Common use of Conteúdo do contrato Clause in Contracts

Conteúdo do contrato. 1 - Faz parte integrante do contrato, quando este for reduzido a escrito, um clausulado que deve conter os seguintes elementos: a) A identificação das partes e dos respetivos representantes, assim como do título a que intervêm, com indicação dos atos que os habilitem para esse efeito;

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Samples: Código Dos Contratos Públicos, Código Dos Contratos Públicos, Código Dos Contratos Públicos

Conteúdo do contrato. 1 - Faz parte integrante do contrato, quando este for reduzido a escrito, um clausulado que deve conter conter, sob pena de nulidade daquele, os seguintes elementos: a) A identificação das partes e dos respetivos representantesrespectivos represen- tantes, assim como do título a que intervêm, com indicação dos atos actos que os habilitem para esse efeito;

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Samples: Código Dos Contratos Públicos (Ccp), Código Dos Contratos Públicos (Ccp)

Conteúdo do contrato. 1 - Faz parte integrante do contrato, quando este for reduzido a escrito, um clausulado que deve conter os seguintes elementos: a) A identificação das partes e dos respetivos respectivos representantes, assim como do título a que intervêm, com indicação dos atos actos que os habilitem para esse efeito;

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Samples: Código Dos Contratos Públicos, Código Dos Contratos Públicos