Common use of DAS NORMAS APLICÁVEIS Clause in Contracts

DAS NORMAS APLICÁVEIS. 2.1. O presente CONTRATO rege-se por suas cláusulas, pelos dispositivos do EDITAL, pelas normas gerais de Direito Público e, especialmente, pelas seguintes normas: a) Constituição Federal, em especial o artigo 37, inciso XXI, e o artigo 175;

DAS NORMAS APLICÁVEIS. 2.1. 4.1 O presente CONTRATO rege-se por suas cláusulasCláusulas, pelos dispositivos do EDITALEdital e seus Anexos, pelas normas gerais de Direito Público e, especialmente, pelas seguintes normasnormas e regulamentos: a) Constituição Federal, em especial o artigo 37, inciso XXI, e o artigo 175;

DAS NORMAS APLICÁVEIS. 2.1. 2.1 O presente CONTRATO rege-se por suas cláusulasCláusulas, pelos dispositivos do EDITALEDITAL e seus Anexos, pelas normas gerais de Direito Público e, especialmente, pelas seguintes normas: a) Constituição : a)Constituição Federal, em especial o artigo 37, inciso XXI, e o artigo 175; b)Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; c)Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;