VALOR MÍNIMO definição

VALOR MÍNIMO. Valor informado na fatura, correspondente à fração do valor total devido à Emissora, que deve obrigatoriamente ser pago pelo Titular e/ou Beneficiário na data de vencimento, sob pena de caracterizar atraso no pagamento. Qualquer alteração no valor mínimo da fatura será comunicada ao titular com 30 (trinta) dias de antecedência.
VALOR MÍNIMO valor indicado na Fatura, que deve ser pago pela Empresa no respectivo vencimento, sob pena de incorrer em atraso no pagamento. O pagamento de qualquer valor entre o Valor Mínimo e o total da fatura na data de vencimento, acarretará automaticamente o financiamento da diferença, sobre o qual incidirão os encargos previstos neste contrato.
VALOR MÍNIMO é o valor indicado na FATURA cujo pagamento pela EMPRESA até a data de vencimento da FATURA resultará na manifestação de vontade da EMPRESA de financiar o saldo devedor restante da FATURA. Sobre a diferença entre o saldo total da FATURA e valor pago haverá a incidência de ENCARGOS.

Examples of VALOR MÍNIMO in a sentence

  • VALOR ESTIMADO DO CONTRATO Montante correspondente a soma simples do montante de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL a ser recebida pela CONCESSIONÁRIA durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, conforme estudos econômico-financeiros referenciais da CESAN VALOR MÍNIMO DA CONTA RESERVA Montante mínimo definido na cláusula 12.14 que deverá permanecer disponível na CONTA RESERVA.

  • É a prestação de contas disponibilizada pelo SANTANDER a você e contém os limites de crédito, os dados das transações realizadas com o seu cartão, a data de vencimento escolhida, as operações de crédito disponíveis, as formas de pagamento da fatura, os JUROS, o IOF, as TARIFAS, os demais encargos devidos, o VALOR TOTAL, o VALOR MÍNIMO, que necessariamente você deve pagar no vencimento para não ficar em atraso, AVISOS IMPORTANTES, dentre outras informações.

  • ITEM DESCRITIVA UND QTD VALOR MÍNIMO DE OUTORGA FAZ PARTE INTEGRANTE DO SERVIÇO A COMERCIALIZAÇÃO DOS TICKETS DE ESTACIONAMENTO NAS MAIS VARIADAS FORMAS EXIGIDAS.

  • Sentença: POSTO ISTO, COM BASE NO ARTIGO 1580, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, CONDENANDO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELO VALOR MÍNIMO DA TABE- LA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

  • Deverão ser utilizados como valores mínimos e máximos os parâmetros a seguir: DESCRIÇÃO VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Dissídios Coletivos, Acordos, Convenções Coletivas de Trabalho e Leis Código na Tabela de referência Tabela SEINFRA nº 28 (já incluso enc.

  • O VALOR MÍNIMO ANUAL (VMA) é o valor fixado na subcláusula 6.2, itens “VI” e “VII” desse CONTRATO, a ser cobrado anualmente da CONCESSIONÁRIA, independentemente da produção e dos valores auferidos pela exploração do objeto da CONCESSÃO, conforme regras estabelecidas pela Resolução SFB nº [•].

  • SE VOCÊ FOR CORRENTISTA DO SANTANDER E CASO NÃO OCORRA O PAGAMENTO DA SUA FATURA NO VENCIMENTO, VOCÊ AUTORIZA O DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE DO VALOR MÍNIMO INDICADO NA SUA FATURA DESDE QUE HAJA SALDO DISPONÍVEL SUFICIENTE.

  • Os valores transitados pela CONTA VINCULADA serão automaticamente transferidos para a CONTA RESERVA, na hipótese da necessidade de recomposição do VALOR MÍNIMO DA CONTA RESERVA.

  • VALOR MÍNIMO DA CONTA VINCULADA RECEBÍVEIS que transitam pela CONTA VINCULADA, conforme definido na cláusula 12.12.1 deste CONTRATO.

  • ITEM CATMAT DESCRIÇÃO UND QTD VALOR MÍNIMO (R$) VALOR TOTAL ANUAL R$ 1 24333 Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de licenças de uso para o Microsoft Power BI, por usuário na modalidade subscrição.


