Controle de Exportação Clause Samples
The 'Controle de Exportação' clause establishes the parties' obligations to comply with applicable export control laws and regulations when transferring goods, technology, or information across borders. In practice, this means that each party must ensure that their actions, such as shipping products or sharing technical data, do not violate restrictions imposed by national or international authorities, and may require obtaining necessary licenses or permits. This clause is essential for preventing legal violations related to export controls, thereby reducing the risk of penalties and ensuring lawful international transactions.
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou ▇▇▇▇▇ biológicas ou químicas.
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país ou países no qual o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou em qualquer outra lista de pessoas restringidas. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também concorda que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou armas biológicas ou químicas.
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido.
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software do HomePod exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software do HomePod foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software do HomePod não poderá ser exportado ou
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na
Controle de Exportação. Você não poderá usar ou de qualquer forma, exportar ou reexportar o Software Claris, exceto conforme autorizado pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos e pelas ▇▇▇▇ do país no qual o Software Claris foi obtido. Em especial, mas sem limitação, o Software Claris não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados (U.S. Treasury Department's list of Specially Designated
Controle de Exportação. Ao fazer um pedido de compra ao Vendedor, o Comprador: 13.1 Reconhece seu entendimento de que quaisquer Produtos, Serviços e tecnologia, incluindo dados técnicos (coletivamente, os “Itens Fornecidos”), que o Comprador receba do Vendedor, e qualquer uso, exportação, reexportação, revenda, liberação ou outra transferência de qualquer Item Fornecido ou de qualquer produto, software ou tecnologia fabricado fora dos Estados Unidos que contenha, ou seja, produto de qualquer Item Fornecido pode estar sujeito ao foro dos controles de exportação e sanções comerciais dos Estados Unidos e que tais controles de exportação e sanções comerciais podem ser extraterritoriais. 13.2 Declara e garante que: (i) O Comprador não está localizado em, ou sob o controle de, ou seja cidadão ou residente de Cuba, Irã, Coreia do Norte, Região da Crimeia da Ucrânia e/ou Síria, ou para qualquer outro país sujeito a restrição sob as ▇▇▇▇ aplicáveis e regulamentos, e ▇▇▇ não transferir, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, quaisquer Itens Fornecidos para tais países ou para quaisquer weapons of mass destruction, including, without limitation, uses related to nuclear, missile, and/or chemical/biological development and/or production, and Buyer will not transfer, export, or re-export, directly or indirectly, Supplied Items, including any new products developed from or manufactured using Supplied Items, to any party engaged in any such activity; (iii) Buyer will not transfer, export, or re-export any Supplied Items, including new products developed from or manufactured using Supplied Items, directly or indirectly, to any party identified on a restricted party list published by the U.S. government or any other government, or to any party otherwise prohibited under any applicable law from receiving Supplied Items; and Buyer is not on any such restricted party list, nor under the control of an entity on any such list; (iv) Buyer will not transfer, export, or re-export, directly or indirectly, any Supplied Items, including new products developed from or manufactured using Supplied Items, that are subject to the jurisdiction and regulations of a U.S. government or any other government, nuclear regulatory agency and/or defense regulatory agency, without the proper written government authorization, if applicable; and (v) Buyer acknowledges that the use, development, production, transfer, export or re-export of certain Supplied Items may be subject to export and re-export licensing requir...
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do(s) país(es) no(s) qual(is) o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de qualquer outra lista de entidades restritas. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também concorda que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos nucleares, mísseis ou ▇▇▇▇▇ biológicas ou químicas. Você certifica que este Software Apple será utilizado somente para fins de teste e avaliação, e não será alugado, vendido, arrendado, sublicenciado, atribuído ou transferido de qualquer outra maneira. Além disso, você certifica que não transferirá ou exportará qualquer produto, processo ou serviço que seja produto direto deste Software Apple.
Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software do Desenvolvedor, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e pela(s) jurisdição(ões) do país no qual o Software do Desenvolvedor foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software do Desenvolvedor não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software do Desenvolvedor você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software do Desenvolvedor para qualquer fim que esteja proibido pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de mísseis, ▇▇▇▇▇ nucleares, biológicas ou químicas.
Controle de Exportação. Você não poderá usar ou de qualquer forma, exportar ou reexportar o Software FileMaker, exceto conforme autorizado pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos e pelas ▇▇▇▇ do país no qual o Software FileMaker foi obtido. Em especial, mas sem limitação, o Software FileMaker não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados (U.S. Treasury Department's list of Specially Designated Nationals) ou da lista do Departamento do Comércio dos Estados Unidos de Pessoas Físicas ou Jurídicas Proibidas (U.S. Department of Commerce's Denied Person's List or Entity List). Ao usar o Software FileMaker você declara e garante que você não está localizado em qualquer ▇▇▇ ▇▇▇▇ e em qualquer tal lista. Você também concorda em não usar o Software FileMaker para qualquer finalidade proibida pelas ▇▇▇▇ dos Estados Unidos, incluindo, mas não se limitando, ao desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção ▇▇ ▇▇▇▇▇ nucleares, químicas ou biológicas.