Órgão Executor definição

Órgão Executor significa a entidade com personalidade jurídica responsável pela execução do Projeto e pela utilização dos recursos do Empréstimo. Quando existir mais de um Órgão Executor, os mesmos serão considerados coexecutores e serão denominados indistintamente “Órgãos Executores” ou “Órgãos Coexecutores”.
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Órgão Executor significa a entidade responsável pela execução do Projeto e pela utilização dos recursos do Empréstimo, que é o Mutuário.
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Órgão Executor. Órgão especializado na gestão pública do turismo no âmbito de cada Mutuário, responsável perante o BID pela execução da respectiva operação individual e dentro do qual estará estabelecida a UCP.
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Examples of Órgão Executor in a sentence

  • O Mutuário ou o Órgão Executor, conforme seja o caso, deverá: (a) apresentar à satisfação do Banco, dentro do Período de Encerramento, a documentação de respaldo das despesas efetuadas à conta do Projeto e demais informações que o Banco houver solicitado; e (b) devolver ao Banco, no mais tardar no último dia do vencimento do Período de Encerramento, o saldo não justificado dos recursos desembolsados.

  • Da mesma forma, o Mutuário acorda que todas as obrigações que lhe cabem ou cabem ao Órgão Executor deverão ser cumpridas à satisfação do Banco.

  • Nesses casos, o Banco terá o direito de requerer do Mutuário e do Órgão Executor informações justificadas e pormenorizadas e somente após ouvir o Mutuário ou o Órgão Executor e examinar suas informações e esclarecimentos, ou no caso de falta de manifestação do Mutuário e do Órgão Executor, poderá suspender os desembolsos se considerar que as modificações introduzidas afetam substancial e negativamente o Projeto ou tornam impossível sua execução.

  • Para a atualização do Plano de Aquisições em conformidade com o disposto no Artigo 6.04(c) das Normas Gerais, o Mutuário deverá utilizar ou, conforme o caso, fazer com que o Órgão Executor utilize, o sistema de execução e acompanhamento de planos de aquisições que o Banco determine.

  • O Mutuário declara conhecer as Políticas de Aquisições e as Políticas de Consultores e, conforme o caso, se compromete a levar tais Políticas ao conhecimento do Órgão Executor e da Agência de Contratações.

  • Para a atualização do Plano de Aquisições em conformidade com o disposto no Artigo 6.04(c) das Normas Gerais, o Mutuário deverá utilizar ou, conforme o caso, fazer com que o Órgão Executor utilize, o sistema de execução e acompanhamento de planos de aquisições que o Banco determine ou aprove.

  • O Mutuário, por intermédio do Órgão Executor, se compromete a que as obras e equipamentos compreendidos no Programa sejam mantidos adequadamente de acordo com normas técnicas geralmente aceitas.

  • Se, com base nas inspeções realizadas pelo Banco, ou nos relatórios por este recebidos, ficar determinado que a manutenção efetuada encontra-se abaixo dos níveis acordados, o Mutuário, por intermédio do Órgão Executor, deverá adotar as medidas necessárias para que as deficiências sejam totalmente corrigidas.

  • O Mutuário, atuando por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), será o Órgão Executor do Programa.

  • O Órgão Executor do Projeto será o Mutuário, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), na qual será criada uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP).


More Definitions of Órgão Executor

Órgão Executor terá o significado atribuído ao referido termo na Cláusula das Condições Particulares intitulada “Órgão Executor”.
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Órgão Executor pode significar IPERGS, SEPLAG, SARH, SEMA, DAER, SEINFRA, SEDUC, AGDI e SCIT, e "Órgãos" significa coletivamente IPERGS, SEPLAG, SARH, SEMA, DAER, SEINFRA, SEDUC, AGDI e SCIT.
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  • Projeto Executivo conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

  • Risco Coberto risco, previsto no seguro, que, em caso de concretização, dá origem a indenização ao Segurado.

  • Certificado Individual documento destinado ao segurado, emitido pela sociedade seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração de valores de capital segurado ou prêmio.

  • Participante empresa que apresentar proposta para o Processo de Seleção.

  • DANO ESTÉTICO Qualquer dano físico/corporal causado a pessoas que embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo implique redução ou eliminação dos padrões de beleza ou de estética.