Common use of DAS MODALIDADES DE ENCARGOS DA CONCESSÃO Clause in Contracts

DAS MODALIDADES DE ENCARGOS DA CONCESSÃO. 2.1. Sem prejuízo dos demais encargos e obrigações delimitados no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS, os encargos da CONCESSÃO disciplinados neste CADERNO DE ENCARGOS compreendem: 2.1.1. os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, destinados à requalificação, modernização e maior acessibilidade das áreas, atrativos e instalações do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS, conforme proposto no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL que consta do APÊNDICE ao presente ANEXO; 2.1.2. os SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, tendentes ao incremento da experiência de visitação e uso público do PARQUE, bem como à potencialização de suas funções de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sempre em observância às normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO do PARQUE (consultar o APÊNDICE AO ANEXO A - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA) e na legislação aplicável; e 2.1.3. os ENCARGOS ACESSÓRIOS da CONCESSÃO, relacionados ao apoio e custeio, pela CONCESSIONÁRIA, de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental, projetos de integração com o entorno e fomento ao empreendedorismo (inclusive digital), projetos de pesquisa, ações de manejo de espécies, monitoramento ambiental e programas de voluntariado, a serem implementados a partir da segregação e destinação de percentual da receita operacional bruta percebida pela CONCESSIONÁRIA, conforme disciplinado no CONTRATO DE CONCESSÃO. 2.2. Será lícito à CONCESSIONÁRIA, adicionalmente aos INVESTIMENTOS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, propor ao PODER CONCEDENTE – e, se previamente autorizada, executar, por sua conta e risco – INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS, apresentando-se mais adiante e no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL (APÊNDICE ao presente ANEXO) possíveis INVESTIMENTOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE, à luz da vocação e dos potenciais identificados a priori para o PARQUE, sem prejuízo das estratégias e inovações a cargo da CONCESSIONÁRIA. 2.2.1. Os possíveis INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE poderão ser adotados pela CONCESSIONÁRIA, que deverá detalhar suas propostas nos PLANOS e PROJETOS EXECUTIVOS submetidos à aprovação do PODER CONCEDENTE, na forma do CONTRATO. 2.2.2. Poderão ser propostos pela CONCESSIONÁRIA, ainda, outros INVESTIMENTOS e SERVIÇOS, não previsto nos PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL acostado no APÊNDICE deste ANEXO, os quais serão analisados pelo PODER CONCEDENTE à luz da legislação, das normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO vigente e da compatibilidade com os objetivos da CONCESSÃO.

DAS MODALIDADES DE ENCARGOS DA CONCESSÃO. 2.1. Sem prejuízo dos demais encargos e obrigações delimitados no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS, os encargos da CONCESSÃO disciplinados neste CADERNO DE ENCARGOS compreendem: 2.1.1. os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, destinados à requalificação, modernização e maior acessibilidade das áreas, atrativos e instalações do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENSDA JAQUEIRA GOVERNADOR XXXXXXX XXXXXXXXX e do PARQUE SANTANA XXXXXX XXXXXXXX, conforme proposto no PLANO item 4 do presente ANEXO e nos APÊNDICES 1 e 2 - PLANOS DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL que consta do APÊNDICE ao presente ANEXOIMPLANTAÇÃO; 2.1.2. os SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, tendentes ao incremento da experiência de visitação e uso público do PARQUEdos PARQUES, bem como à potencialização de suas funções de educação lazer, culturais e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológicoeducacionais, sempre em observância às normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO do PARQUE (consultar o APÊNDICE AO ANEXO A - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA) e na legislação aplicável; e 2.1.3. os ENCARGOS ACESSÓRIOS da CONCESSÃO, relacionados ao apoio e custeio, pela CONCESSIONÁRIA, de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental, projetos de integração com o entorno e fomento ao empreendedorismo (inclusive digital), projetos de pesquisa, ações de manejo de espécies, monitoramento ambiental e programas de voluntariado, a serem implementados a partir da segregação e destinação de percentual da receita operacional bruta percebida pela CONCESSIONÁRIA, conforme disciplinado no CONTRATO DE CONCESSÃO. 2.2. Será lícito à CONCESSIONÁRIA, adicionalmente aos INVESTIMENTOS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, propor ao PODER CONCEDENTE – e, se previamente autorizada, executar, por sua conta e risco – INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS, apresentando-se mais adiante e no PLANO tal como apresentado, de forma sugestiva, nos PLANOS DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL REFERENCIAIS (APÊNDICE ao presente ANEXO) possíveis INVESTIMENTOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTEmaterial de apoio e não vinculante, à luz da vocação e dos potenciais identificados a priori para o PARQUE, sem prejuízo das estratégias e inovações a cargo da CONCESSIONÁRIAdisponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxx). 2.2.1. Os possíveis INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE poderão ser adotados pela CONCESSIONÁRIA, que deverá detalhar suas propostas nos PLANOS e PROJETOS EXECUTIVOS submetidos à aprovação do PODER CONCEDENTE, na forma do CONTRATO. 2.2.2. Poderão ser propostos pela CONCESSIONÁRIA, ainda, outros INVESTIMENTOS e SERVIÇOS, não previsto nos PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL acostado no APÊNDICE deste ANEXO, os quais serão analisados pelo PODER CONCEDENTE à luz da legislação, legislação e das normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO vigente estabelecidas, especialmente, pelo Plano Diretor do Município do Recife/PE (Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de abril de 2021) e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996), e da compatibilidade com os objetivos da CONCESSÃO.

