Competências Sample Clauses

Competências. 1 — Ao director do instituto compete:
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Competências. 1 — Compete ao administrador assegurar a gestão do instituto e dos gabinetes sediados na respectiva circuns- crição médico-legal.
Competências. 1 — Aos gabinetes compete a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos ocorridos nas comarcas integradas na sua área de actuação, bem como a identificação de cadáveres e a execução de embal- samamentos.
Competências. Compete à DRE, nomeadamente:
Competências. Compete à DRD, nomeadamente:
Competências. As referências feitas, bem como as competências atribuí- das, pelo Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 xx xxxxxx, alterado Diário da República, 1.ª série — N.º 134 — 15 de julho de 2013 4117 pela Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro, e seus regulamentos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I.P.) consideram-se reportadas e serão exercidas na Região Autónoma da Madeira pela APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Artigo 3.º Remissão As referências feitas, bem como as competências atribuí- das, pelo artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 xx xxxxxx, alterado pela Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro, ao ministério responsável pela área laboral consideram-se reportadas e serão exercidas na Região pela Inspeção Re- gional do Trabalho. Artigo 4.º Destino das coimas X xxxxxxxx das coimas a que se refere o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 xx xxxxxx, alterado pela Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro, reverterá para a autoridade portuária em 60% e para Região em 40%.

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  • Usos permitidos y restricciones de la Licencia A. Licencia. De acuerdo con los términos y condiciones de esta Licencia y según lo permitido en las “Normas de uso del producto App Store” establecidas en los Términos y Condiciones de App Store (xxxx://xxx.xxxxx.xxx/legal/itunes/ww/) (“Normas de uso”) —a menos que haya obtenido el Software Apple como se describe en la sección 2B—, se le concede una licencia limitada, no transferible ni exclusiva para instalar y usar el Software Apple en cualquier dispositivo iOS de marca Apple compatible que posea o gestione. Se prohíbe distribuir o poner el Software Apple disponible a través de una red donde pueda ser utilizado simultáneamente por varios dispositivos. Usted no puede alquilar, arrendar, prestar, vender, redistribuir ni sublicenciar el Software Apple.

  • Expiración de la Licencia Esta Licencia tendrá vigencia hasta que termine su validez. Los derechos que le confiere esta Licencia también perderán su vigencia automáticamente sin el previo aviso de Apple si incumple cualesquiera términos de la presente Licencia. Cuando ésta deje de estar en vigor, xxxxxx xxxxx el uso del Software Apple y destruir todas las copias, totales o parciales, de dicho software.

  • Controle de Exportação Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa xxxxxxxxx xx xxxxx de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas xxxx dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou xxxxx biológicas ou químicas.

  • Trasferimento Non è consentito dare in locazione, in leasing, in prestito o in sublicenza il Software Apple. Tuttavia, è consentito trasferire in maniera permanente la totalità dei diritti relativi al Software Apple ad un'altra parte, a condizione che: (a) il trasferimento riguardi la totalità del Software Apple, inclusi tutti i componenti, i supporti originali, il materiale stampato e la presente Licenza; (b) non venga conservata nessuna copia totale x xxxxxxxx del Software Apple, nemmeno su computer o altro dispositivo atto alla memorizzazione di dati; e (c) la parte ricevente il Software Apple legga e accetti i termini e le condizioni della presente Licenza. Tutti i componenti del Software Apple sono forniti come parte di un pacchetto e potrebbero non essere separati da questo e distribuiti come applicazioni standalone. Aggiornamenti: se un aggiornamento del Software Apple sostituisce completamente (con installazione completa) una versione precedentemente concessa in licenza del Software Apple, non è consentito l'utilizzo contemporaneo di entrambe le versioni del Software Apple e non possono essere trasferite separatamente. Copie NFR (rivendita non concessa): nonostante quanto espresso nelle altre sezioni di questa Licenza, il Software Apple contraddistinto come promozionale o altrimenti fornito su base promozionale può essere utilizzato solo a scopo dimostrativo, di test e di valutazione, e non può essere rivenduto o ceduto.

  • Exclusión de garantías A. Si usted es un consumidor particular (una persona que utiliza el Software Apple fuera de su oficio, negocio o profesión), es posible que disponga de derechos legales en su país de residencia que puedan impedir que las siguientes limitaciones le xxxx aplicables, en cuyo caso no serán de aplicación para usted. Para obtener más información acerca de sus derechos debería consultar a una organización de consumo local.

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