância quanto aos levantamentos físicos efetuados, a CONTRATADA deverá encaminhar relatório completo à CONTRATANTE, que efetuará a revisão dos levantamentos físicos a fim de dirimir a controvérsia.

  • A Câmara Municipal de Itabira através de seu representante para fiscalização do contrato encaminha à Contratada (razão social) .............................................................................................................o TERMO DE ACEITE PROVISÓRIO, após entrega/instalação dos seguintes equipamentos e materiais (discriminar): , de de 2020 Assinatura (nome, cargo, matrícula) Assinatura (nome, cargo, matrícula) Obs.: Este documento deverá ser adaptado para recebimento de materiais e serviços.

  • Caso o proprietário do imóvel atingido pela passagem da LT, após no mínimo três visitas da CONTRATADA, não assine o documento de CADASTRO E AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM e/ou documento de TERMO DE ACEITE DE VALORES DE INDENIZAÇÃO, deverá a CONTRATADA elaborar relatório completo das visitas realizadas e dos motivos que levaram à negativa de assinatura nos documentos solicitados e encaminhar à CONTRATANTE para manifestação e decisão.

  • O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO ASTREA (Para contratações até 24/08/2022) e/ou do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO ASTREA - 2022-1 , estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.


More Definitions of TERMO DE ACEITE

TERMO DE ACEITE. Termo previsto no Anexo II, que formaliza a concordância e o aceite pela CONTRATANTE, das condições técnicas e comerciais, constantes no referido documento e nas cláusulas deste CONTRATO.
Sample 1
TERMO DE ACEITE documento emitido pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE após análise e validação das ações executadas pela CONCESSIONÁRIA na REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA conforme previsto no CADERNO DE ENCARGOS; 1.195. TERMO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS E DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS: documento emitido pelo PODER CONCEDENTE e assinado pelas PARTES para o término da FASE 0, visando a assunção, pela CONCESSIONÁRIA, dos SERVIÇOS e a formalização da transferência dos BENS REVERSÍVEIS para CONCESSIONÁRIA, observados os termos e condições estabelecidos no CONTRATO;
Sample 1
TERMO DE ACEITE. Termo emitido pela PETROBRAS para aceite dos serviços contratados. É emitido ao final da prestação dos serviços, e finaliza a execução de uma Ordem de Serviços.
Sample 1

Related to TERMO DE ACEITE

  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • Local de aplicação Conforme indicado em projeto, ou em substituição/manutenção de existente.

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • Termo de Referência documento que deverá conter os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto e as obrigações contratuais que serão assumidas pela contratada, de modo a orientar a execução e a fiscalização contratual e a permitir a definição do valor estimado da futura contratação.

  • Tipo de Contratação Outras prorrogações Prioridade: Alta Tipo de Gasto: Custeio Valor Estimado da Contratação: 10.455,96 Previsão de atendimento: Abril 15101.2022.233264 Descrição: Serviços de manutenção preventiva e corretiva - FIAT - Serviços Justificativa: Manter os veículos da frota oficial em plenas condições de utilização para atendimentos às demandas do Tribunal.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP Número: 005/2022 (Nome da Pessoa Jurídica/Pessoa Física) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx sediada (endereço completo) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declara sob as penas da lei • Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 com alterações promovidas pela LC 147/2014. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Número: 005/2022

  • Plano de Seguro Documento elaborado pelas Seguradoras com a finalidade de estabelecer as normas operacionais de um determinado ramo de seguro. É subdividido em: Condições Gerais do ramo, Coberturas Básicas oferecidas (Condições Especiais), Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas disponíveis (Condições Particulares), e Nota Técnica Atuarial. O Plano de Seguro é submetido à SUSEP, que pode determinar às Seguradoras que nele promovam alterações para a sua adequação à legislação.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 32 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe Fortlev 1,750000 800,00

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • CORRETOR DE SEGUROS Intermediário pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar os Segurados, a angariar e a promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Na forma da Legislação vigente, o corretor é responsável por orientar os Segurados sobre as coberturas, obrigações e exclusões do Contrato de Seguro.

  • Local de Entrega conforme edital. Declaro, sob as penas da lei, que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Edital e seus anexos. Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos pela proponente na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, despesas administrativas, seguro, frete, descarga e lucro. Local, data. NOME Cargo PREFERENCIALMETE BANCO OFICIAL CONTA CORRENTE: AGÊNCIA: • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante para envio após a sessão de pregão XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Declaramos, sob as sanções administrativas cabíveis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no que se referir ao Pregão Eletrônico n. 120/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , é [microempreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006. LOCAL, data. • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante; ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES Declaramos, para os devidos fins e especialmente no que se referir ao Pregão Eletrônico n. 120/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , que:

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Pagamento da indenização (ou reembolso) relativa a um sinistro.

  • Corretor de Seguro profissional habilitado pela SUSEP e autorizado a angariar e promover contratos de seguros.

  • Modelo de Referência tábua de Ipê ou Cedro (escolher de acordo com disponibilidade de madeira da região). - Acabamento com verniz fosco. Pintura: - Acima da faixa de madeira (h=1,30m) as paredes deverão ser pintadas, com tinta acrílica acetinada, cor: MARFIM – da faixa de madeira ao teto. - Modelo de referência: Xxxxx Xxxxxxx Acrílico cor Marfim, ou equivalente.

  • FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 12.341/2022 (058280526 ).