DAS MODALIDADES DE ENCARGOS DA CONCESSÃO. 2.1. Sem prejuízo dos demais encargos e obrigações delimitados no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS, os encargos da CONCESSÃO disciplinados neste CADERNO DE ENCARGOS compreendem: 2.1.1. os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, destinados à requalificação, modernização e maior acessibilidade das áreas, atrativos e instalações do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENSDO TURVO, conforme proposto no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL que consta do APÊNDICE ao presente ANEXO; 2.1.2. os SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, tendentes ao incremento da experiência de visitação e uso público do PARQUE, bem como à potencialização de suas funções de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sempre em observância às normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO do PARQUE (consultar o APÊNDICE AO ANEXO A - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA) e na legislação aplicável; e 2.1.3. os ENCARGOS ACESSÓRIOS da CONCESSÃO, relacionados ao apoio e custeio, pela CONCESSIONÁRIA, de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental, projetos de integração com o entorno e fomento ao empreendedorismo (inclusive digital), projetos de pesquisa, ações de manejo de espécies, monitoramento ambiental e programas de voluntariado, a serem implementados a partir da segregação e destinação de percentual da receita operacional bruta percebida pela CONCESSIONÁRIA, conforme disciplinado no CONTRATO DE CONCESSÃO. 2.2. Será lícito à CONCESSIONÁRIA, adicionalmente aos INVESTIMENTOS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, propor ao PODER CONCEDENTE – e, se previamente autorizada, executar, por sua conta e risco – INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS, apresentando-se mais adiante e no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL (APÊNDICE ao presente ANEXO) possíveis INVESTIMENTOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE, à luz da vocação e dos potenciais identificados a priori para o PARQUE, sem prejuízo das estratégias e inovações a cargo da CONCESSIONÁRIA. 2.2.1. Os possíveis INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE poderão ser adotados pela CONCESSIONÁRIA, que deverá detalhar suas propostas nos PLANOS e PROJETOS EXECUTIVOS submetidos à aprovação do PODER CONCEDENTE, na forma do CONTRATO. 2.2.2. Poderão ser propostos pela CONCESSIONÁRIA, ainda, outros INVESTIMENTOS e SERVIÇOS, não previsto nos PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL acostado no APÊNDICE deste ANEXO, os quais serão analisados pelo PODER CONCEDENTE à luz da legislação, das normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO vigente e da compatibilidade com os objetivos da CONCESSÃO.

DAS MODALIDADES DE ENCARGOS DA CONCESSÃO. 2.1. Sem prejuízo dos demais encargos e obrigações delimitados no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS, os encargos da CONCESSÃO disciplinados neste CADERNO DE ENCARGOS compreendem: 2.1.1. os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, destinados à requalificação, modernização e maior acessibilidade das áreas, atrativos e instalações do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENSDA SERRA DO CONDURU, conforme proposto no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL que consta do APÊNDICE ao presente ANEXO; 2.1.2. os SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, tendentes ao incremento da experiência de visitação e uso público do PARQUE, bem como à potencialização de suas funções de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sempre em observância às normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO do PARQUE (consultar o APÊNDICE AO ANEXO A - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA) e na legislação aplicável; e 2.1.3. os ENCARGOS ACESSÓRIOS da CONCESSÃO, relacionados ao apoio e custeio, pela CONCESSIONÁRIA, de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental, projetos de integração com o entorno e fomento ao empreendedorismo (inclusive digital), projetos de pesquisa, ações de manejo de espécies, monitoramento ambiental e programas de voluntariado, a serem implementados a partir da segregação e destinação de percentual da receita operacional bruta percebida pela CONCESSIONÁRIA, conforme disciplinado no CONTRATO DE CONCESSÃO. 2.2. Será lícito à CONCESSIONÁRIA, adicionalmente aos INVESTIMENTOS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, propor ao PODER CONCEDENTE – e, se previamente autorizada, executar, por sua conta e risco – INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS, apresentando-se mais adiante e no PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL (APÊNDICE ao presente ANEXO) possíveis INVESTIMENTOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE, à luz da vocação e dos potenciais identificados a priori para o PARQUE, sem prejuízo das estratégias e inovações a cargo da CONCESSIONÁRIA. 2.2.1. Os possíveis INVESTIMENTOS E SERVIÇOS FACULTATIVOS vislumbrados pelo PODER CONCEDENTE poderão ser adotados pela CONCESSIONÁRIA, que deverá detalhar suas propostas nos PLANOS e PROJETOS EXECUTIVOS submetidos à aprovação do PODER CONCEDENTE, na forma do CONTRATO. 2.2.2. Poderão ser propostos pela CONCESSIONÁRIA, ainda, outros INVESTIMENTOS e SERVIÇOS, não previsto nos PLANO DE IMPLANTAÇÃO REFERENCIAL acostado no APÊNDICE deste ANEXO, os quais serão analisados pelo PODER CONCEDENTE à luz da legislação, das normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO vigente e da compatibilidade com os objetivos da CONCESSÃO.