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VALOR MÍNIMO. 68.456,78 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Quadra 06 Lote Comercial/Residencial 23 Lote de terreno n°23 (vinte e três), da quadra n°6 (seis), de forma retangular, quadrante N- E, situado no Jardim das Aroeiras, Bairro do Jardim Carvalho, distante 63,66 metros da Rua Laranjeira, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Cupuaçu, lado ímpar, por 25,00 metros da frente ao fundo, em ambos os lados, tendo no fundo igual metragem da frente, confrontando de quem da rua olha, do lado direito, com o lote n°22, de propriedade da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, do lado esquerdo, com o lote n °24, de propriedade da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, e de fundo com o lote n°7, de propriedade da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, com área total de 250,00m². Indicação Cadastral: 08.4.55.64.0349.000 – Matrícula n° 4.578 – 3°RI Valor mínimo: 68.456,78 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos)
VALOR MÍNIMO valor mínimo que deverá ser pago pelo TITULAR na respectiva DATA DE VENCIMENTO e conforme indicado pela respectiva FATURA; seu pagamento será entendido, para todos os fins e efeitos de direito, como solicitação do TITULAR de financiamento do saldo remanescente da FATURA, valor que será financiado pela ALFA, com imediato comprometimento do limite de crédito.
VALOR MÍNIMO valor que deverá ser pago, no mínimo, pelo TITULAR na respectiva DATA DE VENCIMENTO e conforme indicado na respectiva FATURA;

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  • VALOR Sem aporte de recursos. Data da Assinatura: 04/07/2022 Ato de Convalidação Processo Administrativo nº 01.020.836/21-82 Instrumento Jurídico nº: 01.2021.1013.0011.01.00

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Afiliada qualquer pessoa jurídica de direito privado que exerça atividade empresarial controlada ou controladora, nos termos dos arts. 1.098 a 1.100 do Código Civil, bem como as que sejam controladas direta ou indiretamente pela mesma pessoa jurídica.

  • prática coercitiva causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Objetivo realização de convênio para estágio Data da assinatura: 01 de outubro de 2018 Vigência: a partir da data da publicação Nº 284: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo- UFES- CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VCS DESENHOS DE PROJETOS EIRELI - ME CNPJ: 15.429.431/0001-45

  • VALOR ATUAL Custo de reposição aos preços correntes de mercado, no dia e local do sinistro, deduzindo-se a depreciação correspondente ao uso, idade e estado de conservação e obsolescência.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

  • Despacho Cumpra as exigências do parecer técnico.[121]

  • VALOR EM RISCO valor integral do bem ou interesse segurado.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • VALOR DE NOVO Custo de reposição aos preços correntes de mercado, no dia e local do respectivo sinistro.

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS É o processo de apuração dos prejuízos sofridos pelo Segurado, e tem por finalidade fixar a responsabilidade do Segurador e as bases das indenizações.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador Administrativo - SMS denominada como Gestor e fiscalizada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Gerente da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Letícia Reichel dos Santos. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - COORDENADOR JURÍDICO DA SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADO: Empresa ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23013-SMS e a Ata de Registro de Preços 057/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de espessantes, suplementos, dietas enterais e fórmulas nutricionais II destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Xxxxxxx Xxxxx, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 23013-SMS e a Ata de Registro de Preços 057/2023. VALOR GLOBAL: R$ 22.584,00 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33903000. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33903000. 1600000000; 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33909100. 1500100200 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33903000. 1500100200; 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33903000. 1600000000 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33909100. 1500100200; 0701. 10. 122. 0500. 2570. 33909100. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2384. 33903000. 2602000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1621000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1600000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000.

  • Comentário Xxxx as razoáveis considerações apresentadas, estaremos, reavaliando a redação desta cláusula.

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Prezados Senhores A empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº com sede da Rua , neste ato, por intermédio de seu representante legal Sr (a) , portador (a) do CPF sob nº e RG nº , infra-assinado DECLARA, sob as penas da lei, que os sócios, da empresa não são funcionários públicos municipais e não possuem parentesco por consanguinidade ou afim até 2º grau com qualquer servidor publico ou membro da administração do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, bem como, inexiste qualquer outro impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente, Conselheiro Mairinck de de 2017. MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº /2017 REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 “Contratação de uma empresa que forneça serviços funerários, sendo 15 (quinze) serviços funerários completo para adulto, 5 (cinco) serviços funerários completo para crianças, serviço de translado e 15 (quinze) serviços de assepsia, para atendimento aos usuários da política de Assistência Social, em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e regulamentado pela Lei Municipal nº 487/2013 em seu artigo 6º, pelo período de até dia 31 de Dezembro de 2017, que entre si celebram o Município de Conselheiro Mairinck e a Empresa nos termos abaixo: Pelo presente instrumento particular de contrato, o MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob no 75.968.412/0001-19, com sede administrativa nesta cidade à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 82, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal no 8.666/93, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no , com sede à Rua – CEP , Cidade de - , neste ato representada pelo Sr(a) , brasileiro (a), casado (a), comerciante, portador da Cédula de identidade no RG - e CPF sob nº , perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

  • Seguro contrato pelo qual uma das partes (a Seguradora) se obriga, mediante recebimento de prêmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiário por este indicado) por eventuais prejuízos consequentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas Condições Contratuais.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;