Devolução de Áreas e Reversão de Bens. Caso sejam utilizados poços ou infraestrutura preexistentes, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução de Áreas e Reversão de Bens. Caso sejam utilizados se utilize de poços ou infraestrutura preexistentespreexistente, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Devolução de Áreas e Reversão de Bens. Caso 17.6.Caso sejam utilizados poços ou infraestrutura preexistentes, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução de Áreas e Reversão de Bens. Caso sejam utilizados se utilize de poços ou infraestrutura preexistentespreexiste, o Concessionáro Contratado assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção